TJPA - 0804460-93.2024.8.14.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Leonam Gondim da Cruz Junior
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2024 15:57
Arquivado Definitivamente
-
04/07/2024 15:57
Baixa Definitiva
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04/07/2024 15:55
Transitado em Julgado em 02/07/2024
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18/06/2024 13:45
Juntada de Petição de petição
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06/06/2024 00:00
Intimação
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL.
RECURSO MINISTERIAL.
PROGRESSÃO DE REGIME.
PROCEDIMENTO DISCIPLINAR PENITENCIÁRIO EM ANDAMENTO.
PREENCHIDOS OS REQUISITOS OBJETIVO E SUBJETIVO.
EXISTÊNCIA DE PAD EM ANDAMENTO NÃO ANULA O REQUISITO SUBJETIVO NECESSÁRIO PARA A PROGRESSÃO DE REGIME.
PREVALÊNCIA DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, CONTRADITÓRIO, AMPLA DEFESA E PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da Egrégia 2ª Turma de Direito Penal, à unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.
Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos seis dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro.
Julgamento presidido pela Excelentíssima Senhora Desembargadora Vania Valente do Couto Fortes Bitar Cunha. -
05/06/2024 19:25
Juntada de Petição de documento de comprovação
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05/06/2024 14:51
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2024 14:51
Expedição de Outros documentos.
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04/06/2024 10:25
Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AGRAVANTE) e não-provido
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24/05/2024 14:09
Ato ordinatório praticado
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13/05/2024 14:12
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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07/05/2024 13:46
Juntada de Petição de petição
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24/04/2024 15:49
Juntada de Petição de petição
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24/04/2024 15:16
Expedição de Outros documentos.
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24/04/2024 15:14
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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09/04/2024 19:51
Conclusos para julgamento
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09/04/2024 13:03
Juntada de Petição de petição
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25/03/2024 12:15
Expedição de Outros documentos.
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25/03/2024 12:14
Ato ordinatório praticado
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25/03/2024 10:47
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2024 10:00
Conclusos para decisão
-
22/03/2024 10:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/03/2024
Ultima Atualização
04/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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