TJPA - 0804608-64.2021.8.14.0015
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Castanhal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/02/2025 13:24
Arquivado Definitivamente
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27/11/2024 14:53
Juntada de Alvará
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04/06/2024 11:01
Juntada de Certidão trânsito em julgado
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31/05/2024 04:18
Decorrido prazo de JOSIANE DO SOCORRO DE FRANCA CORDOVIL em 28/05/2024 23:59.
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31/05/2024 02:29
Decorrido prazo de CARLOS VITOR DE FRANCA CORDOVIL em 28/05/2024 23:59.
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31/05/2024 02:28
Decorrido prazo de PAULO VINICIUS DE FRANCA CORDOVIL em 28/05/2024 23:59.
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31/05/2024 02:28
Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DE FRANCA CORDOVIL em 28/05/2024 23:59.
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25/05/2024 08:52
Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DE FRANCA CORDOVIL em 23/05/2024 23:59.
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25/05/2024 08:52
Decorrido prazo de PAULO VINICIUS DE FRANCA CORDOVIL em 23/05/2024 23:59.
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25/05/2024 08:52
Decorrido prazo de CARLOS VITOR DE FRANCA CORDOVIL em 23/05/2024 23:59.
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25/05/2024 08:52
Decorrido prazo de JOSIANE DO SOCORRO DE FRANCA CORDOVIL em 23/05/2024 23:59.
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02/05/2024 02:22
Publicado Sentença em 02/05/2024.
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01/05/2024 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024
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30/04/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CASTANHAL 0804608-64.2021.8.14.0015 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Advogado do(a) AUTOR: RAISA FONSECA MORAIS DA COSTA - PA19074 Advogado do(a) AUTOR: RAISA FONSECA MORAIS DA COSTA - PA19074 Advogado do(a) AUTOR: RAISA FONSECA MORAIS DA COSTA - PA19074 Advogado do(a) AUTOR: RAISA FONSECA MORAIS DA COSTA - PA19074 Nome: R.
D.
C.
D.
F.
C.
Endereço: Rua Coronel Leal, 1125, Centro, CASTANHAL - PA - CEP: 68743-070 Nome: PAULO VINICIUS DE FRANCA CORDOVIL Endereço: Rua Coronel Leal, 1125, Centro, CASTANHAL - PA - CEP: 68743-070 Nome: CARLOS VITOR DE FRANCA CORDOVIL Endereço: Rua Coronel Leal, 1125, Centro, CASTANHAL - PA - CEP: 68743-070 Nome: JOSIANE DO SOCORRO DE FRANCA CORDOVIL Endereço: Rua Coronel Leal, 1125, - de 1006/1007 ao fim, Centro, CASTANHAL - PA - CEP: 68743-070 Advogado(s) do reclamante: RAISA FONSECA MORAIS DA COSTA Nome: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Endereço: Avenida Barão do Rio Branco, 2031, Centro, CASTANHAL - PA - CEP: 68743-050 SENTENÇA Trata-se de “Ação de alvará judicial” ajuizada por R.C.F.C. e OUTROS, menores, representados por sua genitora, JOSIANE DO SOCORRO RIBEIRO DE FRANÇA, para proceder a retirada de valores em depósito na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, em conta poupança de titularidade de seu falecido genitor, WAGNER DOS SANTOS CORDOVIL.
Informaram serem aos únicos herdeiros.
Juntaram documentos.
Em Despacho de ID. 51736717 foi deferida a gratuidade da justiça.
Em consulta ao SISBAJUD, verifico a existência de valores em nome do de cujus, na conta bancária informada na inicial.
Vieram os autos conclusos. É O BREVE RELATÓRIO.
DECIDO.
O Alvará Judicial é um procedimento de jurisdição voluntária, onde se objetiva a expedição de um Mandado Judicial, determinando-se a prática de um ato.
No presente caso, o direito dos requerentes demonstra-se provado, pelas Certidões de Nascimento, Certidão de Óbito, informação do INSS, além dos valores localizados através da consulta ao SISBAJUD.
ISTO POSTO, considerando tudo o que consta dos autos, DEFIRO o pedido da Inicial para determinar a expedição do competente Alvará Judicial em nome da representante dos requerentes, sra.
JOSIANE DO SOCORRO RIBEIRO FRANÇA, para que proceda ao levantamento saldo existente de R$ 510,56 (quinhentos e dez reais e cinquenta e seis centavos), depositados na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, agência 0388, Conta 00.***.***/8988-30, e Agência 0448, conta 10.***.***/2521-65, sendo os valores devidamente atualizados, EXTINGUINDO o presente processo com resolução de mérito, de acordo com o inciso I do art. 487 do CPC.
Sem custas face ao deferimento da Justiça Gratuita, conforme Súmula 06 do TJ-PA.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Decorrido o prazo legal, arquivem-se os autos com as cautelas legais.
SERVIRÁ COMO MANDADO/OFÍCIO.
Castanhal/PA, na data da assinatura eletrônica. (Assinado eletronicamente) Ana Louise Ramos dos Santos Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal/PA -
29/04/2024 13:26
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2024 13:26
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2024 13:26
Julgado procedente o pedido
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29/04/2024 12:34
Conclusos para julgamento
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18/04/2024 21:04
Juntada de Petição de petição
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18/04/2024 21:03
Juntada de Petição de petição
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12/04/2024 04:56
Publicado Despacho em 12/04/2024.
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12/04/2024 04:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
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11/04/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CASTANHAL 0804608-64.2021.8.14.0015 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Advogado do(a) AUTOR: RAISA FONSECA MORAIS DA COSTA - PA19074 Advogado do(a) AUTOR: RAISA FONSECA MORAIS DA COSTA - PA19074 Advogado do(a) AUTOR: RAISA FONSECA MORAIS DA COSTA - PA19074 Advogado do(a) AUTOR: RAISA FONSECA MORAIS DA COSTA - PA19074 Nome: R.
D.
C.
D.
F.
C.
Endereço: Rua Coronel Leal, 1125, Centro, CASTANHAL - PA - CEP: 68743-070 Nome: P.
V.
D.
F.
C.
Endereço: Rua Coronel Leal, 1125, Centro, CASTANHAL - PA - CEP: 68743-070 Nome: CARLOS VITOR DE FRANCA CORDOVIL Endereço: Rua Coronel Leal, 1125, Centro, CASTANHAL - PA - CEP: 68743-070 Nome: JOSIANE DO SOCORRO DE FRANCA CORDOVIL Endereço: Rua Coronel Leal, 1125, - de 1006/1007 ao fim, Centro, CASTANHAL - PA - CEP: 68743-070 Advogado(s) do reclamante: RAISA FONSECA MORAIS DA COSTA Nome: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Endereço: Avenida Barão do Rio Branco, 2031, Centro, CASTANHAL - PA - CEP: 68743-050 DESPACHO Intime-se a parte autora do resultado.
SERVIRÁ COMO MANDADO/OFÍCIO.
Castanhal/PA, na data da assinatura eletrônica (Assinado eletronicamente) Ana Louise Ramos dos Santos Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal/PA -
10/04/2024 17:00
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2024 17:00
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2024 17:00
Proferido despacho de mero expediente
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04/04/2024 10:10
Conclusos para despacho
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09/02/2024 15:26
Juntada de Outros documentos
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22/03/2023 13:12
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 20/03/2023 23:59.
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06/03/2023 06:08
Juntada de identificação de ar
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09/02/2023 12:34
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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28/02/2022 17:42
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2022 17:42
Proferido despacho de mero expediente
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30/11/2021 16:11
Conclusos para despacho
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29/11/2021 14:02
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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29/11/2021 14:01
Classe Processual alterada de ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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26/11/2021 11:37
Proferido despacho de mero expediente
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26/11/2021 10:57
Conclusos para despacho
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10/09/2021 17:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/11/2021
Ultima Atualização
30/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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