TJPA - 0816807-56.2023.8.14.0401
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Eva do Amaral Coelho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/01/2025 09:12
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
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17/01/2025 09:12
Baixa Definitiva
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19/11/2024 00:00
Intimação
PROCESSO ApCrim N.º 0816807-56.2023.8.14.0401 ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE BELÉM/PA APELANTE: CHARLES VIEIRA MACEDO APELANTE: WELLINGTON MARLON OLIVEIRA DOS SANTOS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADORA DE JUSTIÇA: DRA.
DULCELINDA LOBATO PANTOJA RELATORA: DESA.
EVA DO AMARAL COELHO REVISOR: DES.
PEDRO PINHEIRO SOTERO APELAÇÃO.
ROUBO MAJORADO.
PLEITO DEFENSIVO.
PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO.
INSUFICIÊNCIA DE PROVAS.
IMPROVIMENTO.
REDIMENSIONAMENTO DA PENA-BASE PREJUDICADO.
REPRIMENDA FIXADA NO MÍNIMO LEGAL.
EXCLUSÃO DA MAJORANTE DO CONCURSO DE PESSOAS E USO DE ARMA BRANCA.
IMPROCEDÊNCIA.
MODIFICAÇÃO DO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA E SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM RESTRITIVA DE DIREITOS.
PREJUDICADO.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
ACÓRDÃO ACORDAM os Exmos.
Desembargadores que integram a Egrégia 3ª Turma de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade de votos, em CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo todos os termos da decisão, conforme fundamentação do voto da relatora.
Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos ________ dias do mês de _________ de 2024.
Este julgamento foi presidido por ______________________________________________. -
18/11/2024 12:27
Juntada de Petição de petição
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18/11/2024 12:25
Juntada de Petição de petição
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18/11/2024 10:21
Juntada de Petição de termo de ciência
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18/11/2024 10:21
Juntada de Petição de termo de ciência
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18/11/2024 08:52
Expedição de Outros documentos.
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18/11/2024 08:52
Expedição de Outros documentos.
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14/11/2024 15:29
Conhecido o recurso de CHARLES VIEIRA MACEDO - CPF: *01.***.*10-19 (APELANTE) e não-provido
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11/11/2024 14:10
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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25/10/2024 20:52
Juntada de Petição de petição
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24/10/2024 10:18
Juntada de Petição de termo de ciência
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23/10/2024 18:22
Expedição de Outros documentos.
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23/10/2024 18:21
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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16/10/2024 13:17
Ato ordinatório praticado
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04/07/2024 15:34
Conclusos para julgamento
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04/07/2024 11:28
Juntada de Petição de petição
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27/06/2024 13:17
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2024 13:16
Ato ordinatório praticado
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27/06/2024 12:53
Proferido despacho de mero expediente
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27/06/2024 08:18
Recebidos os autos
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27/06/2024 08:18
Conclusos para decisão
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27/06/2024 08:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2024
Ultima Atualização
14/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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