TJPA - 0060355-96.2011.8.14.0301

1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 50.548.610/0017-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROBERTO OTAVIO BRITO RODRIGUES

CPF *46.***.*97-72

Advogados

HUGO LEONARDO PADUA MERCES

OAB: 17835/PA

CPF *08.***.*53-20

ROBERTO RIBEIRO MORAIS

OAB: 20719/PA

CPF *24.***.*83-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/08/2025 02:09

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2025 23:59.

  • 29/07/2025 13:13

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2025 16:30

    Juntada de Petição de petição

  • 15/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0060355-96.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: ROBERTO OTAVIO BRITO RODRIGUES DESPACHO R.H.

    Considerando a apresentação de exceção de pré-executividade nos presentes autos, proceda a intimação do Exequente, por seu procurador, para manifestar-se sobre a mesma, no prazo de 10(dez) dias.

    Decorrido o prazo, retornem conclusos.

    Certifique-se e cumpra-se.

    Belém, datado e assinado eletronicamente.

  • 14/07/2025 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2025 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2025 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2025 18:11

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/05/2025 23:59.

  • 03/07/2025 10:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/06/2025 14:32

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2025 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2025 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2025 13:13

    Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

  • 20/05/2025 13:30

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2025 15:35

    Juntada de Petição de petição

  • 07/04/2025 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2025 13:40

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 14/03/2025 13:01

    Juntada de Petição de petição

  • 06/08/2024 13:02

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2024 05:21

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/07/2024 23:59.

  • 29/07/2024 11:17

    Juntada de Petição de petição

  • 22/07/2024 03:10

    Decorrido prazo de ROBERTO OTAVIO BRITO RODRIGUES em 17/07/2024 23:59.

  • 11/07/2024 04:15

    Decorrido prazo de ROBERTO OTAVIO BRITO RODRIGUES em 10/07/2024 23:59.

  • 19/06/2024 02:18

    Publicado Decisão em 19/06/2024.

  • 19/06/2024 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

  • 18/06/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0060355-96.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: ROBERTO OTAVIO BRITO RODRIGUES DESPACHO R.H.

    Considerando que o processo se encontra em ordem para análise de pedido de bloqueio de valores via SISBAJUD, diante da impossibilidade de realização de protocolos de bloqueio, em virtude da instabilidade do SISTEMA SISBAJUD, bem como diante da orientação recebida pelo CNJ, frente a referida instabilidade, conforme documento anexado a esse despacho.

    Neste instante, deixo de analisar o pleito de bloqueio de valores.

    Isto posto fica mantida a ordem de conclusão interna, para fins de protocolo das ordens de constrição de bens e/ou valores, até o restabelecimento do funcionamento do sistema, obedecendo-se a ordem de conclusão, ou até ulterior manifestação das partes, no que diz respeito às hipóteses de suspensão ou extinção da execução fiscal.

    Belém, datado e assinado eletronicamente.

  • 17/06/2024 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2024 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2024 11:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/02/2024 10:25

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2024 06:33

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/02/2024 23:59.

  • 14/02/2024 18:35

    Juntada de Petição de petição

  • 22/01/2024 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2024 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2024 10:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2023 12:35

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2023 12:34

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2022 05:44

    Decorrido prazo de ROBERTO OTAVIO BRITO RODRIGUES em 29/09/2022 23:59.

  • 02/10/2022 03:16

    Decorrido prazo de ROBERTO OTAVIO BRITO RODRIGUES em 28/09/2022 23:59.

  • 08/09/2022 02:48

    Publicado Intimação em 08/09/2022.

  • 07/09/2022 02:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

  • 05/09/2022 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2022 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2022 13:23

    Expedição de Decisão.

  • 25/08/2022 10:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/12/2017 17:39

    Processo migrado do Sistema Projudi

  • 02/06/2017 00:01

    Evento Projudi: 100 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 02/06/17 *Referente ao evento Ato ordinatório(22/05/17)

  • 29/05/2017 11:15

    Evento Projudi: 99 - Conclusos para Despacho

  • 29/05/2017 11:15

    Evento Projudi: 98 - Documento analisado

  • 29/05/2017 10:49

    Evento Projudi: 97 - Juntada de Requerimento

  • 22/05/2017 10:38

    Evento Projudi: 96 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

  • 22/05/2017 10:38

    Evento Projudi: 95 - Ato ordinatório

  • 21/05/2017 20:58

    Evento Projudi: 94 - Juntada de Mandado

  • 17/05/2017 08:23

    Evento Projudi: 93 - Mandado expedido(a)

  • 14/12/2016 08:31

    Evento Projudi: 92 - Documento analisado

  • 13/12/2016 12:39

    Evento Projudi: 91 - Juntada de Requerimento

  • 10/12/2016 00:01

    Evento Projudi: 90 - Intimação lido(a) - (Por ROBERTO OTAVIO BRITO RODRIGUES(Leitura Automática)) em 12/12/16 *Referente ao evento Decisão(29/11/16)

  • 10/12/2016 00:01

    Evento Projudi: 89 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 12/12/16 *Referente ao evento Decisão(29/11/16)

  • 30/11/2016 09:07

    Evento Projudi: 88 - Documento analisado

  • 30/11/2016 09:01

    Evento Projudi: 87 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ANA CAROLINA LOBO GLUCK PAUL PERACCHI 11936 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

  • 30/11/2016 09:01

    Evento Projudi: 86 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR 3259 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

  • 29/11/2016 09:30

    Evento Projudi: 85 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ROBERTO OTAVIO BRITO RODRIGUES)

  • 29/11/2016 09:30

    Evento Projudi: 84 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

  • 29/11/2016 09:30

    Evento Projudi: 83 - Decisão

  • 21/10/2014 00:03

    Evento Projudi: 82 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 21/10/14 *Referente ao evento Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ROBERTO OTAVIO BRITO RODRIGUES(08/10/14)

  • 14/10/2014 10:04

    Evento Projudi: 81 - Conclusos para Análise de Recurso

  • 14/10/2014 10:04

    Evento Projudi: 80 - Certidão expedido(a)

  • 11/10/2014 14:49

    Evento Projudi: 79 - Juntada de Petição de Recurso Interposto

  • 09/10/2014 14:44

    Evento Projudi: 78 - Intimação lido(a) - (Por HUGO LEONARDO PADUA MERCES) em 09/10/14 *Referente ao evento Certidão à disposição(09/10/14)

  • 09/10/2014 11:42

    Evento Projudi: 77 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ROBERTO OTAVIO BRITO RODRIGUES)

  • 09/10/2014 11:42

    Evento Projudi: 76 - Certidão à disposição

  • 08/10/2014 13:25

    Evento Projudi: 75 - Intimação lido(a) - (Por HUGO LEONARDO PADUA MERCES) em 08/10/14 *Referente ao evento Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ROBERTO OTAVIO BRITO RODRIGUES(08/10/14)

  • 08/10/2014 13:09

    Evento Projudi: 74 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ROBERTO OTAVIO BRITO RODRIGUES)

  • 08/10/2014 13:09

    Evento Projudi: 73 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

  • 08/10/2014 13:09

    Evento Projudi: 72 - Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ROBERTO OTAVIO BRITO RODRIGUES

  • 06/10/2014 07:29

    Evento Projudi: 71 - Conclusos para Pedido Urgência

  • 06/10/2014 07:29

    Evento Projudi: 70 - Documento analisado

  • 03/10/2014 18:14

    Evento Projudi: 69 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

  • 03/10/2014 00:01

    Evento Projudi: 68 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 03/10/14 *Referente ao evento Não recebido o recurso de todas as partes(22/09/14)

  • 29/09/2014 16:15

    Evento Projudi: 67 - Intimação lido(a) - (Por HUGO LEONARDO PADUA MERCES) em 29/09/14 *Referente ao evento Não recebido o recurso de todas as partes(22/09/14)

  • 22/09/2014 13:04

    Evento Projudi: 66 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ROBERTO OTAVIO BRITO RODRIGUES)

  • 22/09/2014 13:04

    Evento Projudi: 65 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

  • 22/09/2014 13:04

    Evento Projudi: 64 - Não recebido o recurso de todas as partes

  • 18/02/2014 00:01

    Evento Projudi: 63 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 18/02/14 *Referente ao evento Despacho(07/02/14)

  • 17/02/2014 08:23

    Evento Projudi: 62 - Conclusos para Análise de Recurso

  • 17/02/2014 08:23

    Evento Projudi: 61 - Certidão expedido(a)

  • 14/02/2014 16:37

    Evento Projudi: 60 - Juntada de Petição de Embargos de Declaração

  • 07/02/2014 14:29

    Evento Projudi: 59 - Intimação lido(a) - (Por HUGO LEONARDO PADUA MERCES) em 07/02/14 *Referente ao evento Despacho(07/02/14)

  • 07/02/2014 13:50

    Evento Projudi: 58 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Expedir mandado de penhora

  • 07/02/2014 13:50

    Evento Projudi: 57 - Expedição de Mandado - p/ ROBERTO OTAVIO BRITO RODRIGUES

  • 07/02/2014 13:50

    Evento Projudi: 56 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ROBERTO OTAVIO BRITO RODRIGUES)

  • 07/02/2014 13:50

    Evento Projudi: 55 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

  • 07/02/2014 13:50

    Evento Projudi: 54 - Despacho

  • 05/12/2013 13:13

    Evento Projudi: 53 - Juntada de Certidão

  • 20/11/2013 00:03

    Evento Projudi: 52 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Documento analisado de 04/11/13

  • 12/11/2013 13:43

    Evento Projudi: 51 - Conclusos para Despacho

  • 12/11/2013 13:43

    Evento Projudi: 50 - Documento analisado

  • 12/11/2013 00:14

    Evento Projudi: 49 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Documento analisado de 08/11/13

  • 12/11/2013 00:09

    Evento Projudi: 48 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 12/11/13 *Referente ao evento Decisão(01/11/13)

  • 08/11/2013 13:08

    Evento Projudi: 47 - Documento analisado

  • 08/11/2013 12:37

    Evento Projudi: 46 - Juntada de Requerimento

  • 06/11/2013 11:25

    Evento Projudi: 45 - Alvará expedido(a)

  • 04/11/2013 10:59

    Evento Projudi: 44 - Documento analisado

  • 01/11/2013 15:04

    Evento Projudi: 43 - Intimação lido(a) - (Por HUGO LEONARDO PADUA MERCES) em 01/11/13 *Referente ao evento Decisão(01/11/13)

  • 01/11/2013 13:02

    Evento Projudi: 42 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Cumprir decisão

  • 01/11/2013 13:02

    Evento Projudi: 41 - Expedição de Alvará - p/ ROBERTO OTAVIO BRITO RODRIGUES

  • 01/11/2013 13:02

    Evento Projudi: 40 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ROBERTO OTAVIO BRITO RODRIGUES)

  • 01/11/2013 13:02

    Evento Projudi: 39 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

  • 01/11/2013 13:02

    Evento Projudi: 38 - Decisão

  • 01/11/2013 00:05

    Evento Projudi: 37 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Documento analisado de 01/10/13

  • 12/10/2013 00:03

    Evento Projudi: 36 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 14/10/13 *Referente ao evento Decisão(01/10/13)

  • 12/10/2013 00:02

    Evento Projudi: 35 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 14/10/13 *Referente ao evento Decisão(01/10/13)

  • 11/10/2013 13:19

    Evento Projudi: 34 - Juntada de Cálculos

  • 11/10/2013 13:14

    Evento Projudi: 33 - Conclusos para Pedido Urgência

  • 11/10/2013 13:14

    Evento Projudi: 32 - Documento analisado

  • 11/10/2013 12:42

    Evento Projudi: 31 - Juntada de Petição de Argüição de Nulidades

  • 01/10/2013 13:18

    Evento Projudi: 30 - Documento analisado

  • 01/10/2013 12:58

    Evento Projudi: 29 - Intimação lido(a) - (Por HUGO LEONARDO PADUA MERCES) em 01/10/13 *Referente ao evento Decisão(01/10/13)

  • 01/10/2013 12:21

    Evento Projudi: 28 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ROBERTO OTAVIO BRITO RODRIGUES)

  • 01/10/2013 12:21

    Evento Projudi: 27 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

  • 01/10/2013 12:21

    Evento Projudi: 26 - Decisão

  • 01/10/2013 10:55

    Evento Projudi: 25 - Intimação lido(a) - (Por HUGO LEONARDO PADUA MERCES) em 01/10/13 *Referente ao evento Decisão(01/10/13)

  • 01/10/2013 10:51

    Evento Projudi: 24 - Conclusos para Pedido Urgência

  • 01/10/2013 10:51

    Evento Projudi: 23 - Certidão expedido(a)

  • 01/10/2013 10:42

    Evento Projudi: 22 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ROBERTO OTAVIO BRITO RODRIGUES)

  • 01/10/2013 10:42

    Evento Projudi: 21 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

  • 01/10/2013 10:42

    Evento Projudi: 20 - Decisão

  • 01/10/2013 08:46

    Evento Projudi: 19 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - HUGO LEONARDO PADUA MERCES 17835 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado ROBERTO OTAVIO BRITO RODRIGUES

  • 30/09/2013 16:45

    Evento Projudi: 18 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

  • 09/04/2013 11:55

    Evento Projudi: 17 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

  • 09/04/2013 11:55

    Evento Projudi: 16 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

  • 25/01/2012 11:24

    Evento Projudi: 15 - Conclusos para Despacho

  • 25/01/2012 11:24

    Evento Projudi: 14 - Certidão expedido(a)

  • 23/05/2011 12:22

    Evento Projudi: 13 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

  • 23/05/2011 12:12

    Evento Projudi: 12 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

  • 18/05/2011 11:00

    Evento Projudi: 11 - Remetidos os Autos para Contadoria

  • 18/05/2011 11:00

    Evento Projudi: 10 - Certidão expedido(a)

  • 18/05/2011 10:12

    Evento Projudi: 9 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

  • 04/02/2011 10:11

    Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

  • 04/02/2011 08:59

    Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para ROBERTO OTAVIO BRITO RODRIGUES

  • 04/02/2011 08:41

    Evento Projudi: 6 - Expedição de Citação - Para ROBERTO OTAVIO BRITO RODRIGUES

  • 04/02/2011 08:41

    Evento Projudi: 5 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

  • 11/01/2011 12:55

    Evento Projudi: 4 - Mero expediente

  • 03/01/2011 12:28

    Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial

  • 03/01/2011 12:28

    Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB6004PPA

  • 03/01/2011 12:28

    Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/01/2011

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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