TJPA - 0848435-43.2021.8.14.0301
1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            29/08/2025 18:30 Juntada de Petição de petição 
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                                            06/06/2025 11:05 Arquivado Definitivamente 
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                                            04/06/2025 12:45 Juntada de intimação de pauta 
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                                            30/03/2022 08:46 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior 
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                                            02/02/2022 17:24 Juntada de Petição de contrarrazões 
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                                            11/01/2022 13:51 Expedição de Outros documentos. 
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                                            16/12/2021 09:20 Expedição de Certidão. 
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                                            14/12/2021 03:44 Decorrido prazo de Município de Belém - SEMAJ em 13/12/2021 23:59. 
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                                            03/12/2021 18:03 Juntada de Petição de petição 
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                                            18/11/2021 08:24 Expedição de Outros documentos. 
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                                            18/11/2021 08:24 Expedição de Outros documentos. 
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                                            17/11/2021 12:58 Julgado improcedente o pedido 
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                                            22/10/2021 08:44 Conclusos para julgamento 
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                                            21/10/2021 16:22 Juntada de Petição de contestação 
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                                            23/09/2021 15:24 Juntada de Petição de petição 
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                                            26/08/2021 12:01 Expedição de Outros documentos. 
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                                            26/08/2021 12:01 Não Concedida a Antecipação de tutela 
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                                            19/08/2021 18:13 Conclusos para decisão 
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                                            19/08/2021 18:13 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            19/08/2021                                        
                                            Ultima Atualização
                                            29/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Recurso Inominado • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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