TJPA - 0807086-51.2021.8.14.0401
1ª instância - 1ª Vara de Violencia Domestica e Familiar Contra Mulher de Belem
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/07/2021 20:11
Arquivado Definitivamente
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26/07/2021 10:50
Juntada de Petição de termo de ciência
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25/07/2021 13:08
Expedição de Outros documentos.
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19/07/2021 14:32
Juntada de Petição de termo de ciência
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19/07/2021 00:00
Intimação
ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Processo nº. 0807086-51.2021.8.14.0401 DECISÃO O Órgão Ministerial emitiu parecer requerendo o arquivamento do Inquérito Policial, tendo em vista a ausência de justa causa para instaurar o persecutio criminis, não existindo indícios mínimos de autoria e materialidade do crime.
Assiste razão ao Ministério Público, pelo o que, acolho o pedido formulado e, por conseguinte, determino o ARQUIVAMENTO dos autos, observadas as cautelas legais e anotações necessárias, sem prejuízo do disposto no art. 18, do Código de Processo Penal e Súmula 524 do C.
Supremo Tribunal Federal.
Publique-se.
Intime-se.
Belém/PA, 14 de julho de 2021.
JOÃO AUGUSTO DE OLIVEIRA JR JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER -
16/07/2021 12:39
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2021 13:27
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2021 13:27
Determinado o Arquivamento
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14/07/2021 14:17
Conclusos para decisão
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14/07/2021 14:17
Cancelada a movimentação processual
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12/07/2021 10:24
Juntada de Petição de parecer
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08/07/2021 06:48
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2021 06:47
Ato ordinatório praticado
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09/06/2021 12:01
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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02/06/2021 08:51
Declarada incompetência
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01/06/2021 23:19
Conclusos para decisão
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01/06/2021 23:18
Juntada de Petição de certidão
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16/05/2021 17:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/06/2021
Ultima Atualização
25/07/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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