TJPA - 0009065-03.2015.8.14.0301
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2025 12:04
Arquivado Definitivamente
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21/07/2025 12:04
Transitado em Julgado em 31/08/2021
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21/07/2025 12:04
Baixa Definitiva
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12/07/2025 22:49
Decorrido prazo de BRAZ & BRAZ LTDA - FORMULA ZERO em 08/07/2025 23:59.
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12/07/2025 22:38
Decorrido prazo de BRAZ & BRAZ LTDA - FORMULA ZERO em 08/07/2025 23:59.
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25/06/2025 10:25
Expedição de Outros documentos.
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25/06/2025 10:25
Expedição de Certidão.
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16/05/2025 13:47
Expedição de Certidão.
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16/05/2025 13:37
Expedição de Certidão.
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11/05/2025 04:36
Decorrido prazo de BRAZ & BRAZ LTDA - FORMULA ZERO em 09/05/2025 23:59.
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11/05/2025 04:36
Decorrido prazo de BRAZ & BRAZ LTDA - FORMULA ZERO em 08/05/2025 23:59.
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30/04/2025 16:33
Juntada de Petição de petição
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14/04/2025 03:01
Publicado Ato Ordinatório em 11/04/2025.
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14/04/2025 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
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09/04/2025 11:12
Expedição de Outros documentos.
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09/04/2025 11:12
Expedição de Outros documentos.
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09/04/2025 11:10
Ato ordinatório praticado
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09/04/2025 08:34
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
-
09/04/2025 08:34
Realizado cálculo de custas
-
02/04/2025 10:49
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
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02/04/2025 10:45
Ato ordinatório praticado
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26/03/2025 11:58
Juntada de Petição de petição
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24/03/2025 10:38
Determinado o arquivamento definitivo
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24/03/2025 10:38
Homologada a Desistência do Recurso
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03/07/2024 10:16
Juntada de Petição de petição
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27/06/2024 17:31
Juntada de Petição de petição
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09/12/2022 01:07
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/12/2022 23:59.
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30/11/2022 21:29
Decorrido prazo de BRAZ & BRAZ LTDA - FORMULA ZERO em 28/11/2022 23:59.
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29/11/2022 13:42
Conclusos para decisão
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29/11/2022 13:42
Expedição de Certidão.
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29/11/2022 12:04
Juntada de Petição de petição
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27/11/2022 00:58
Decorrido prazo de BRAZ & BRAZ LTDA - FORMULA ZERO em 25/11/2022 23:59.
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21/11/2022 04:54
Publicado Decisão em 21/11/2022.
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19/11/2022 03:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2022
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18/11/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0009065-03.2015.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: BRAZ & BRAZ LTDA - FORMULA ZERO R.
Hoje. 1.
Considerando que os embargos de declaração, possuem efeito modificativo, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões ao recurso interposto no evento dos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art.1023, §2º do CPC. 02.
Após, retornem conclusos. 03.
Certifique-se e cumpra-se.
Belém, datado e assinado eletronicamente. -
17/11/2022 15:23
Expedição de Outros documentos.
-
17/11/2022 15:23
Expedição de Outros documentos.
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10/11/2022 12:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/01/2022 10:29
Conclusos para decisão
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15/12/2021 10:49
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
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15/12/2021 10:49
Juntada de Certidão
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31/08/2021 00:29
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/08/2021 23:59.
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12/08/2021 00:30
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/08/2021 23:59.
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28/07/2021 09:25
Expedição de Certidão.
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27/07/2021 16:46
Juntada de Petição de petição
-
19/07/2021 00:00
Intimação
C PROCESSO :0009065-03.2015.8.14.0301 EXEQUENTE: Estado do Pará EXECUTADO: BRAZ & BRAZ LTDA - FORMULA ZERO Vistos etc.
Cuida-se de Execução Fiscal, na qual o exequente requer a extinção da ação em face do pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação, conforme petição nos autos.
Isto posto, considerando o pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação, julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, nos termos do art. 156, inciso I, do CTN, cumulado com o artigo 924, II, do Código de Processo Civil.
Condeno o executado apenas ao pagamento de custas processuais, visto já ter pago os honorários.
Intime-se o executado para pagamento das custas judiciais no prazo legal.
Caso existam bens ou valores penhorados ou com restrição judicial decorrentes deste processo executório, determino que se proceda ao levantamento respectivo, expedindo-se o que se fizer necessário para tanto, ressalvadas as custas. À UNAJ para verificação de custas remanescentes.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas devidas.
P.R.I.C.
Belém, 12 de julho de 2021.
Mônica Maués Naif Daibes Juíza de Direito da 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém -
16/07/2021 16:07
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
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16/07/2021 16:07
Expedição de Outros documentos.
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16/07/2021 15:46
Expedição de Outros documentos.
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16/07/2021 15:46
Expedição de Outros documentos.
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12/07/2021 11:32
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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05/07/2021 14:02
Conclusos para julgamento
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05/07/2021 09:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/06/2021 12:49
Expedição de Outros documentos.
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28/06/2021 21:27
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2021 19:25
Conclusos para despacho
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28/06/2021 19:24
Cancelada a movimentação processual
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24/12/2017 05:35
Processo migrado do Sistema Projudi
-
26/01/2016 14:03
Evento Projudi: 27 - Intimação lido(a) - (Por MELQUIZEDEQUE GARCA MONTEIRO) em 26/01/16 *Referente ao evento Certidão à disposição(26/01/16)
-
26/01/2016 12:35
Evento Projudi: 26 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de BRAZ & BRAZ LTDA - FORMULA ZERO)
-
26/01/2016 12:35
Evento Projudi: 25 - Certidão à disposição
-
26/01/2016 12:18
Evento Projudi: 24 - Documento analisado
-
26/01/2016 11:42
Evento Projudi: 23 - Comprovante de custas - contumácia expedido(a)
-
26/01/2016 11:32
Evento Projudi: 22 - Cálculos expedido(a)
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26/01/2016 11:10
Evento Projudi: 21 - Juntada de Petição de Petição
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26/08/2015 10:26
Evento Projudi: 20 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento
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12/06/2015 08:22
Evento Projudi: 19 - Intimação lido(a) - (Por MELQUIZEDEQUE GARCA MONTEIRO) em 12/06/15 *Referente ao evento Cálculos à disposição(12/06/15)
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12/06/2015 08:01
Evento Projudi: 18 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de BRAZ & BRAZ LTDA - FORMULA ZERO)
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12/06/2015 08:01
Evento Projudi: 17 - Cálculos à disposição
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11/06/2015 17:01
Evento Projudi: 16 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
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01/06/2015 08:15
Evento Projudi: 15 - Intimação lido(a) - (Por MELQUIZEDEQUE GARCA MONTEIRO) em 01/06/15 *Referente ao evento Certidão expedido(a)(01/06/15)
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01/06/2015 07:16
Evento Projudi: 14 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de BRAZ & BRAZ LTDA - FORMULA ZERO)
-
01/06/2015 07:16
Evento Projudi: 13 - Certidão expedido(a)
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01/06/2015 07:05
Evento Projudi: 12 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - MELQUIZEDEQUE GARCA MONTEIRO 16779 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado BRAZ & BRAZ LTDA - FORMULA ZERO
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29/05/2015 09:44
Evento Projudi: 11 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
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14/05/2015 11:58
Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a)
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08/05/2015 09:40
Evento Projudi: 9 - Citação expedido(a) - Para BRAZ & BRAZ LTDA - FORMULA ZERO
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04/04/2015 03:03
Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 06/04/15 *Referente ao evento Decisão(24/03/15)
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24/03/2015 11:05
Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para BRAZ & BRAZ LTDA - FORMULA ZERO)
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24/03/2015 11:05
Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)
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24/03/2015 11:05
Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para BRAZ & BRAZ LTDA - FORMULA ZERO
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24/03/2015 11:05
Evento Projudi: 4 - Decisão
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17/03/2015 08:49
Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO
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17/03/2015 08:49
Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB6004PPA
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17/03/2015 08:49
Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/03/2015
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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