24/09/2025 12:32

Juntada de Petição de devolução de mandado
24/09/2025 12:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2025 04:44

Decorrido prazo de CLEITON DA SILVA PEREIRA em 01/09/2025 23:59.
04/09/2025 11:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/08/2025 09:14

Expedição de Mandado.
29/08/2025 09:11

Expedição de Mandado.
28/08/2025 00:11

Publicado Mandado em 27/08/2025.
28/08/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
26/08/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 08:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/08/2025 16:41

Expedição de Mandado.
25/08/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 16:40

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 08/10/2025 11:45, Vara Única de Garrafão do Norte.
25/08/2025 16:36

Expedição de Mandado.
19/07/2025 19:31

Juntada de Petição de termo de ciência
14/07/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 11:09

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2025 09:29

Conclusos para decisão
01/07/2025 09:27

Expedição de Certidão.
28/06/2025 21:25

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 12:56

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2025 05:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por SILVIA CLEMENTE SILVA ATAIDE em/para 04/06/2025 09:00, Vara Única de Garrafão do Norte.
24/05/2025 10:17

Juntada de Petição de devolução de mandado
24/05/2025 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2025 03:02

Decorrido prazo de CLEITON DA SILVA PEREIRA em 28/04/2025 23:59.
28/04/2025 08:04

Expedição de Certidão.
15/04/2025 19:24

Juntada de Petição de petição
12/04/2025 03:07

Publicado Decisão em 10/04/2025.
12/04/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2025
09/04/2025 13:13

Expedição de Certidão.
09/04/2025 11:55

Juntada de Ofício
09/04/2025 11:45

Juntada de Ofício
09/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE GARRAFÃO DO NORTE PROCESSO Nº 0800089-84.2023.8.14.0109 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) / [Corrupção ativa ] ACUSADO: CLEITON DA SILVA PEREIRA Endereço: RUA JOSE QUINTINO DE OLIVEIRA, CIDADE NOVA, NOVA ESPERANçA DO PIRIá - PA - CEP: 68618-000 DECISÃO (VÁLIDA COMO MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA) Vistos os autos.

Não vislumbro hipótese de absolvição sumária (artigo 397, CPP).

Designo audiência instrução e julgamento para o dia 04/06/2025 às 09h00min.

Em decorrência, cumpram-se as seguintes determinações (CPP, arts. 399 e 400): a) dar ciência ao Ministério Público; b) intime-se a (o) Advogada (o) nomeada (o); c) intimem-se as testemunhas de acusação (requisitando a apresentação, se necessário), com advertência sobre a possibilidade de condução coercitiva e aplicação de multa (artigo 219 do CPP), em caso de ausência; d) não foram arroladas testemunhas de defesa; e) intime-se o denunciado.

Cumpra-se.

Garrafão do Norte/PA, data e hora do sistema.

SILVIA CLEMENTE SILVA ATAÍDE JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA COMARCA DE GARRAFÃO DO NORTE
08/04/2025 13:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/04/2025 08:16

Expedição de Mandado.
08/04/2025 08:16

Expedição de Mandado.
08/04/2025 08:05

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 04/06/2025 09:00, Vara Única de Garrafão do Norte.
08/04/2025 08:04

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 08:04

Expedição de Outros documentos.
23/03/2025 12:31

Decorrido prazo de CLEITON DA SILVA PEREIRA em 17/03/2025 23:59.
17/03/2025 18:12

Juntada de Petição de termo de ciência
26/02/2025 22:09

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 22:09

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2024 13:41

Conclusos para decisão
25/11/2024 13:40

Expedição de Certidão.
05/10/2024 17:39

Decorrido prazo de CLEITON DA SILVA PEREIRA em 30/09/2024 23:59.
17/09/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 01:28

Publicado Decisão em 11/09/2024.
13/09/2024 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE GARRAFÃO DO NORTE PROCESSO Nº 0800089-84.2023.8.14.0109 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) / [Corrupção ativa ] MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA Endereço: 'Rua Manoel Barata, - de 901/902 ao fim, Ponta Grossa (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66812-020 ACUSADO: CLEITON DA SILVA PEREIRA Endereço: RUA JOSE QUINTINO DE OLIVEIRA, CIDADE NOVA, NOVA ESPERANçA DO PIRIá - PA - CEP: 68618-000 DECISÃO (VÁLIDA COMO MANDADO/OFÍCIO) Tendo em vista o teor da petição de ID Num. 118536662, REVOGO a nomeação da (o) causídica (o) ERIVALDO DE ARAUJO SOARES JUNIOR - OAB/CE SOB Nº 44278 e nomeio o(a) advogado(a) NICOLLY PAIVA DA SILVA QUEIROGA – OAB/PA 35507 para prosseguir na defesa do(a) acusado(a) durante a fase de conhecimento bem como eventual fase recursal.

Diante da necessidade de nomear advogado(a) arbitro honorários advocatícios em R$ 3.000,00 (três mil reais), valor este que deverá ser suportado pelo Estado do Pará.

VALE A PRESENTE COMO TÍTULO EXECUTIVO, devendo o (a) causídico (a) comprovar o cumprimento de seu mister por ocasião do ajuizamento da respectiva ação de execução.

Intime-se o(a) (s) advogado(a) (s) acima nomeado(a) (s) para dizer se aceita o múnus, bem como apresentar reposta a acusação no prazo de 10 (dez) dias (artigos 396 e 406 do CPP).

Havendo rejeição à nomeação ou transcorrido o prazo sem manifestação, autos conclusos para decisão.

Cientifique-se o Ministério Público.

Cumpra-se.

Garrafão do Norte-PA, data e hora do sistema.

SILVIA CLEMENTE SILVA ATAÍDE JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA COMARCA DE GARRAFÃO DO NORTE
09/09/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
27/07/2024 13:38

Decorrido prazo de CLEITON DA SILVA PEREIRA em 22/07/2024 23:59.
18/07/2024 14:33

Juntada de Petição de termo de ciência
05/07/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 13:47

Nomeado defensor dativo
25/06/2024 14:57

Conclusos para decisão
25/06/2024 14:56

Expedição de Certidão.
26/04/2024 07:04

Decorrido prazo de CLEITON DA SILVA PEREIRA em 25/04/2024 23:59.
20/04/2024 04:28

Decorrido prazo de CLEITON DA SILVA PEREIRA em 19/04/2024 23:59.
10/04/2024 00:49

Publicado Decisão em 09/04/2024.
10/04/2024 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE GARRAFÃO DO NORTE PROCESSO Nº 0800089-84.2023.8.14.0109 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) / [Corrupção ativa ] REQUERENTE: Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA Endereço: 'Rua Manoel Barata, - de 901/902 ao fim, Ponta Grossa (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66812-020 REQUERIDO: Nome: CLEITON DA SILVA PEREIRA Endereço: RUA JOSE QUINTINO DE OLIVEIRA, CIDADE NOVA, NOVA ESPERANçA DO PIRIá - PA - CEP: 68618-000 DECISÃO (VÁLIDA COMO MANDADO/OFÍCIO) Considerando que a ampla defesa e contraditório são obrigatórios no processo penal e diante da ausência do órgão da Defensoria Pública nesta comarca, NOMEIO o (a) advogado (a) Dr (a).

ERIVALDO DE ARAUJO SOARES JUNIOR - OAB/CE SOB Nº 44278, para a defesa do acusado durante a fase de conhecimento bem como eventual fase recursal.

Diante da necessidade de nomear advogado(a) arbitro honorários advocatícios em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor este que deverá ser suportado pelo Estado do Pará.

VALE A PRESENTE COMO TÍTULO EXECUTIVO, devendo o (a) causídico (a) comprovar o cumprimento de seu mister por ocasião do ajuizamento da respectiva ação de execução.

Intime-se o(a) advogado(a) acima nomeado(a) para dizer se aceita o múnus.

Havendo rejeição à nomeação ou transcorrido o prazo sem manifestação, autos conclusos para decisão.

Cientifique-se o Ministério Público.

Cumpra-se.

Garrafão do Norte-PA, data e hora do sistema.

SILVIA CLEMENTE SILVA ATAÍDE JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA COMARCA DE GARRAFÃO DO NORTE
05/04/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 10:32

Juntada de Petição de termo de ciência
28/11/2023 09:59

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 09:59

Nomeado defensor dativo
27/11/2023 21:22

Conclusos para decisão
27/11/2023 21:22

Expedição de Certidão.
20/10/2023 18:54

Decorrido prazo de CLEITON DA SILVA PEREIRA em 17/10/2023 23:59.
04/10/2023 20:06

Juntada de Petição de devolução de mandado
04/10/2023 20:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2023 13:21

Juntada de Petição de termo de ciência
15/09/2023 13:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/09/2023 13:23

Expedição de Mandado.
15/09/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 16:33

Recebida a denúncia contra CLEITON DA SILVA PEREIRA (REU)
16/06/2023 09:23

Conclusos para decisão
16/06/2023 09:23

Expedição de Certidão.
16/06/2023 09:18

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
29/05/2023 09:40

Juntada de Petição de denúncia
17/04/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas
26/01/2023 14:43

Conclusos para decisão
26/01/2023 14:43

Expedição de Certidão.
26/01/2023 12:56

Distribuído por dependência
27/10/2022 06:47

Decorrido prazo de LUCINALDO PEREIRA DA SILVA em 13/10/2022 23:59.
04/10/2022 17:33

Juntada de Petição de diligência
04/10/2022 17:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2022 14:58

Juntada de Petição de termo de ciência
14/09/2022 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas
14/09/2022 09:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/09/2022 08:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/09/2022 13:48

Conclusos para decisão
13/09/2022 13:47

Expedição de Certidão.
13/09/2022 13:41

Expedição de Mandado.
13/09/2022 13:41

Expedição de Mandado.
13/09/2022 13:40

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 13:28

Expedição de Mandado.
13/09/2022 13:25

Expedição de Mandado.
28/06/2022 17:33

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de JOSE IARLY SANTOS SILVA - CPF: *28.***.*52-90 (INDICIADO)
28/06/2022 17:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/06/2022 08:59

Conclusos para decisão
09/06/2022 08:59

Cancelada a movimentação processual
08/06/2022 15:55

Expedição de Certidão.
02/06/2022 09:15

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 09:01

Juntada de Petição de documento de comprovação
02/06/2022 08:58

Juntada de Petição de parecer
22/05/2022 04:24

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 18/05/2022 23:59.
12/05/2022 10:54

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 10:54

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 16:08

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 16:07

Ato ordinatório praticado
22/01/2022 11:35

Juntada de Petição de inquérito policial
11/01/2022 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2022 14:37

Conclusos para decisão
10/01/2022 14:37

Expedição de Certidão.
31/08/2021 00:20

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE GARRAFÃO DO NORTE-PA em 30/08/2021 23:59.
15/06/2021 01:58

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 14/06/2021 23:59.
11/06/2021 01:40

Decorrido prazo de CLEITON DA SILVA PEREIRA em 10/06/2021 23:59.
11/06/2021 01:40

Decorrido prazo de LUCINALDO PEREIRA DA SILVA em 10/06/2021 23:59.
11/06/2021 01:40

Decorrido prazo de JOSE IARLY SANTOS SILVA em 10/06/2021 23:59.
27/05/2021 13:06

Expedição de Outros documentos.
27/05/2021 13:04

Ato ordinatório praticado
26/05/2021 08:38

Juntada de Petição de documento de comprovação
25/05/2021 13:53

Juntada de Petição de diligência
25/05/2021 13:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2021 13:53

Juntada de Petição de diligência
25/05/2021 13:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2021 13:51

Juntada de Petição de diligência
25/05/2021 13:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2021 14:44

Expedição de Certidão.
24/05/2021 13:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/05/2021 13:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/05/2021 13:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/05/2021 13:52

Expedição de Mandado.
24/05/2021 13:52

Expedição de Outros documentos.
24/05/2021 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2021 11:42

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
24/05/2021 10:54

Conclusos para decisão
24/05/2021 10:54

Expedição de Outros documentos.
24/05/2021 10:54

Expedição de Outros documentos.
24/05/2021 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2023

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Mandado • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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