TJPA - 0828274-07.2024.8.14.0301

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Mairton Marques Carneiro

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Polo Ativo

Partes

MERCANTIL VALE DO ARINOS LIMITADA

CNPJ: 73.162.810/0001-18

Advogados

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO

OAB: 129134/SP

CPF *49.***.*55-59

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 04.822.060/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2025 13:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2025 10:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2025 09:37

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2025 00:13

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 19/08/2025 23:59.

  • 30/07/2025 00:22

    Decorrido prazo de MERCANTIL VALE DO ARINOS LIMITADA em 29/07/2025 23:59.

  • 08/07/2025 00:14

    Publicado Intimação em 08/07/2025.

  • 08/07/2025 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

  • 07/07/2025 00:00

    Intimação

    DECISÃO: I - Interposta a apelação e preenchidos os pressupostos de admissibilidade, a recebo em seu duplo efeito nos termos do art. 1.012, caput, do CPC.

    II – Ultrapassado o prazo recursal da presente decisão, retornem-se os autos à minha relatoria.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Belém/PA, data da assinatura digital. __________________________ Des.

    Mairton Marques Carneiro Relator

  • 04/07/2025 11:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2025 11:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2025 09:47

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 02/07/2025 13:24

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2025 13:24

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 02/07/2025 12:45

    Determinação de redistribuição por prevenção

  • 02/07/2025 09:46

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2025 14:25

    Recebidos os autos

  • 01/07/2025 14:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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