TJPA - 0829714-72.2023.8.14.0301

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia da Turma Recursal de Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE BELEM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTER ALMEIDA RAMOS

CPF *18.***.*30-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/05/2025 13:14

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

  • 14/05/2025 12:55

    Transitado em Julgado em 10/02/2025

  • 14/05/2025 00:40

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 13/05/2025 23:59.

  • 14/05/2025 00:40

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 13/05/2025 23:59.

  • 14/05/2025 00:40

    Decorrido prazo de ESTER ALMEIDA RAMOS em 13/05/2025 23:59.

  • 15/04/2025 00:09

    Publicado Intimação em 15/04/2025.

  • 15/04/2025 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

  • 14/04/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av.

    Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.

    CEP: 66.035-065 Contatos - Fone/WhatsApp: (91) 98112-5369 / E-mail: [email protected].

    PROCESSO N. 0829714-72.2023.8.14.0301 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência da Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.

    Belém/PA, 11 de abril de 2025 _______________________________________ ANA CLAUDIA CRUZ FIGUEIREDO MARTINS Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

  • 11/04/2025 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2025 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2025 13:24

    Expedição de Carta.

  • 09/04/2025 11:39

    Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de MUNICÍPIO DE BELÉM (AUTORIDADE)

  • 19/02/2025 10:15

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2025 10:14

    Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)

  • 19/02/2025 10:14

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2025 15:47

    Juntada de Petição de petição

  • 08/02/2025 00:04

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 07/02/2025 23:59.

  • 05/02/2025 00:24

    Decorrido prazo de ESTER ALMEIDA RAMOS em 04/02/2025 23:59.

  • 05/02/2025 00:24

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 04/02/2025 23:59.

  • 05/02/2025 00:24

    Decorrido prazo de ESTER ALMEIDA RAMOS em 04/02/2025 23:59.

  • 23/01/2025 00:22

    Publicado Intimação em 23/01/2025.

  • 23/01/2025 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

  • 21/01/2025 11:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2025 11:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2025 11:10

    Expedição de Carta.

  • 20/01/2025 11:07

    Juntada de Petição de petição

  • 13/12/2024 00:02

    Publicado Intimação em 13/12/2024.

  • 13/12/2024 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

  • 11/12/2024 07:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2024 07:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2024 07:44

    Expedição de Carta.

  • 10/12/2024 14:06

    Não conhecido o recurso de Recurso extraordinário de MUNICÍPIO DE BELÉM (RECORRENTE)

  • 30/10/2024 14:55

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2024 11:34

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 24/10/2024 16:05

    Cancelada a movimentação processual

  • 13/08/2024 10:58

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2024 21:55

    Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário

  • 02/08/2024 00:00

    Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2154 foi incluído.

  • 18/07/2024 00:06

    Publicado Intimação em 18/07/2024.

  • 18/07/2024 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

  • 16/07/2024 09:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2024 09:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2024 09:26

    Expedição de Carta.

  • 15/07/2024 10:53

    Juntada de Petição de petição

  • 13/07/2024 00:08

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 12/07/2024 23:59.

  • 11/07/2024 00:22

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 10/07/2024 23:59.

  • 10/07/2024 00:17

    Decorrido prazo de ESTER ALMEIDA RAMOS em 09/07/2024 23:59.

  • 10/07/2024 00:17

    Decorrido prazo de ESTER ALMEIDA RAMOS em 09/07/2024 23:59.

  • 25/06/2024 14:47

    Juntada de Petição de carta

  • 19/06/2024 00:18

    Publicado Intimação em 19/06/2024.

  • 19/06/2024 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

  • 18/06/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.

    Tamandaré, N°. 873, Campina, Belém-PA.

    CEP: 66.020-000.

    Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (WhatsApp).

    INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.

    Belém/PA, 17 de junho de 2024 _______________________________________ GERSON FIGUEIREDO MARTINS JUNIOR Secretário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

  • 17/06/2024 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2024 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2024 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2024 20:22

    Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELÉM (RECORRENTE) e não-provido

  • 13/06/2024 14:15

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 21/05/2024 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2024 14:25

    Expedição de Carta.

  • 15/05/2024 15:44

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 10/05/2024 14:01

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/04/2024 15:52

    Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

  • 11/10/2023 14:46

    Recebidos os autos

  • 11/10/2023 14:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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