STJ - 0123653-23.2015.8.14.0301

17/06/2021 11:35

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

17/06/2021 11:35

Transitado em Julgado em 17/06/2021

22/04/2021 05:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/04/2021

20/04/2021 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/04/2021 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/04/2021

19/04/2021 18:50

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM

24/03/2021 15:24

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/03/2021 15:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/03/2021 15:48

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ