TJPA - 0052428-16.2010.8.14.0301
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/11/2022 13:25
Juntada de Certidão
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18/01/2022 10:32
Arquivado Definitivamente
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18/01/2022 10:32
Expedição de Certidão.
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15/12/2021 10:56
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
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15/12/2021 10:56
Juntada de Certidão
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31/08/2021 00:28
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/08/2021 23:59.
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11/08/2021 00:59
Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO ALVARES ATALIBA em 10/08/2021 23:59.
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19/07/2021 00:00
Intimação
C PROCESSO: 0052428-16.2010.8.14.0301 EXEQUENTE: Estado do Pará EXECUTADO: LUIZ AUGUSTO ALVARES ATALIBA Vistos etc.
Cuida-se de Execução Fiscal, na qual o exequente requer a extinção da ação em face do pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação, conforme petição nos autos.
Isto posto, considerando o pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação, julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, nos termos do art. 156, inciso I, do CTN, cumulado com o artigo 924, II, do Código de Processo Civil.
Condeno o executado apenas ao pagamento de custas processuais, visto já ter pago os honorários.
Intime-se o executado para pagamento das custas judiciais no prazo legal.
Caso existam bens ou valores penhorados ou com restrição judicial decorrentes deste processo executório, determino que se proceda ao levantamento respectivo, expedindo-se o que se fizer necessário para tanto, ressalvadas as custas. À UNAJ para verificação de custas remanescentes.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas devidas.
P.R.I.C.
Belém, 12 de julho de 2021.
Mônica Maués Naif Daibes Juíza de Direito da 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém -
16/07/2021 16:11
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
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16/07/2021 16:11
Expedição de Outros documentos.
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16/07/2021 15:46
Expedição de Outros documentos.
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16/07/2021 15:46
Expedição de Outros documentos.
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12/07/2021 10:13
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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10/07/2021 01:30
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/07/2021 23:59.
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07/07/2021 09:44
Conclusos para julgamento
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06/07/2021 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/06/2021 14:07
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2021 14:07
Expedição de Mandado.
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01/12/2018 00:07
Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 30/11/2018 23:59:59.
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29/11/2018 00:02
Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO ALVARES ATALIBA em 28/11/2018 23:59:59.
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01/11/2018 11:32
Expedição de Outros documentos.
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01/11/2018 11:32
Expedição de Outros documentos.
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01/11/2018 11:04
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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30/10/2018 12:06
Conclusos para decisão
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16/10/2018 10:41
Juntada de Petição de petição
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26/09/2018 00:26
Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 25/09/2018 23:59:59.
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22/08/2018 10:46
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2018 11:22
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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28/12/2017 16:42
Processo migrado do Sistema Projudi
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06/10/2015 15:12
Evento Projudi: 32 - Juntada de Cálculos
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29/07/2015 07:57
Evento Projudi: 31 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA
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29/07/2015 07:57
Evento Projudi: 30 - Certidão expedido(a)
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12/05/2015 00:04
Evento Projudi: 29 - Intimação lido(a) - (Por LUIZ AUGUSTO ALVARES ITALIBA(Leitura Automática)) em 12/05/15 *Referente ao evento Julgamento de Preexecutividade(30/04/15)
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12/05/2015 00:04
Evento Projudi: 28 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 12/05/15 *Referente ao evento Julgamento de Preexecutividade(30/04/15)
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30/04/2015 14:32
Evento Projudi: 27 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de LUIZ AUGUSTO ALVARES ITALIBA)
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30/04/2015 14:32
Evento Projudi: 26 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)
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30/04/2015 14:32
Evento Projudi: 25 - Julgamento de Preexecutividade
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29/01/2014 12:43
Evento Projudi: 24 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA
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29/01/2014 12:43
Evento Projudi: 23 - Certidão expedido(a)
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29/01/2014 12:39
Evento Projudi: 22 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ
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29/01/2014 12:39
Evento Projudi: 21 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ
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17/12/2010 11:49
Evento Projudi: 20 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento
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17/12/2010 11:46
Evento Projudi: 19 - Citação lido(a) - P/ LUIZ AUGUSTO ALVARES ITALIBA em 09/11/10
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13/12/2010 12:50
Evento Projudi: 18 - Redistribuído por Juiz Específico - (Para o juizSILVIO CÉSAR DOS SANTOS MARIA )
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07/12/2010 00:02
Evento Projudi: 17 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 07/12/10 *Referente ao evento Decisão ou Despacho Recebimento(24/11/10)
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30/11/2010 11:32
Evento Projudi: 16 - Intimação lido(a) - (Por BETIZA MENDONÇA RODRIGUES DOS SANTOS) em 30/11/10 *Referente ao evento Decisão ou Despacho Recebimento(24/11/10)
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25/11/2010 11:49
Evento Projudi: 15 - Documento analisado
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24/11/2010 11:30
Evento Projudi: 13 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)
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24/11/2010 11:30
Evento Projudi: 12 - Decisão ou Despacho Recebimento
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24/11/2010 11:30
Evento Projudi: 14 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de LUIZ AUGUSTO ALVARES ITALIBA)
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16/11/2010 16:37
Evento Projudi: 10 - Certidão expedido(a)
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16/11/2010 16:37
Evento Projudi: 11 - Conclusos para Decisão
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16/11/2010 16:33
Evento Projudi: 9 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - BETIZA MENDONÇA RODRIGUES DOS SANTOS 10978 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado LUIZ AUGUSTO ALVARES ITALIBA
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13/11/2010 17:09
Evento Projudi: 8 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
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03/11/2010 11:48
Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a)
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03/11/2010 11:47
Evento Projudi: 6 - Citação expedido(a) - Para LUIZ AUGUSTO ALVARES ITALIBA
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19/10/2010 09:20
Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para LUIZ AUGUSTO ALVARES ITALIBA
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19/10/2010 09:20
Evento Projudi: 4 - Decisão ou Despacho
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15/10/2010 13:39
Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB5555PPA
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15/10/2010 13:39
Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda
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15/10/2010 13:39
Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/10/2010
Ultima Atualização
24/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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