TJPA - 0019260-09.1999.8.14.0301

1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

RAIMUNDO DA SILVA SIDONIO

CPF *18.***.*82-34

Advogados

BENEDITA PEREIRA COSTA

OAB: 11225/PA

CPF *84.***.*99-49

HELIANA MAIA FEITOSA

OAB: 7949/PA

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.861/0001-76

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2024 11:56

    Arquivado Definitivamente

  • 19/08/2024 11:55

    Transitado em Julgado em 06/08/2024

  • 11/08/2024 00:38

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/08/2024 23:59.

  • 27/07/2024 06:26

    Decorrido prazo de RAIMUNDO DA SILVA SIDONIO em 25/07/2024 23:59.

  • 21/07/2024 02:57

    Decorrido prazo de RAIMUNDO DA SILVA SIDONIO em 17/07/2024 23:59.

  • 27/06/2024 04:05

    Publicado Sentença em 26/06/2024.

  • 27/06/2024 04:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

  • 25/06/2024 00:00

    Intimação

    Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0019260-09.1999.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: RAIMUNDO DA SILVA SIDONIO REQUERIDO: GOVERNO DO ESTADO DO PARA e outros SENTENÇA Vistos, etc.

    Tratam os presentes autos de AÇÃO DE CONHECIMENTO, ajuizada por RAIMUNDO DA SILVA SIDONIO em face de ESTADO DO PARÁ, objetivando a anulação de Processo Administrativo Disciplinar e reintegração do autor ao cargo de investigador de polícia (IPC).

    Em fase recursal foi determinada a reintegração do autor nas funções das quais foi afastado por demissão.

    Após o trânsito em julgado, pugnou o autor, em fase executória, pela reintegração (obrigação de fazer) e pelo pagamento dos vencimentos pretéritos devidos (obrigação de pagar).

    O exequente foi reintegrado ao cargo de investigador, restando cumprida a obrigação de fazer.

    Quanto à obrigação de pagar, em sede de embargos executórios (processo nº. 0041308-10.2009.8.14.0301), foi firmado acordo entre as partes (ID 54161155, pág. 6-10) com a devida homologação judicial (Sentença de ID 54161156), em que foi extinto o processo, com o devido arquivamento após a expedição do precatório correspondente para pagamento do valor acordado (certidão de ID 11493671). É o sucinto e necessário relatório.

    Fundamentação.

    O artigo 924, II do Código de Processo Civil estabelece que: Art. 924 - Extingue-se a execução quando: II- a obrigação for satisfeita; Considerando que a obrigação de fazer foi satisfeita e que o precatório para cumprimento da obrigação de pagar foi regularmente inscrito junto à Coordenadoria de Precatórios desse Egrégio Tribunal, não há obrigação pendente de execução, pelo que concluo.

    Dispositivo.

    Posto isto, extingo a presente ação de execução com resolução do mérito, nos termos do Artigo 924, II c/c Artigo 487, III, alínea "b", ambos do Código de Processo Civil.

    Custas e honorários nos termos estabelecidos no acordo.

    Escoado o prazo de lei, não havendo oposição nem requerimentos, arquivem-se, observadas as formalidades legais, dando-se baixa definitiva no Sistema PJE.

    P.R.I.C.

    Servirá esta como MANDADO DE INTIMAÇÃO, nos termos do Provimento nº 03/2009-CJRMB TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. nº 011/2009.

    Belém, data da assinatura eletrônica.

    MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda da Capital. (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) P6

  • 24/06/2024 11:46

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 24/06/2024 10:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2024 10:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2024 13:06

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 20/06/2024 12:14

    Conclusos para julgamento

  • 20/06/2024 12:14

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/03/2024 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 13:43

    Apensado ao processo 0041308-10.2009.8.14.0301

  • 29/11/2023 09:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2023 14:16

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2023 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 13:15

    Juntada de documento de migração

  • 23/02/2023 11:53

    Juntada de Petição de petição

  • 10/02/2023 08:34

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/02/2023 23:59.

  • 13/12/2022 22:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2022 11:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2022 09:38

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2022 22:40

    Juntada de Petição de petição

  • 16/12/2021 05:23

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 14/12/2021 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2021 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2021 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2021 21:15

    Processo migrado do sistema Libra

  • 29/09/2021 21:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2021 21:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2021 09:43

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00192603619998140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 10280 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 1

  • 29/09/2021 09:42

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/09/2021 09:42

    CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

  • 09/08/2021 11:36

    AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

  • 09/06/2021 10:54

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 26/04/2021 12:37

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 26/02/2021 13:11

    REMESSA INTERNA

  • 24/02/2021 13:06

    Remessa

  • 21/08/2020 12:32

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 27/02/2020 12:20

    AGUARDANDO PRAZO

  • 07/01/2020 09:34

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 17/12/2019 09:01

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 04/11/2019 10:21

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00192603619998140301: - Classe Antiga: 156, Classe Nova: 156.

  • 04/11/2019 10:21

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00192603619998140301: - Classe Antiga: 1114, Classe Nova: 156.

  • 04/11/2019 09:31

    CUMPRIMENTO INICIADO - Mudança de fase.

  • 04/11/2019 09:31

    CUMPRIMENTO INICIADO - Mudança de fase.

  • 31/07/2019 10:34

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 19/07/2019 11:27

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 05/07/2019 16:44

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 05/07/2019 16:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/07/2019 16:35

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00192603619998140301: - Classe Antiga: 1114, Classe Nova: 1114.

  • 05/07/2019 16:35

    EXECUÇÃO INICIADA - EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 05/07/2019 16:34

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00192603619998140301: - Classe Antiga: 7, Classe Nova: 1114.

  • 05/07/2019 16:34

    EXECUÇÃO INICIADA - EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 11/06/2019 12:00

    AGUARDANDO PRAZO

  • 28/05/2019 09:13

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 20/05/2019 10:43

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 16/04/2019 10:46

    Remessa

  • 16/04/2019 10:42

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 12/04/2019 10:14

    Remessa

  • 25/03/2019 08:47

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 31/01/2019 10:35

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 31/01/2019 10:14

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 28/01/2019 12:07

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 10/12/2018 11:54

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 14/12/2017 14:36

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 02/10/2017 11:47

    CONCLUSOS

  • 15/12/2015 09:44

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 01/07/2015 16:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 22/05/2015 10:34

    OUTROS

  • 19/05/2015 14:00

    OUTROS

  • 30/04/2015 14:37

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 30/04/2015 14:37

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 22/04/2015 09:23

    PREPARACAO PRECATORIO REQUISITORIO

  • 22/01/2015 09:12

    VISTAS AO ADVOGADO - 3224413/91655439, 391 FLS

  • 17/11/2014 13:36

    PREPARACAO PRECATORIO REQUISITORIO

  • 10/11/2014 13:38

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolvido com certidão informando deferimento da Justiça Gratuita.

  • 10/11/2014 13:35

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolvido com certidão no processo nº0041308-04.2009.814.0301.

  • 24/09/2014 08:30

    À UNAJ

  • 22/07/2014 14:48

    PREPARACAO PRECATORIO REQUISITORIO

  • 22/07/2014 13:33

    PREPARACAO PRECATORIO REQUISITORIO

  • 03/06/2014 14:22

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 14/05/2014 09:09

    OUTROS

  • 13/05/2014 10:48

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 29/04/2014 13:02

    CONCLUSOS

  • 29/04/2014 12:18

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FABIO GUY LUCAS MOREIRA (53088), que representa a parte GOVERNO DO ESTADO DO PARA (8479524) no processo 00192603619998140301.

  • 29/04/2014 12:16

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte RAIMUNDO DA SILVA SIDONIO no processo 00192603619998140301.

  • 29/04/2014 12:16

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante HELIANA MAIA FEITOSA (4062581), que representa a parte RAIMUNDO DA SILVA SIDONIO (4039045) no processo 00192603619998140301.

  • 29/04/2014 11:06

    OUTROS

  • 29/04/2014 11:05

    OUTROS

  • 29/04/2014 08:34

    Desarquivamento - desarquivado

  • 29/04/2014 08:33

    PETICAO AGUARDANDO JUNTADA

  • 07/10/2013 14:06

    ARQUIVADO EM SECRETARIA

  • 07/10/2013 12:38

    A SECRETARIA - ARQUIVADO CAIXA 52/2013 APENSO 2009.1.094902-1

  • 15/03/2013 11:38

    AO SETOR DE ARQUIVO

  • 15/03/2013 09:01

    Definitivo - ARQUIVADO

  • 09/11/2012 14:23

    ARQUIVADO EM SECRETARIA

  • 26/10/2012 11:17

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 17/08/2012 09:40

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 14/07/2012 13:35

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 02/07/2012 13:30

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 27/06/2012 13:24

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/06/2012 13:24

    Mero expediente - Mero expediente

  • 12/06/2012 11:18

    OUTROS

  • 12/06/2012 11:08

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 16/02/2012 10:18

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 01/02/2012 13:41

    OUTROS

  • 25/10/2011 11:41

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 21/10/2011 11:28

    OUTROS

  • 21/10/2011 11:19

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 21/10/2011 11:19

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 21/10/2011 11:19

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 17/10/2011 14:30

    OUTROS

  • 05/10/2011 10:44

    Remessa

  • 05/10/2011 10:44

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 05/10/2011 10:44

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 03/10/2011 12:46

    VISTAS AO ADVOGADO - Apenso Embargos a Execução nº2009.1.094902-1.

  • 03/10/2011 12:43

    VISTAS AO ADVOGADO

  • 08/11/2010 08:23

    AGUARDANDO REMESSA ARQUIVO

  • 23/08/2010 11:32

    VISTAS AO ADVOGADO - proceso entegue a dra.heliana feitosa adv. do autor 02 voklumnes com embargos apenso 200910949021

  • 24/07/2010 14:09

    ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

  • 26/02/2010 12:12

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 26/02/2010 09:46

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - apenso ao 200910949021 . Recebido por: ALEX DO CARMO SALES MARTHA - GAB. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 26/11/2009 13:17

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 26/11/2009 13:17

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 26/11/2009 10:17

    VINCULAÇÃO -

  • 25/11/2009 15:21

    AGUARDANDO CONCLUSAO - cl.s separado px. monte. (antes a fatima tem que certificar oposição de embargos)

  • 25/11/2009 15:20

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 24/11/2009 11:09

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 888003342 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*27-11

  • 23/11/2009 08:16

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 20/11/2009 12:33

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 20/11/2009 12:33

    Despacho

  • 01/10/2009 09:41

    AGUARDADANDO DESPACHO - foi embargado e remetido ao juiz em 22/09/2009 (200910949021).

  • 22/09/2009 08:22

    AGUARDANDO CONCLUSAO - cls. separado px. monte - incial de embargos a execução

  • 17/09/2009 13:41

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 17/09/2009 13:41

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 17/09/2009 10:41

    VINCULAÇÃO - Embargos a execuçao

  • 16/09/2009 16:53

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*99-12

  • 15/09/2009 14:23

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 14/09/2009 11:23

    MANDADO CUMPRIDO

  • 01/09/2009 09:47

    Citação

  • 01/09/2009 09:47

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

  • 31/08/2009 10:21

    AGUARDANDO MANDADO - CX 04 AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE MANDADO

  • 31/08/2009 09:32

    MANDADO(S) A CENTRAL - citação do Estado. Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 19/08/2009 14:28

    PROVIDENCIAR OUTROS - RESENHA DO DIA 05/08/2009. NA MESA DA LAYSE AGD. CÓPIAS DE FLS. 363/376 PARA EXPEDIR MANDADO DE CITAÇÃO.

  • 11/08/2009 13:08

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 05/08/2009 08:32

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 04/08/2009 11:00

    Decisão interlocutória

  • 04/08/2009 11:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 22/07/2009 09:31

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 21/07/2009 09:47

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ALEX DO CARMO SALES MARTHA - GAB. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 17/07/2009 13:22

    AGUARDANDO CONCLUSAO - juntada poetição de substabelecimento - cls. separado px. monte.

  • 15/07/2009 09:20

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 15/07/2009 00:00

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - resenha 06/07/209- pub. 10/07/2009- monte para carol juntar petição

  • 13/07/2009 13:07

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 13/07/2009 13:07

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 13/07/2009 13:07

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 13/07/2009 13:07

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 13/07/2009 10:07

    VINCULAÇÃO

  • 13/07/2009 10:07

    VINCULAÇÃO

  • 09/07/2009 12:30

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 343577001- Alteração da Parte de número :GOVERNO DO ESTADO DO PARA inclusão do AdvogadoAPARECIDA YACY DAS NEVES PINTO

  • 08/07/2009 12:25

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 654552312 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*72-18

  • 08/07/2009 12:23

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 654552312 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*72-17

  • 06/07/2009 12:47

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 01/07/2009 12:57

    Despacho

  • 01/07/2009 12:57

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 26/06/2009 09:12

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 25/06/2009 11:28

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - COM 02 VOLUMES . Recebido por: ALEX DO CARMO SALES MARTHA - GAB. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 24/06/2009 14:52

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 24/06/2009 14:52

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 24/06/2009 12:45

    AGUARDANDO CONCLUSAO - separado para juntar petição. (carol)

  • 24/06/2009 11:52

    VINCULAÇÃO - execução da obrigação fazer

  • 23/06/2009 15:45

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 23/06/2009 10:46

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 654552312 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*65-33

  • 17/06/2009 09:36

    VISTAS AO ADVOGADO - VISTA A DRA HELIANA MAIA FEITOSA OAB-PA 7949. Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 17/06/2009 09:35

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 097923172- Alteração da Parte de número :RAIMUNDO DA SILVA SIDONIO inclusão do AdvogadoHELIANA MAIA FEITOSA

  • 16/06/2009 10:24

    AGUARDANDO ADVOGADO - devolvido do gabinete sem despeacho, a pedido verbal da advogada do autor em 16/06/2009. Na mesa da Diretora para aguardar manifestação da advogada.

  • 16/06/2009 10:22

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 16/06/2009 10:22

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 16/06/2009 09:25

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARIA DE FATIMA ALVES DE LEAO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 15/06/2009 13:43

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 15/06/2009 13:43

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 15/06/2009 10:43

    VINCULAÇÃO

  • 08/06/2009 15:15

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*59-15

  • 04/06/2009 08:37

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 02/06/2009 15:59

    AGUARDADANDO DESPACHO - somente o agravo 672205 stj *00.***.*16-10 está em cx 02 de papelão de agravo agd. rem. para arquivo. o proc. principal está para juiz desde 02/06/2009

  • 02/06/2009 11:51

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Com dois volumes homologação de acordo. Recebido por: ALEX DO CARMO SALES MARTHA - GAB. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 15/05/2009 05:46

    AUTUAÇÃO

  • 13/05/2009 09:47

    A SECRETARIA - redistribuído e encaminhado à respectiva secretaria. Recebido por: MARIA DE FATIMA ALVES DE LEAO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 13/05/2009 09:39

    REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 8013 - 5ª VARA CIVEL DA CAPITAL para Vara: 10019 - 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 401882992

  • 13/05/2009 09:39

    ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - 401882992- Alteração de Classe- Antiga :4017 Reint. Carg. Publico- TpVara 8 ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - Justificativa : conforme despacho de fl. 313 do segundo volume dos autos

  • 12/05/2009 12:11

    À DISTRIBUIÇÃO - apenso REC URSO ESPECIAL 2 VOLUMES

  • 11/05/2009 12:59

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 11/05/2009 12:56

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: DIANE DA COSTA FERREIRA - SEC. DA 5ª VARA CIVEL DA CAPITAL.

  • 11/05/2009 12:32

    REDISTRIBUA-SE

  • 11/05/2009 12:32

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 29/04/2009 13:18

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 29/04/2009 11:56

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARIA DE FATIMA RIBEIRO LOBATO - GAB. DA 5ª VARA CIVEL DA CAPITAL.

  • 24/04/2009 13:50

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 24/04/2009 07:50

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 02/04/2009 15:15

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 02/04/2009 15:15

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 02/04/2009 12:15

    VINCULAÇÃO - homologacao de acordo , nao juntada devido os autos terem subido para o tribunal em 10/04/2003

  • 01/04/2009 11:53

    ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 271778392 Alteracao de Protocolo:, da classe PETIÇÃO CÍVEL para area HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

  • 01/04/2009 11:53

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 271778392 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 5ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*25-43

  • 27/02/2009 15:27

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 27/02/2009 15:27

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 27/02/2009 12:27

    VINCULAÇÃO - Pedido de anulação de acordo extrajudicial.

  • 26/02/2009 11:07

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 5ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*13-17

  • 06/02/2009 15:31

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 06/02/2009 15:31

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 06/02/2009 12:31

    VINCULAÇÃO - Juntada de acordo extrajudicial, pedido de homologação e extinção do processo.

  • 02/02/2009 18:22

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 670486762 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 5ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*07-81

  • 10/04/2003 13:53

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 10/04/2003 13:53

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 10/04/2003 13:17

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 10/04/2003 10:53

    VINCULAÇÃO -

  • 10/04/2003 07:50

    AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO - Recebido por: MIGUEL DA COSTA JUNIOR - SEC. DA 5ª VARA CIVEL DA CAPITAL.

  • 04/04/2003 12:19

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 108382362 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*14-49

  • 04/04/2003 12:19

    ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 210761382 Alteracao de Protocolo:, da secretariaSECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM para secretaria SECRETARIA DA 5ª VARA CIVEL DE BELEM

  • 04/04/2003 12:19

    ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - SAPADM001 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2

  • 31/03/2003 12:48

    VISTAS AO ADVOGADO - cindi ellou lopes de deus vsilva, 9335,2250777

  • 27/03/2003 13:38

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - C/ Miguel p/ mov. interno.

  • 21/03/2003 11:33

    P/ ESCRIVAO CERTIFICAR - C/ ESCRIVA

  • 19/03/2003 12:01

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 18/03/2003 13:17

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 18/03/2003 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 18/03/2003 00:00

    RECEBIMENTO RECURSO

  • 10/02/2003 12:27

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 06/02/2003 12:01

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 15/01/2003 13:34

    PROVIDENCIAR OUTROS - escriva providenciar

  • 12/12/2002 10:54

    CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA

  • 12/12/2002 10:54

    AGUARDANDO CONCLUSAO - ESCRIVA

  • 12/12/2002 10:54

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 11/12/2002 05:48

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 10/12/2002 12:26

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 10/12/2002 12:26

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 10/12/2002 09:26

    VINCULAÇÃO

  • 06/12/2002 12:56

    CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 5ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*56-19

  • 21/11/2002 09:01

    VISTAS AO ADVOGADO - M

  • 21/11/2002 06:53

    AGUARDAR TRANS. JULGADO - LOTE TRANSITO - ARMARIO

  • 18/11/2002 10:07

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 10/11/2002 21:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 10/11/2002 21:00

    Sentença

  • 04/10/2002 09:44

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 04/10/2002 09:44

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 04/10/2002 06:44

    VINCULAÇÃO

  • 03/10/2002 05:48

    CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 5ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*44-14

  • 05/02/2002 08:24

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 19/12/2001 10:19

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 19/12/2001 10:19

    AGUARDANDO CONCLUSAO - CLS ESCRIVA

  • 09/10/2001 07:25

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/10/2001 06:07

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 16/05/2001 06:03

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 11/05/2001 10:42

    AGUARDANDO CONCLUSAO - ESCRIVA

  • 23/04/2001 08:07

    AGUARDANDO CONCLUSAO - CX 05

  • 19/04/2001 11:06

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 19/04/2001 11:06

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 19/04/2001 08:06

    VINCULAÇÃO

  • 18/04/2001 07:49

    CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA

  • 18/04/2001 07:49

    AGUARDANDO AUDIENCIA - JULIANA

  • 18/04/2001 07:49

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 18/04/2001 07:49

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 18/04/2001 07:22

    CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 5ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*14-36

  • 17/04/2001 10:16

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 17/04/2001 10:16

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 17/04/2001 07:16

    VINCULAÇÃO

  • 16/04/2001 13:44

    CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 5ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*13-20

  • 11/04/2001 07:11

    VISTAS AO ADVOGADO

  • 06/04/2001 08:00

    AUDIÊNCIA - MIGRAÇÃO 2 - Gerado na migração dos dados.

  • 05/04/2001 21:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 05/04/2001 21:00

    AUDIENCIA MARCADA - INSTR.

  • 05/04/2001 21:00

    DIGA A PARTE

  • 04/04/2001 06:00

    AUDIÊNCIA - MIGRAÇÃO 2 - Gerado na migração dos dados.

  • 03/04/2001 21:00

    AUDIENCIA MARCADA

  • 03/04/2001 21:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 13/11/2000 09:31

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 13/11/2000 09:31

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 13/11/2000 08:49

    CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA

  • 13/11/2000 08:49

    AGUARDANDO AUDIENCIA - LOTE AUDIENCIAS

  • 13/11/2000 08:49

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 13/11/2000 06:31

    VINCULAÇÃO

  • 10/11/2000 12:32

    CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 5ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*42-59

  • 08/11/2000 21:00

    AUDIENCIA MARCADA - CONC.

  • 08/11/2000 07:11

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 07/11/2000 09:45

    AUDIÊNCIA - MIGRAÇÃO 2 - Gerado na migração dos dados.

  • 07/11/2000 06:44

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 06/11/2000 21:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 06/11/2000 21:00

    AUDIENCIA MARCADA

  • 02/11/2000 21:00

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - .

  • 31/10/2000 09:45

    PLANTÃO REGIÃO EXCEPCIONAL - .

  • 31/10/2000 09:45

    Intimação Gerado na migração dos dados.

  • 31/10/2000 09:45

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - .

  • 31/10/2000 09:27

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 31/10/2000 08:51

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/10/2000 07:04

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 30/10/2000 21:00

    AUDIENCIA MARCADA - CONC.

  • 26/10/2000 11:07

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 25/10/2000 21:00

    AUDIENCIA MARCADA

  • 25/10/2000 21:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 19/10/2000 07:48

    AGUARDANDO CONCLUSAO - CONC.CX 15/99.

  • 25/09/2000 13:23

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 25/09/2000 13:23

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 25/09/2000 10:23

    VINCULAÇÃO

  • 21/09/2000 09:27

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 21/09/2000 09:11

    CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 5ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*35-33

  • 14/09/2000 07:53

    VISTAS AO ADVOGADO

  • 12/09/2000 10:47

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - CXC/01

  • 05/09/2000 05:45

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 03/09/2000 21:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 03/09/2000 21:00

    DIGA O AUTOR

  • 03/09/2000 21:00

    DIGA O AUTOR

  • 03/09/2000 21:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 30/08/2000 08:37

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 30/06/2000 06:23

    AGUARDANDO CONCLUSAO - ESCRIVA

  • 05/06/2000 07:25

    AGUARDANDO CONCLUSAO - CX/05

  • 05/05/2000 10:08

    AGUARDANDO CONCLUSAO - CX/05

  • 04/05/2000 12:33

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 04/05/2000 12:33

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 04/05/2000 09:33

    VINCULAÇÃO

  • 03/05/2000 09:51

    CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 5ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*15-64

  • 04/04/2000 07:37

    MANDADO CUMPRIDO - Baixa automatica para consistencia com o sistema SAP XXI

  • 24/03/2000 10:43

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX/08

  • 23/03/2000 10:19

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 20/03/2000 07:37

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - .

  • 16/03/2000 07:59

    AGUARDANDO MANDADO - BALCAO

  • 16/03/2000 07:47

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 14/03/2000 11:16

    PREPARACAO DE MANDADO - CAIXA MANDADOS

  • 10/03/2000 07:08

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 02/03/2000 21:00

    Citação

  • 02/03/2000 21:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 18/11/1999 06:01

    AUTUAÇÃO

  • 18/11/1999 06:01

    AUTUAÇÃO

  • 11/11/1999 10:13

    DISTRIBUIÇÃO

  • 11/11/1999 10:13

    ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

  • 07/04/1998 21:00

    Citação APENSO = 97128955

  • 07/04/1998 21:00

    Intimação APENSO = 97128955

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/1999

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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