TJPA - 0836597-98.2024.8.14.0301

1ª instância - 12ª Vara Civel e Empresarial de Belem

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LUIZ CARLOS OLIVEIRA DA SILVA

CPF *66.***.*91-91

Advogados

KENIA SOARES DA COSTA

OAB: 15650/PA

CPF *04.***.*69-15

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2025 12:28

    Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 23/07/2025 21:58

    Juntada de Petição de petição

  • 21/07/2025 16:38

    Juntada de Petição de petição

  • 10/07/2025 07:40

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS OLIVEIRA DA SILVA em 03/07/2025 23:59.

  • 27/06/2025 08:27

    Processo Reativado

  • 27/06/2025 00:00

    Intimação

    Vistos Defiro o desarquivamento.

    Registre-se a dispensa da antecipação das custas, por se tratar de cumprimento de sentença para cobrança de honorários advocatícios.

    Nos termos do que dispõe o art. 523 do CPC/2015, intime-se o executado, por meio de seu procurador, para no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito oriundo da condenação, advertindo-o de que caso a obrigação não seja cumprida no prazo determinado, o valor será acrescido de multa na ordem de 10% sobre o débito, além de 10% sobre tal montante a título de honorários advocatícios, procedendo-se a seguir, na conformidade do que dispõe o art. 525, CPC/2015.

    Conste, ainda, que transcorrido o prazo acima referido sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na conformidade do art.525 do CPC.

    Int.

    Belém, datada e assinada eletronicamente.

    IVAN DELAQUIS PEREZ Juiz de Direito da 12ª Vara Cível da Capital.

  • 26/06/2025 12:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2025 12:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/06/2025 07:55

    Evoluída a classe de (Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária) para (Cumprimento de sentença)

  • 06/03/2025 09:58

    Juntada de Petição de petição

  • 20/02/2025 16:57

    Apensado ao processo 0814414-02.2025.8.14.0301

  • 20/02/2025 13:22

    Juntada de Petição de petição

  • 20/02/2025 09:04

    Arquivado Definitivamente

  • 20/02/2025 09:03

    Transitado em Julgado em 10/02/2025

  • 14/02/2025 14:00

    Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 10/02/2025 23:59.

  • 14/02/2025 14:00

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS OLIVEIRA DA SILVA em 10/02/2025 23:59.

  • 14/01/2025 00:00

    Intimação

    SENTENÇA RELATÓRIO O requerente ingressou com a presente ação em face do requerido.

    Posteriormente, o autor manifestou-se em petição de Id 132484231, requerendo a EXTINÇÃO da ação e arbitramento da sucumbência em desfavor do réu, em atenção ao princípio da causalidade, alegando ter a parte ré ter dado causa à demanda.

    Muito embora a parte alegue ter havido a perda do objeto, nada prova, não juntando qualquer documento que evidencie o alegado.

    FUNDAMENTAÇÃO Ante o exposto alhures, recebo o pedido como desistência da ação.

    O art. 90, do CPC, dispõe: “Art. 90.

    Proferida sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu.

    Uma vez requerida a desistência é caso de encerramento do processo.

    O inciso VIII, do art. 485, do Código de Processo Civil/2015 prevê a possibilidade de extinção do processo sem resolução de mérito no caso da desistência do autor, porém, a condiciona ao consentimento do réu caso já tenha sido oferecida contestação.

    Considerando que no presente feito o(a) requerido(a) apresentou contestação e, intimado(a) a se manifestar acerca do pedido de desistência, devidamente intimada, concordou com o pedido, não existe óbice à homologação.

    DISPOSITIVO Diante do exposto, HOMOLOGO a desistência para os fins do art. 200, parágrafo único, do CPC/2015 e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil/2015.

    Custas e honorários, que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa, pelo requerente.

    Nos termos do artigo 46, caput, da Lei estadual n. 8.328, de 29/12/2015, fica advertida a parte responsável de que, na hipótese de, havendo custas, não efetuar o pagamento delas no prazo legal, o respectivo crédito, além de encaminhado para inscrição em Dívida Ativa, sofrerá atualização monetária e incidência de outros encargos legais.

    Fica dispensado o prazo do trânsito julgado; proceda-se o arquivamento do feito, tudo após o Autor se submeter ao recolhimento das devidas custas a serem calculadas pela UNAJ, conforme art.16 da Lei 8.328/2015, no prazo de 10(dez) dias, dando-se a posteriori, a devida baixa junto à Distribuição.

    Não recolhidas as custas finais, extraia-se certidão do valor da dívida encaminhando-se à Coordenação da Dívida Ativa da Secretaria da Fazenda Estadual para inclusão em dívida ativa.

    P.R.I.C.

    Belém/PA, datado e assinado eletronicamente

  • 13/01/2025 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2025 10:51

    Extinto o processo por desistência

  • 10/01/2025 13:51

    Conclusos para julgamento

  • 10/01/2025 13:51

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2024 18:05

    Juntada de Petição de petição

  • 27/11/2024 11:50

    Juntada de Petição de petição

  • 19/11/2024 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2024 11:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2024 11:41

    Juntada de Petição de petição

  • 24/09/2024 13:03

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2024 13:03

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2024 09:24

    Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 10/09/2024 23:59.

  • 18/09/2024 09:10

    Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 10/09/2024 23:59.

  • 02/09/2024 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2024 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2024 22:51

    Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 19/07/2024 23:59.

  • 27/07/2024 22:51

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS OLIVEIRA DA SILVA em 18/07/2024 23:59.

  • 11/07/2024 15:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2024 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2024 11:07

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2024 11:07

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2024 09:07

    Juntada de Petição de petição

  • 11/06/2024 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO MANIFESTAÇÃO SOBRE DOCUMENTO Nos termos do art. 1º, §2º, incisos I e XI, do Provimento nº 006/2006 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém, INTIMO a parte Autora/Exequente/Inventariante, por intermédio de seu representante legal, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça(ID116627249), juntado aos autos, indicando novo endereço e recolhendo as custas (se não estiver sob a égide da justiça gratuita).

    Belém, 10 de junho de 2024 PAULA REGINA ARAUJO NASCIMENTO

  • 10/06/2024 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2024 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 16:52

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/05/2024 16:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/05/2024 07:41

    Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 09/05/2024 23:59.

  • 08/05/2024 20:19

    Juntada de Petição de petição

  • 03/05/2024 14:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/05/2024 13:21

    Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

  • 03/05/2024 08:59

    Expedição de Mandado.

  • 02/05/2024 16:16

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/04/2024 09:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2024 09:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/04/2024 14:10

    Juntada de Petição de petição

  • 29/04/2024 09:05

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2024 09:05

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2024 11:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0009255-18.2019.8.14.0012

Para Ministerio Publico - Cnpj: 05.054.9...

Wagner Ribeiro

Advogado: Gustavo Lima Bueno

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 21/01/2020 10:54

Exibir Processo

Processo nº 0036876-11.2010.8.14.0301

Luis de Nazare Braga de Sales

Advogado: Ana Paula Reis Cardoso

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 21/09/2010 08:11

Exibir Processo

Processo nº 0002912-76.2017.8.14.0076

Ministerio Publico do Estado do para

Davi Cunha Teles Junior

Advogado: Eduardo Maia Santana

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 26/04/2017 13:17

Exibir Processo

Processo nº 0801587-90.2024.8.14.0301

Cristovao Ferreira de Souza

Raimundo Nonato Baia

Advogado: Carlos Miguel Fernandes Lemos

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 11/01/2024 16:06

Exibir Processo

Processo nº 0812107-12.2024.8.14.0301

Liriam Rose Sacramenta Nunes

Ana Caroline Pereira dos Santos

Advogado: Gabriel Lucas Bentes de Abreu

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 31/01/2024 23:59

Exibir Processo