22/07/2025 10:44

Conclusos para decisão
17/07/2025 14:16

Juntada de Petição de petição
12/07/2025 14:10

Decorrido prazo de ALICE SANTA BRIGIDA NAVEGANTES em 07/07/2025 23:59.
12/07/2025 14:09

Decorrido prazo de ALICE SANTA BRIGIDA NAVEGANTES em 07/07/2025 23:59.
09/07/2025 19:53

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 04:13

Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2025.
29/05/2025 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar, Jurunas, Belém/PA - CEP 66.033-640 Fones: Secretaria: (91) 3239-5453/3239-5454 (whatsapp) E-mail: [email protected] _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0902568-98.2022.8.14.0301 (PJe).

RECLAMANTE: ALICE SANTA BRIGIDA NAVEGANTES RECLAMADO: MUNICÍPIO DE BELÉM ATO ORDINATÓRIO De ordem, em razão do trânsito em julgado da sentença, nos termos do art. 1º, alínea "g" da Ordem de Serviço 001/2017_GJ deste Juízo, intime-se a parte ré para cumprir a obrigação de fazer estipulada na sentença e/ou se manifestar sobre os os cálculos apresentados, no prazo de 30 dias, nos termos do artigo 535 do CPC.

Após, Conclusos.

Belém-PA, 22 de maio de 2025.

Servidor do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém Ass.

Eletronica nos termos da lei 11.419/06 e Res. 185/2013 CNJ.
22/05/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 10:38

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 09:56

Evoluída a classe de (Procedimento do Juizado Especial Cível) para (Cumprimento de sentença)
21/05/2025 12:06

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 13:12

Juntada de intimação de pauta
19/05/2023 08:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/05/2023 10:36

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 22:46

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 22:42

Juntada de Petição de contrarrazões
15/05/2023 18:35

Juntada de Petição de apelação
24/04/2023 09:40

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 09:40

Julgado procedente o pedido
15/03/2023 09:42

Conclusos para julgamento
09/03/2023 15:44

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 08/03/2023 23:59.
09/03/2023 15:37

Decorrido prazo de ALICE SANTA BRIGIDA NAVEGANTES em 07/03/2023 23:59.
14/12/2022 17:13

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 17:13

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 11:20

Conclusos para despacho
13/12/2022 20:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/12/2022 20:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2022

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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