22/08/2025 18:46

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 00:40

Publicado Ato Ordinatório em 22/07/2025.
23/07/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar, Jurunas, Belém/PA - CEP 66.033-640 Fones: Secretaria: (91) 3239-5453/3239-5454 (whatsapp) E-mail: [email protected] _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0899980-21.2022.8.14.0301 (PJe).

RECLAMANTE: GILDA VITAL NAVEGANTES RECLAMADO: MUNICÍPIO DE BELÉM ATO ORDINATÓRIO De ordem, em razão do trânsito em julgado da sentença, nos termos do art. 1º, alínea "g" da Ordem de Serviço 001/2017_GJ deste Juízo, intime-se a parte ré para cumprir a obrigação de fazer estipulada na sentença e/ou se manifestar sobre os os cálculos apresentados, no prazo de 30 dias, nos termos do artigo 535 do CPC.

Após, Conclusos.

Belém-PA, 18 de julho de 2025.

Servidor do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém Ass.

Eletronica nos termos da lei 11.419/06 e Res. 185/2013 CNJ.
18/07/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 18:37

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 11:40

Evoluída a classe de (Procedimento do Juizado Especial Cível) para (Cumprimento de sentença) SEI - 0013992-09.2025.8.14.0900
18/07/2025 11:40

Processo Reativado
18/07/2025 11:17

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
26/05/2025 12:10

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 11:36

Juntada de intimação de pauta
20/10/2023 08:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/10/2023 12:13

Expedição de Certidão.
30/09/2023 15:19

Juntada de Petição de contrarrazões
08/08/2023 21:33

Juntada de Petição de apelação
29/07/2023 03:59

Decorrido prazo de GILDA VITAL NAVEGANTES em 28/07/2023 23:59.
16/07/2023 10:06

Expedição de Outros documentos.
16/07/2023 10:06

Julgado procedente o pedido
19/06/2023 12:02

Conclusos para julgamento
09/03/2023 15:34

Decorrido prazo de GILDA VITAL NAVEGANTES em 06/03/2023 23:59.
08/03/2023 11:13

Juntada de Petição de contestação
14/12/2022 17:13

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 17:13

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 08:47

Conclusos para despacho
07/12/2022 06:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/12/2022 06:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2022

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0811711-26.2024.8.14.0401

Dulcidio Oliveira Costa Neto

Luis Miranda Monteiro

Advogado: Claudio da Silva Carvalho

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 10/06/2024 17:04

Exibir Processo

Processo nº 0800458-42.2024.8.14.0045

Maysa Andrade Castilho Dias

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Junior

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 24/01/2024 09:53

Exibir Processo

Processo nº 0000999-40.2015.8.14.0008

Jose Miguel da Cruz Leal

Ministerio Publico do Estado do para

Advogado: Ana Tereza do Socorro da Silva Abucater

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 06/03/2024 10:11

Exibir Processo

Processo nº 0801082-88.2024.8.14.0046

Marcio Rodrigues Almeida

Decolar. com LTDA.

Advogado: Claudio Pereira Junior

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 18/06/2024 10:37

Exibir Processo

Processo nº 0899980-21.2022.8.14.0301

Gilda Vital Navegantes

Municipio de Belem

Advogado: Dayani Caroline Rocha de Moraes

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 24/10/2024 15:02

Exibir Processo