TJPA - 0800732-89.2021.8.14.0019

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Leonam Gondim da Cruz Junior

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Polo Ativo

Partes

ALTAIR OLIVEIRA DE QUEIROZ

CPF *21.***.*15-34

Advogados

LEONARDO JOSE GUALBERTO ALMEIDA

OAB: 25717/PA

CPF *09.***.*80-30

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.960/0001-58

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ANTONIO CARLOS DA COSTA

CPF *84.***.*70-87

ROSILEIDE DA CRUZ

MARIA ELINEIDE DA CRUZ

ANTONIO CARLOS DA COSTA

CPF *05.***.*07-06

Advogados

MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES

CPF *89.***.*10-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/02/2025 22:43

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

  • 06/02/2025 22:42

    Baixa Definitiva

  • 06/02/2025 14:57

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 06/02/2025 14:52

    Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)

  • 06/02/2025 14:52

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2025 13:42

    Juntada de Certidão

  • 26/12/2024 12:01

    Juntada de Petição de petição

  • 21/10/2024 16:10

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

  • 21/10/2024 16:10

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2024 12:38

    Juntada de Petição de petição

  • 20/09/2024 00:10

    Publicado Decisão em 20/09/2024.

  • 20/09/2024 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

  • 19/09/2024 09:02

    Juntada de Petição de petição

  • 18/09/2024 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2024 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2024 08:12

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/09/2024 07:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/09/2024 11:09

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2024 00:01

    Publicado Ato Ordinatório em 14/08/2024.

  • 14/08/2024 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

  • 12/08/2024 09:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2024 09:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2024 20:59

    Juntada de Petição de apelação

  • 25/07/2024 13:36

    Juntada de Petição de petição

  • 24/07/2024 00:09

    Publicado Decisão em 24/07/2024.

  • 24/07/2024 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

  • 22/07/2024 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2024 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2024 08:46

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/07/2024 19:32

    Recurso Especial não admitido

  • 29/06/2024 11:32

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/06/2024 00:08

    Publicado Despacho em 24/06/2024.

  • 22/06/2024 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2024

  • 20/06/2024 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2024 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2024 14:27

    Cancelada a movimentação processual

  • 20/06/2024 10:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2024 10:15

    Juntada de Petição de parecer

  • 27/05/2024 12:11

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 27/05/2024 12:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2024 12:09

    Classe Processual alterada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para RECURSO ESPECIAL (1032)

  • 24/05/2024 22:06

    Juntada de Petição de petição

  • 24/05/2024 00:14

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 23/05/2024 23:59.

  • 09/05/2024 00:06

    Publicado Ementa em 09/05/2024.

  • 09/05/2024 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

  • 08/05/2024 18:45

    Juntada de Petição de petição

  • 08/05/2024 00:00

    Intimação

    PROCESSO Nº 0800732-89.2021.8.14.0019 EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO.

    HOMICÍDIO TENTADO.

    ART.121, §2º, II E IV, C/C ART. 14, II, DO CP.

    PRELIMINAR.

    NULIDADE.

    INVERSÃO NA ORDEM DE INQUIRIÇÃO NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO.

    PREJUÍZO NÃO COMPROVADO.

    PRELIMINAR REJEITADA.

    DECISÃO DE PRONÚNCIA.

    MANTIDA.

    A FASE DE PRONÚNCIA REQUER SOMENTE O CONVENCIMENTO DA PROVA DE MATERIALIDADE DO DELITO E DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA.

    APLICA-SE O PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE QUANDO HOUVER DÚVIDAS ACERCA DA PRESENÇA OU AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI.

    COMPETE AO CONSELHO DE SENTENÇA UM EXAME MAIS APURADO DO LASTRO PROBATÓRIO.

    RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

    ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da Egrégia 2ª Turma de Direito Penal, à unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.

    Julgamento realizado aos vinte e dois dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro.

    Belém, datado e assinado eletronicamente.   Des.

    LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR Relator

  • 07/05/2024 18:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2024 18:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2024 15:10

    Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

  • 29/04/2024 14:14

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 15/04/2024 16:29

    Juntada de Petição de petição

  • 11/04/2024 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2024 14:38

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 03/04/2024 00:29

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 02/04/2024 23:59.

  • 26/03/2024 13:56

    Conclusos para julgamento

  • 26/03/2024 09:25

    Juntada de Petição de petição

  • 25/03/2024 10:22

    Juntada de Petição de parecer

  • 18/03/2024 11:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2024 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 08:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2024 10:09

    Conclusos ao relator

  • 28/02/2024 10:09

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2024 00:05

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 26/01/2024 23:59.

  • 13/12/2023 18:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2023 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 00:42

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 04/12/2023 23:59.

  • 17/11/2023 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2023 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 10:04

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/11/2023 10:04

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2023 08:42

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 16/11/2023 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 13:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2023 11:22

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2023 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2023 04:05

    Determinação de redistribuição por prevenção

  • 12/09/2023 09:03

    Recebidos os autos

  • 12/09/2023 09:03

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2023 09:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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