TJPA - 0002267-98.2016.8.14.0104

1ª instância - Vara Unica de Breu Branco

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Polo Ativo

Partes

MARIA RAIMUNDA DOS REIS SILVA

CPF *14.***.*18-03

Advogados

ALYSSON VINICIUS MELLO SLONGO

OAB: 14033/PA

CPF *81.***.*83-72

Polo Passivo

Partes

BANCO VOTORANTIM S A

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2024 11:11

    Arquivado Definitivamente

  • 19/08/2024 11:11

    Transitado em Julgado em 10/05/2024

  • 12/05/2024 05:21

    Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA DOS REIS SILVA em 09/05/2024 23:59.

  • 12/05/2024 05:21

    Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM em 09/05/2024 23:59.

  • 17/04/2024 00:43

    Publicado Sentença em 17/04/2024.

  • 17/04/2024 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

  • 16/04/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única Da Comarca De Breu Branco Fórum Juiz Manuel Maria Barros Costa Av.

    Belém, s/nº, bairro centro, tel./fax: (94) 99239-7994, CEP: 68.488-000, email: [email protected] PJe: 0002267-98.2016.8.14.0104 Requerente Nome: MARIA RAIMUNDA DOS REIS SILVA Endereço: desconhecido Requerido Nome: BANCO VOTORANTIM Endereço: Avenida das Nações Unidas, AV DAS NACOES UNIDAS NÚMERO 14171 COMPLEMENTO TORR, Vila Gertrudes, SãO PAULO - SP - CEP: 04794-000 S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, termos do art. 38 da Lei 9.099/99.

    Trata-se de ação declaratória de inexistência de negócio jurídico c/c indenização por danos morais e materiais ajuizada por MARIA RAIMUNDA DOS REIS SILVA em desfavor de BANCO VOTORANTIM.

    O processo tomou regular marcha com a estabilização dos sujeitos da relação processual, sentença proferida no ID nº 72461931 - Pág. 8 a 9 e 72461933 - Pág. 1 a 3, posteriormente as partes juntaram aos autos os termos de acordo extrajudicial entabulado requerendo homologação no ID nº 106438998. É o breve relato dos pontos principais.

    DECIDO.

    Não há qualquer óbice legal ao deferimento do pedido, eis que os requerentes firmaram o acordo de forma livre e consciente, estando devidamente representados por procuradores com poderes para transigir.

    Em análise aos autos verifica-se que as partes do negócio jurídico são capazes, o objeto da avença é lícito, possível e determinado e o ordenamento jurídico reputa válida a forma usada para a prática do ato (CC/2002).

    Houve comprovação do pagamento do acordo no ID nº 106880465.

    Isto posto, HOMOLOGO por sentença o acordo e, consequentemente, extingo o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, “b” do NCPC.

    Sem custas.

    Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas e praxe.

    Servirá a presente decisão, instrumentalizada por cópia impressa, como mandado/ofício/carta/carta precatória/edital, nos termos do Provimento nº. 03/2009 do CJCI/TJEPA.

    P.R.I.C.

    Breu Branco/PA, data e hora firmados na assinatura eletrônica.

    ANA BEATRIZ GONÇALVES DE CARVALHO Juíza de Direito Titular desta Comarca de Breu Branco documento assinado digitalmente

  • 15/04/2024 09:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2024 09:56

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 10/04/2024 09:38

    Conclusos para julgamento

  • 10/04/2024 09:38

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/01/2024 11:09

    Juntada de Petição de petição

  • 21/12/2023 11:20

    Juntada de Petição de petição

  • 17/10/2023 10:45

    Juntada de Petição de petição

  • 13/06/2023 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2023 04:06

    Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA DOS REIS SILVA em 02/03/2023 23:59.

  • 04/03/2023 04:06

    Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM em 02/03/2023 23:59.

  • 03/02/2023 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2023 12:39

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 02/02/2023 09:37

    Conclusos para julgamento

  • 02/02/2023 09:37

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/09/2022 10:52

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 27/07/2022 23:50

    Processo migrado do sistema Libra

  • 27/07/2022 23:50

    Juntada de documento de migração

  • 27/07/2022 23:50

    Juntada de documento de migração

  • 27/07/2022 23:50

    Juntada de documento de migração

  • 27/07/2022 22:12

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00022679820168140104: - Classe Antiga: 22, Classe Nova: 7. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 7768 para 10671. - Justificativa: AÇÃO DECLARATÓRIA DE

  • 14/07/2022 14:26

    REMESSA INTERNA

  • 07/07/2022 13:46

    Remessa

  • 27/05/2022 10:22

    REMESSA INTERNA

  • 27/05/2022 08:44

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 24/05/2022 11:22

    AGUARDANDO REMESSA

  • 24/05/2022 10:25

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/05/2022 10:25

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 11/05/2022 08:34

    AGUARDANDO PRAZO

  • 10/05/2022 09:38

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 09/05/2022 11:55

    REMESSA INTERNA

  • 04/05/2022 09:46

    REMESSA INTERNA

  • 26/04/2022 08:31

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 25/04/2022 15:08

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/04/2022 15:08

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 16/04/2021 14:42

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 16/04/2021 11:18

    REMESSA INTERNA

  • 12/04/2021 12:47

    REMESSA INTERNA

  • 12/04/2021 12:45

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/04/2021 12:45

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 09/04/2021 11:40

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1906-97

  • 09/04/2021 11:19

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

  • 09/04/2021 11:19

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

  • 09/04/2021 11:19

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 09/04/2021 09:36

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1906-97

  • 09/04/2021 09:36

    Remessa

  • 09/04/2021 09:36

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 09/04/2021 09:36

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 06/04/2021 13:06

    REMESSA INTERNA

  • 05/04/2021 09:21

    REMESSA INTERNA

  • 31/03/2021 09:09

    REMESSA INTERNA

  • 29/03/2021 11:28

    REMESSA INTERNA

  • 29/03/2021 11:26

    REMESSA INTERNA

  • 29/03/2021 10:22

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (27730713), que representa a parte BANCO VOTORANTIM S A (8095216) no processo 00022679820168140104.

  • 29/03/2021 09:55

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 26/03/2021 11:04

    REMESSA INTERNA

  • 26/03/2021 10:28

    REMESSA INTERNA

  • 25/03/2021 15:27

    A SECRETARIA

  • 25/03/2021 14:18

    Procedência - Procedência

  • 25/03/2021 14:18

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/03/2021 11:23

    REMESSA INTERNA

  • 25/02/2019 09:22

    REMESSA INTERNA

  • 22/02/2019 09:28

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 15/02/2019 11:36

    REMESSA INTERNA

  • 15/02/2019 09:25

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/02/2019 09:25

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 15/02/2019 09:17

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 15/02/2019 09:17

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 15/02/2019 09:17

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 14/02/2019 15:20

    APENSAR PROCESSO - DECISÃO JUDICIAL

  • 05/02/2018 15:44

    REMESSA INTERNA

  • 01/08/2017 09:17

    REMESSA INTERNA

  • 18/07/2017 13:55

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 18/07/2017 13:55

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/07/2017 13:55

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 09/06/2017 10:39

    Remessa - CLEITON

  • 09/06/2017 10:39

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 09/06/2017 10:39

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 09/06/2017 10:24

    DISSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Dissociação. O protocolo nº 20.***.***/4310-17 foi dissociado do processo nº 00022679820168140104 pelo seguinte motivo: ERRO NA CLASSE DO PROTOCOLO.

  • 09/06/2017 10:10

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 30/03/2017 14:48

    CONCLUSOS

  • 11/11/2016 13:27

    CONCLUSOS

  • 31/10/2016 16:47

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 13/10/2016 10:02

    REMESSA INTERNA

  • 06/10/2016 09:43

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/10/2016 09:43

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 06/10/2016 09:43

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 06/10/2016 09:40

    AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 06/10/2016 09:39

    CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

  • 06/10/2016 09:39

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/08/2016 08:37

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 22/07/2016 11:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/07/2016 11:44

    Citação INTIMACAO POSTAL - CITACAO / INTIMACAO POSTAL

  • 19/05/2016 13:44

    Audiência - Movimento de arquivamento null

  • 19/05/2016 13:44

    Ato ordinatório - Audiência

  • 19/05/2016 13:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/03/2016 14:50

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 02/03/2016 13:09

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 02/03/2016 13:09

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: BREU BRANCO, Vara: VARA UNICA DE BREU BRANCO, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE BREU BRANCO, JUIZ RESPONDENDO: CINTIA WALKER BELTRAO GOMES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2016

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

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