20/08/2025 13:27

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)
28/05/2024 13:24

Arquivado Definitivamente
28/05/2024 13:24

Baixa Definitiva
28/05/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 00:31

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 16/05/2024 23:59.
24/04/2024 00:07

Publicado Despacho em 24/04/2024.
24/04/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
23/04/2024 00:00

Intimação

SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO N° 0807090-59.2023.8.14.0000 AGRAVANTE: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A AGRAVADO: ANGELO MANARIN RELATORA: DESA.

ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO com pedido de efeito suspensivo interposto pela EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, em face da decisão interlocutória proferida nos autos do Ação de Constituição de Servidão de Passagem n° 0803838-89.2023.8.14.0051, oriunda do Juízo da Vara Agrária da Comarca de Santarém, nos seguintes termos: Ante o exposto, INDEFIRO A LIMINAR de imissão provisória na posse da área objeto da presente ação de constituição de servidão de passagem, com a possibilidade de nova análise do pedido após a avaliação judicial provisória.

Inconformada, a Equatorial interpôs o presente recurso de Agravo de Instrumento, o qual teve seu pedido de efeito suspensivo apreciado e deferido. É o relatório.

Decido De conformidade com artigo 932, do CPC, compete ao relator, não conhecer de recurso inadmissível e prejudicado.

Ao analisar o andamento do feito do processo originário deste presente recurso, tombado sob o nº 0803838-89.2023.8.14.0051, através do sistema de acompanhamento processual deste Egrégio Tribunal, constatei que se encontra com sentença proferida nos seguintes termos: 3 – DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito com resolução de mérito (art. 487, I, do CPC) e CONSTITUO em favor da autora servidão administrativa sobre o imóvel descrito na inicial, e FIXO o valor da indenização devida no importe de R$ 7.214,54 (sete mil duzentos e quatorze reais e cinquenta e quatro centavos).

Custas devidamente recolhida, conforme certidão da UNAJ.

Sem honorários advocatícios.

Após o trânsito em julgado, proceda-se ao levantamento do valor integralmente depositado.

Cumpridas as diligências acima mencionadas arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Logo o presente recurso encontra-se prejudicado, em razão da perda superveniente do objeto, eis que o processo de conhecimento foi sentenciado, de modo que o presente recurso ficou prejudicado, nos termos do art. 932, III do Novo CPC que estabelece: Art. 932.

Incumbe ao relator: III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida; Ante o exposto, nego seguimento ao presente Recurso de Agravo de Instrumento na forma do artigo 133, X, do Regimento Interno desta Egrégia Corte de Justiça e artigo 932, III do Novo Código de Processo Civil e determino seu arquivamento.

Belém, data registrada no sistema.

ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA Desembargadora Relatora
22/04/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 09:19

Cancelada a movimentação processual
19/04/2024 21:24

Prejudicado o recurso
15/03/2024 11:18

Cancelada a movimentação processual
07/03/2024 11:10

Juntada de Certidão
07/03/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
09/12/2023 11:42

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 12:34

Conclusos para despacho
07/11/2023 12:34

Cancelada a movimentação processual
07/11/2023 12:34

Cancelada a movimentação processual
04/09/2023 09:01

Cancelada a movimentação processual
01/09/2023 15:01

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 10:46

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 10:44

Juntada de Certidão
21/08/2023 08:05

Juntada de identificação de ar
20/06/2023 00:18

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 19/06/2023 23:59.
15/05/2023 11:20

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 11:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2023 12:06

Juntada de Certidão
12/05/2023 11:45

Concedida a Medida Liminar
04/05/2023 06:25

Conclusos para decisão
03/05/2023 19:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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