10/03/2025 09:46

Conclusos para decisão
10/03/2025 09:46

Expedição de Certidão.
13/06/2023 20:16

Juntada de Petição de petição
17/03/2022 09:05

Juntada de Petição de petição
10/06/2021 02:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 09/06/2021 23:59.
24/05/2021 11:34

Juntada de Petição de termo de ciência
23/05/2021 02:04

Decorrido prazo de THEREZINHA MORAES GUEIROS em 21/05/2021 23:59.
23/05/2021 02:04

Decorrido prazo de DUCIOMAR GOMES DA COSTA em 21/05/2021 23:59.
12/05/2021 17:41

Conclusos para julgamento
12/05/2021 17:40

Expedição de Outros documentos.
12/05/2021 17:40

Expedição de Outros documentos.
12/05/2021 13:56

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2021 10:40

Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64)
07/05/2021 12:31

Conclusos para despacho
07/05/2021 12:31

Expedição de Certidão.
24/03/2021 01:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 23/03/2021 23:59.
07/03/2021 02:14

Decorrido prazo de DUCIOMAR GOMES DA COSTA em 10/02/2021 23:59.
07/03/2021 02:14

Decorrido prazo de THEREZINHA MORAES GUEIROS em 10/02/2021 23:59.
14/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4 ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0011773-94.2013.8.14.0301 Classe: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA e outros REU: THEREZINHA MORAES GUEIROS e outros, Nome: THEREZINHA MORAES GUEIROS Endereço: desconhecido Nome: DUCIOMAR GOMES DA COSTA Endereço: desconhecido DECISÃO Trata-se de pedido de reconsideração (Id. 18235423) formulado por DUCIOMAR GOMES DA COSTA em face da decisão de saneamento (Id. 17789408), na qual, entre outras determinações, foram indeferidas as provas orais requeridas, deferidas as provas documentais já juntadas e autorizada a juntada de novos documentos “desde que atualmente inexistentes ou relacionados a fatos ainda não ocorridos”.

Assevera o peticionante que, “restando incontroversa a participação dos referidos órgãos municipais na formalização dos Termos de Ajustamento de Conduta (TAC s)firmados entre o próprio Requerente, o Ministério Público do Trabalho e os órgãos municipais envolvidos no caso em tela, necessária a sua inclusão como questão de fato incontroversa para análise das matérias de fato”.

Decido.

Compulsando as razões expendidas na petição de Id. 18235423, tenho que o pedido de reconsideração é inviável no rito eleito, eis que somente as sentenças que indeferem a petição inicial (art. 331, CPC), julgam improcedentes liminarmente o pedido (art. 332, § 3º, CPC) e extinguem o processo sem resolução de mérito (art. 485, § 7º, CPC) admitem juízo de retratação pelo Magistrado, não versando o caso em exame sobre nenhuma dessas hipóteses.

Destaque-se, ademais, que o peticionante, ao declinar as razões pelas quais entende necessária a revisão dos fundamentos da decisão saneadora, notadamente quanto às alegações relacionadas aos Termos de Ajuste de Conduta, pretende repisar matéria exclusivamente meritória, suscetível de arguição no momento processual destinado especificamente ao exercício do contraditório, restando, pois, preclusa a matéria, o que obsta a inovação neste momento processual.

Por essas razões, DEIXO DE CONHECER do pedido de reconsideração.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, RETORNEM os autos imediatamente conclusos para sentença.

Belém, 11 de janeiro de 2021. LUIZ OTÁVIO OLIVEIRA MOREIRA Juiz de Direito Auxiliar de 3ª Entrância Respondendo pela 4ª Vara da Fazenda de Belém DL
13/01/2021 12:07

Juntada de Petição de termo de ciência
13/01/2021 10:02

Expedição de Outros documentos.
12/01/2021 14:33

Expedição de Outros documentos.
11/01/2021 12:06

Proferidas outras decisões não especificadas
11/01/2021 11:53

Conclusos para decisão
11/01/2021 11:53

Cancelada a movimentação processual
14/12/2020 16:19

Cancelada a movimentação processual
08/10/2020 18:41

Expedição de Certidão.
01/08/2020 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 31/07/2020 23:59:59.
14/07/2020 05:16

Decorrido prazo de THEREZINHA MORAES GUEIROS em 09/07/2020 23:59:59.
09/07/2020 16:39

Juntada de Petição de petição
09/07/2020 16:36

Juntada de Petição de petição
22/06/2020 17:07

Juntada de Petição de termo de ciência
17/06/2020 14:28

Expedição de Outros documentos.
17/06/2020 14:28

Expedição de Outros documentos.
17/06/2020 12:12

Outras Decisões
29/01/2020 09:01

Conclusos para decisão
29/01/2020 09:01

Cancelada a movimentação processual
17/10/2019 15:22

Juntada de Petição de petição
09/10/2019 00:08

Decorrido prazo de THEREZINHA MORAES GUEIROS em 07/10/2019 23:59:59.
09/10/2019 00:07

Decorrido prazo de DUCIOMAR GOMES DA COSTA em 07/10/2019 23:59:59.
30/09/2019 11:06

Juntada de Petição de petição
27/09/2019 10:56

Expedição de Outros documentos.
27/09/2019 10:56

Expedição de Outros documentos.
26/09/2019 13:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
24/09/2019 11:08

Conclusos para decisão
24/09/2019 11:06

Juntada de Certidão
08/07/2019 12:24

Juntada de Petição de petição
03/07/2019 00:58

Decorrido prazo de THEREZINHA MORAES GUEIROS em 02/07/2019 23:59:59.
02/07/2019 18:36

Juntada de Petição de petição
13/06/2019 09:40

Juntada de Certidão
13/06/2019 09:32

Apensado ao processo 0011772-12.2013.8.14.0301
13/06/2019 09:28

Expedição de Outros documentos.
13/06/2019 09:28

Expedição de Outros documentos.
11/03/2019 18:13

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2019 14:25

Juntada de Certidão
08/06/2018 09:57

Decorrido prazo de DUCIOMAR GOMES DA COSTA em 06/06/2018 23:59:59.
08/06/2018 09:57

Decorrido prazo de THEREZINHA MORAES GUEIROS em 06/06/2018 23:59:59.
05/06/2018 10:05

Juntada de Petição de petição
22/05/2018 10:34

Juntada de Petição de petição
15/05/2018 15:19

Conclusos para despacho
15/05/2018 15:19

Expedição de Outros documentos.
15/05/2018 15:18

Juntada de ato ordinatório
18/04/2018 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2018 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2018 14:35

Processo migrado do Sistema Libra
19/10/2017 11:16

REMESSA PARA OUTRAS DILIGENCIAS
10/10/2017 13:20

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
10/10/2017 07:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/10/2017 07:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/10/2017 07:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/10/2017 11:29

OUTROS
29/09/2017 16:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/09/2017 16:05

Remessa
29/09/2017 16:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/09/2017 12:09

VISTAS AO ADVOGADO - Autos contendo 370 páginas. Segue em apenso os autos do Processo 00117721220138140301, contendo um volume e 202 páginas. Fone: 32120825
04/09/2017 11:58

AGUARDANDO PRAZO
04/09/2017 11:23

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
04/09/2017 11:13

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RENAN AZEVEDO SANTOS (8299238), que representa a parte THEREZINHA MORAES GUEIROS (7332001) no processo 00117739420138140301.
04/09/2017 11:13

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LUIS FELLIPE DOS SANTOS PEREIRA (7481143), que representa a parte THEREZINHA MORAES GUEIROS (7332001) no processo 00117739420138140301.
04/09/2017 11:12

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA (43678), que representa a parte THEREZINHA MORAES GUEIROS (7332001) no processo 00117739420138140301.
04/09/2017 11:10

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante SABATO GIOVANI MEGALE ROSSETTI (4061431), que representa a parte DUCIOMAR GOMES DA COSTA (4096897) no processo 00117739420138140301.
28/08/2017 12:18

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
25/08/2017 14:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/08/2017 14:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
26/07/2017 11:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
25/07/2017 13:56

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
25/07/2017 13:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
25/07/2017 13:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/07/2017 13:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/07/2017 13:49

OUTROS
18/07/2017 12:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/07/2017 12:11

Remessa
18/07/2017 12:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/07/2017 09:51

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - 2 VOLUMES
11/07/2017 09:49

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
19/06/2017 12:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
19/06/2017 12:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/06/2017 12:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/06/2017 11:14

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
01/06/2017 19:07

Remessa
01/06/2017 19:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
01/06/2017 19:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/05/2017 13:07

A PROCURADORIA DA FAZENDA
19/05/2017 13:00

A PROCURADORIA DA FAZENDA
12/05/2017 10:15

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
15/03/2017 09:31

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
14/03/2017 11:33

A SECRETARIA DE ORIGEM
14/03/2017 11:14

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
21/02/2017 10:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/02/2017 10:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
27/11/2016 12:59

CONCLUSOS
31/10/2016 11:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
31/10/2016 10:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
31/10/2016 10:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
31/10/2016 10:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
26/10/2016 18:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
26/10/2016 18:36

Remessa
26/10/2016 18:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/10/2016 10:44

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
25/10/2016 10:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/10/2016 10:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/10/2016 10:44

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
25/10/2016 10:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/10/2016 10:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
21/10/2016 13:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
21/10/2016 13:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
21/10/2016 13:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/10/2016 10:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/10/2016 10:22

Remessa
20/10/2016 10:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/10/2016 09:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/10/2016 09:40

CERTIDAO - CERTIDAO
13/10/2016 11:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/10/2016 11:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/10/2016 11:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/10/2016 11:09

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
07/10/2016 11:05

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
07/10/2016 11:05

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
07/10/2016 11:04

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
07/10/2016 11:04

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
06/10/2016 19:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/10/2016 19:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/10/2016 19:16

Remessa
05/10/2016 13:16

OUTROS
03/10/2016 16:25

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA CERTIDÃO DA INTIMAÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO (ART. 1.017, I CPC)
29/09/2016 09:31

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 5ª AREA DE BELÉM, : FERNANDO DO CARMO SILVA MIRANDA
29/09/2016 09:31

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 5ª AREA DE BELÉM, : FERNANDO DO CARMO SILVA MIRANDA
29/09/2016 09:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
29/09/2016 09:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
28/09/2016 12:58

REMESSA SAIDA TEMPORARIA - Carga realizada pelo adv. Luis Felipe dos Santos Pereira, OAB 19222, FLS. 243, TEL: 981333591
28/09/2016 11:43

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
28/09/2016 11:26

MANDADO(S) A CENTRAL
28/09/2016 11:26

MANDADO(S) A CENTRAL
26/08/2016 08:51

AGUARDANDO PUBLICACAO
25/08/2016 09:59

A SECRETARIA DE ORIGEM
25/08/2016 09:46

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
25/08/2016 09:45

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
25/08/2016 09:45

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
24/08/2016 09:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/08/2016 09:14

Citação CITACAO
24/08/2016 09:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/08/2016 09:13

Citação CITACAO
24/08/2016 09:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/08/2016 09:10

Recebimento - Recebimento
17/08/2016 09:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
01/08/2016 12:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
01/08/2016 12:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
01/08/2016 12:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
29/07/2016 13:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/07/2016 13:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/07/2016 13:40

Remessa
11/07/2016 10:46

AGUARDANDO PRAZO
05/07/2016 13:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/07/2016 13:09

EXPEDIÇÃO DE EDITAL - EXPEDIÇÃO DE EDITAL
30/05/2016 11:32

OUTROS
30/05/2016 11:31

OUTROS
30/03/2016 11:35

PROVIDENCIAR EDITAIS
14/03/2016 10:42

RESENHA
09/03/2016 11:04

A SECRETARIA DE ORIGEM
09/03/2016 10:44

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
04/03/2016 12:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/03/2016 12:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
24/02/2016 10:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
23/02/2016 11:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/02/2016 11:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/02/2016 11:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/02/2016 09:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/02/2016 09:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/02/2016 09:47

Remessa
15/02/2016 08:11

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
28/01/2016 10:44

AGUARDANDO REMESSA MP
28/01/2016 10:24

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
20/01/2016 10:37

AGUARDANDO REMESSA MP
16/11/2015 11:36

PREPARACAO DE MANDADO
13/11/2015 12:01

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
11/11/2015 13:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/11/2015 13:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
11/11/2015 13:23

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
11/11/2015 13:22

A SECRETARIA DE ORIGEM
11/11/2015 13:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/06/2015 13:29

CONCLUSOS AO JUIZ AUXILIAR
06/05/2015 11:04

CONCLUSOS
05/05/2015 11:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
24/04/2015 10:54

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
24/04/2015 10:54

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
10/04/2015 10:55

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : JOSE AUGUSTO DE MELO VIEIRA para : MARIO NASCIMENTO LEAO
10/04/2015 10:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
10/04/2015 10:53

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : EZIED CINARA MORAIS DE CRISTO para : JOSE AUGUSTO DE MELO VIEIRA
10/04/2015 10:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
10/04/2015 10:49

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : WAGNER LUIS BARROS DA CUNHA para : EZIED CINARA MORAIS DE CRISTO
10/04/2015 10:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
10/04/2015 10:47

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : JOSE AUGUSTO DE MELO VIEIRA para : WAGNER LUIS BARROS DA CUNHA
10/04/2015 10:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
10/04/2015 10:44

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : MARIO NASCIMENTO LEAO para : JOSE AUGUSTO DE MELO VIEIRA
10/04/2015 10:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
10/04/2015 10:23

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 7ª AREA DE BELÉM, : MARIO NASCIMENTO LEAO
10/04/2015 10:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
09/04/2015 10:58

MANDADO(S) A CENTRAL
09/04/2015 10:55

AGUARDANDO MANDADO
07/04/2015 11:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/04/2015 11:11

NOTIFICACAO - NOTIFICACAO
25/03/2015 13:02

PREPARACAO DE MANDADO
11/03/2015 09:34

RESENHA
09/03/2015 10:48

A SECRETARIA DE ORIGEM
09/03/2015 10:00

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
03/03/2015 11:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/03/2015 11:26

Mero expediente - Mero expediente
12/01/2015 11:53

CONCLUSOS
16/12/2014 11:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
16/12/2014 10:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/12/2014 10:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/12/2014 10:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/12/2014 14:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/12/2014 14:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/12/2014 14:36

Remessa
11/12/2014 08:19

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
02/12/2014 13:30

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO (47170), que representa a parte THEREZINHA MORAES GUEIROS (7332001) no processo 00117739420138140301.
02/12/2014 12:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
02/12/2014 12:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
02/12/2014 12:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
02/12/2014 10:09

AGUARDANDO REMESSA MP
01/12/2014 18:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
01/12/2014 18:31

Remessa
01/12/2014 18:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/11/2014 12:46

RESENHA
11/11/2014 10:46

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
11/11/2014 10:46

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
07/11/2014 10:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/11/2014 10:29

Mero expediente - Mero expediente
02/09/2014 09:59

CONCLUSOS
27/08/2014 12:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
27/08/2014 12:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
27/08/2014 12:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/08/2014 12:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
21/08/2014 09:48

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
21/08/2014 09:48

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
20/08/2014 09:29

PROVIDENCIAR OUTROS
13/08/2014 19:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/08/2014 19:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/08/2014 19:03

Remessa
07/08/2014 11:25

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
07/08/2014 11:25

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
01/08/2014 12:50

VISTAS AO ADVOGADO - carga REALIZADA pelo estagiário Gleidson dos Santos Rodrigues RG: 3425453 PC/PA, através de autorização da Advogada Telma Lúcia Borba. OAB: 7359. fLS:148
01/08/2014 12:48

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante TELMA LUCIA BORBA PINHEIRO (50962), que representa a parte THEREZINHA MORAES GUEIROS (7332001) no processo 00117739420138140301.
01/08/2014 12:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
01/08/2014 12:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
01/08/2014 12:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
01/08/2014 12:28

Remessa
01/08/2014 12:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
01/08/2014 12:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/07/2014 09:38

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 8ª AREA DE BELÉM, : ERICH CORRÊA DE FARIA
17/07/2014 09:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
17/07/2014 09:38

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 7ª AREA DE BELÉM, : IRINEU GOMES DE CASTRO
17/07/2014 09:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
17/07/2014 08:33

AGUARDANDO MANDADO
16/07/2014 09:05

MANDADO(S) A CENTRAL
16/07/2014 08:53

MANDADO(S) A CENTRAL
14/07/2014 13:25

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
14/07/2014 13:25

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
10/07/2014 10:20

MANDADO DE NOTIFICACAO - MANDADO DE NOTIFICACAO
10/07/2014 10:20

MANDADO DE NOTIFICACAO - MANDADO DE NOTIFICACAO
10/07/2014 10:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/07/2014 10:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/07/2014 10:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/07/2014 10:20

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
10/07/2014 10:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/07/2014 10:20

Mero expediente - Mero expediente
10/07/2014 10:19

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
10/07/2014 10:19

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
10/07/2014 10:19

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
10/07/2014 10:19

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
02/07/2014 10:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/07/2014 10:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/07/2014 10:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/07/2014 10:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/05/2014 09:32

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
19/05/2014 09:32

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
28/02/2014 13:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
27/02/2014 12:24

A SECRETARIA - Emitir certidão.
05/02/2014 12:01

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
03/02/2014 12:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete
03/02/2014 12:16

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
27/01/2014 15:03

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO PARA VARA ESPECÍFICA da Vara 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM para Vara 7ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, da Secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM para Secretaria SECRETARIA DA 7ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, de
24/01/2014 14:42

À DISTRIBUIÇÃO
24/01/2014 14:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/01/2014 14:37

Mero expediente - Mero expediente
23/01/2014 14:17

OUTROS
23/01/2014 14:05

OUTROS
23/01/2014 08:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/01/2014 08:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/01/2014 08:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
02/12/2013 13:47

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA
27/11/2013 09:01

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
25/11/2013 16:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/11/2013 16:07

Remessa
25/11/2013 16:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
21/11/2013 09:07

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
19/11/2013 11:32

AGUARDANDO REMESSA MP
07/11/2013 14:19

PREPARACAO PRECATORIO REQUISITORIO
23/10/2013 08:56

A SECRETARIA DE ORIGEM
21/10/2013 15:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/10/2013 15:01

Mero expediente - Mero expediente
18/10/2013 08:58

OUTROS
27/08/2013 14:02

OUTROS
26/08/2013 10:19

OUTROS
31/07/2013 11:12

OUTROS
29/07/2013 12:06

OUTROS
29/07/2013 11:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
17/05/2013 10:19

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
17/05/2013 10:19

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Vara: 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM para Vara: 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, da Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM para Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VAR
16/05/2013 12:37

À DISTRIBUIÇÃO - Processo contendo 1 volume e 113 fls.
13/05/2013 08:37

AGUARD. RESPOSTA OFICIO
13/05/2013 08:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/05/2013 08:34

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
22/04/2013 12:13

OUTROS
16/04/2013 11:22

A SECRETARIA DE ORIGEM
16/04/2013 11:22

A SECRETARIA DE ORIGEM
16/04/2013 11:03

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
12/04/2013 10:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/04/2013 10:20

Mero expediente - Mero expediente
11/04/2013 14:10

OUTROS
27/02/2013 09:03

OUTROS
26/02/2013 10:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
26/02/2013 10:33

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
25/02/2013 12:14

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00117739420138140301: - Observação alterada.
25/02/2013 12:05

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00117739420138140301: - Observação alterada.
25/02/2013 12:03

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO
25/02/2013 12:03

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2013

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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