21/03/2023 10:07

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 15:01

Juntada de Certidão
24/11/2022 12:52

Juntada de Certidão
18/01/2022 10:09

Arquivado Definitivamente
18/01/2022 10:08

Expedição de Certidão.
15/12/2021 10:51

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
15/12/2021 10:51

Juntada de Certidão
31/08/2021 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/08/2021 23:59.
11/08/2021 00:59

Decorrido prazo de ROSANGELA MAIORANA KZAN em 10/08/2021 23:59.
19/07/2021 00:00

Intimação

C PROCESSO: 0010149-68.2017.8.14.0301 EXEQUENTE: Estado do Pará EXECUTADO: ROSANGELA MAIORANA KZAN Vistos etc.

Cuida-se de Execução Fiscal, na qual o exequente requer a extinção da ação em face do pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação, conforme petição nos autos.

Isto posto, considerando o pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação, julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, nos termos do art. 156, inciso I, do CTN, cumulado com o artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Condeno o executado apenas ao pagamento de custas processuais, visto já ter pago os honorários.

Intime-se o executado para pagamento das custas judiciais no prazo legal.

Caso existam bens ou valores penhorados ou com restrição judicial decorrentes deste processo executório, determino que se proceda ao levantamento respectivo, expedindo-se o que se fizer necessário para tanto, ressalvadas as custas. À UNAJ para verificação de custas remanescentes.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas devidas.

P.R.I.C.

Belém, 12 de julho de 2021.

Mônica Maués Naif Daibes Juíza de Direito da 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém
16/07/2021 16:09

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
16/07/2021 16:09

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 15:46

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 15:46

Expedição de Outros documentos.
12/07/2021 11:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/07/2021 01:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/07/2021 23:59.
29/06/2021 12:27

Conclusos para julgamento
29/06/2021 12:26

Expedição de Certidão.
28/06/2021 22:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2021 13:46

Expedição de Outros documentos.
18/06/2021 13:45

Ato ordinatório praticado
27/03/2019 11:46

Juntada de identificação de ar
25/08/2018 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 24/08/2018 23:59:59.
02/08/2018 13:50

Expedição de Outros documentos.
02/08/2018 10:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
26/07/2018 12:52

Conclusos para decisão
26/07/2018 12:26

Juntada de Petição de petição
19/07/2018 17:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 17/07/2018 23:59:59.
09/07/2018 10:46

Expedição de Outros documentos.
06/07/2018 14:44

Juntada de Petição de petição
15/06/2018 10:40

Juntada de Petição de petição
23/01/2018 10:37

Juntada de Petição de petição
07/01/2018 18:17

Processo migrado do Sistema Projudi
11/08/2017 00:00

Evento Projudi: 13 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 11/08/17 *Referente ao evento Ato ordinatório(31/07/17)
31/07/2017 11:46

Evento Projudi: 12 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)
31/07/2017 11:46

Evento Projudi: 11 - Ato ordinatório
31/07/2017 11:46

Evento Projudi: 11 - Ato ordinatório
25/05/2017 10:25

Evento Projudi: 10 - Documento analisado
22/05/2017 13:01

Evento Projudi: 9 - Citação expedido(a) - Para ROSANGELA MAIORANA KZAN
21/03/2017 00:03

Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 21/03/17 *Referente ao evento Despacho(10/03/17)
10/03/2017 11:19

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)
10/03/2017 11:19

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para ROSANGELA MAIORANA KZAN
10/03/2017 11:19

Evento Projudi: 4 - Despacho
10/03/2017 11:19

Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para ROSANGELA MAIORANA KZAN)
09/03/2017 14:04

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal
09/03/2017 14:04

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB7146PPA
09/03/2017 14:04

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2017

Ultima Atualização
21/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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