26/04/2024 16:48

Arquivado Definitivamente
26/04/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 16:42

Baixa Definitiva
12/04/2024 00:22

Decorrido prazo de LUANDERSON COSTA em 11/04/2024 23:59.
11/04/2024 00:28

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 10/04/2024 23:59.
25/03/2024 00:10

Publicado Ementa em 25/03/2024.
23/03/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
23/03/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2024
22/03/2024 00:00

Intimação

AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL.

RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

PLEITO PARA REFORMAR A DECISÃO QUE CONCEDEU O REGIME SEMIABERTO HARMONIZADO.

ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO EXECUTÓRIA DO APENADO.

PROGRESSÃO PARA O REGIME ABERTO.

PREJUDICIALIDADE DO EXAME DAS ALEGAÇÕES RECURSAIS POR PERDA DE OBJETO.

RECURSO PREJUDICADO. 1.

A superveniência de decisão que determina a progressão do apenado ao regime aberto obstaculiza o prosseguimento de recurso interposto com o objetivo de reformar a decisão que concedeu o regime semiaberto harmonizado, circunstância que configura alteração superveniente da situação executória do apenado, implicando na prejudicialidade do pedido por perda de objeto. 2.

Agravo em execução penal prejudicado.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores da Primeira Turma de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, em sessão plenária, na conformidade da ata de julgamento, por unanimidade de votos, em julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto da Relatora.

Belém (PA), 19 de março de 2024.

Desembargadora KÉDIMA LYRA Relatora
21/03/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 09:54

Prejudicado o recurso
19/03/2024 14:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/03/2024 13:02

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 16:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
30/10/2023 11:34

Conclusos para julgamento
27/09/2023 00:22

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 26/09/2023 23:59.
21/09/2023 12:37

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 11:17

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 11:16

Desentranhado o documento
20/09/2023 11:16

Cancelada a movimentação processual
20/09/2023 11:12

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 22:33

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 10:24

Conclusos para decisão
08/08/2023 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
26/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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