29/05/2025 12:47

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 10:47

Juntada de Certidão
12/05/2025 13:51

Apensado ao processo 0800821-12.2025.8.14.0104
12/05/2025 13:51

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 13:44

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
12/05/2025 13:44

Juntada de Certidão
12/05/2025 09:10

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
12/05/2025 09:09

Expedição de Certidão.
07/05/2025 13:51

Expedição de Certidão.
07/05/2025 13:49

Transitado em Julgado em 13/02/2025
24/04/2025 16:37

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 13:30

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 04:30

Decorrido prazo de FABIO CARVALHO DE OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59.
14/02/2025 12:40

Decorrido prazo de LIDER SEGURADORA S A em 10/02/2025 23:59.
14/02/2025 12:40

Decorrido prazo de RAIMUNDO MOREIRA em 11/02/2025 23:59.
28/01/2025 06:07

Publicado Intimação em 21/01/2025.
28/01/2025 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
13/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única Da Comarca De Breu Branco Fórum Juiz Manuel Maria Barros Costa Av.

Belém, s/nº, bairro centro, tel./fax: (94) 99239-7994, CEP: 68.488-000, email: [email protected] PJe: 0130463-23.2015.8.14.0104 Requerente Nome: RAIMUNDO MOREIRA Endereço: RUA DEPUTADO BELEM, Nº 45, NÃO INFORMADO, BREU BRANCO - PA - CEP: 68488-000 Requerido Nome: LIDER SEGURADORA S A Endereço: RUA.

SENADOR DANTAS, Nº74, 5º ANDAR.RIO DE JANEIRO., ABOLIÇÃO, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20031-205 SENTENÇA Vistos etc.

I – RELATÓRIO O presente processo foi julgado por este Juízo em 28 de julho de 2024, ID 121366524 - Pág. 1 a 3 condenando a ré, LÍDER SEGURADORA S.A, a pagar à parte autora, a título de indenização do seguro DPVAT, a quantia de R$ 10.125,00 (dez mil cento e vinte e cinco reais), com juros contados da citação 08 de abril de 2016 (data da petição da Requerida) (STJ, Tema/Repetitivo nº 197) e com correção monetária a partir do acidente em 07 de novembro de 2014 (STJ, Tema/Repetitivo nº 898).

Com base no art. 85, § 2º, do CPC, condeno a parte Requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios fixados em dez por cento (10%) sobre o valor da condenação.

Decisão interlocutória de ID 117563025 especificamente no item (3) este Juízo fixou os honorários periciais, em R$ 500,00 (quinhentos reais), cuja importância deverá ser depositada pela seguradora reclamada no prazo de 5 (cinco) dias.

Em petição de ID 119472976 o Dr.

Fábio Carvalho de Oliveira, perito médico nomeado, vem informar que não se opõe ao valor proposto a título de honorário pericial.

A Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A, vem comprovar o pagamento dos honorários periciais arbitrados, conforme guia de depósito judicial no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), ID 120007750 a 120007752.

O Sr.

Fábio Carvalho de Oliveira, perito médico nomeado, vem apresentar o seu Laudo Médico Pericial e requer o pagamento de honorários que poderá, ser depositado no Banco 237 – Bradesco, Agência 1947 – Tucuruí, Conta Corrente nº 5275-2, C.P.F. nº *14.***.*88-30, conforme ID 121368360.

No ID 124982970 a 124982972 a Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A, requerido juntou o comprovante de pagamento da condenação no valor de R$ 38.722,73 (trinta e oito mil, setecentos e vinte e dois reais e setenta e três centavos).

II – FUNDAMENTAÇÃO Em vista do valor depositado, a parte requerente peticionou no ID 125703999 pleiteando a expedição de alvará de transferência do valor depositado, para a conta bancária de titularidade do Dr.

Carlos Alberto Caetano, CPF: *47.***.*80-68, Banco: Banpará S/A; Agência nº: 0013-00, Conta Poupança nº: 000670407-7.

III - DISPOSITIVO Desta feita, pelo exposto, entendo que o pedido do requerente/exequente configura a instauração da fase de cumprimento de Sentença, iniciando o processamento da execução definitiva, e defiro o requerido pelo exequente para determinar a expedição de alvará 01) alvará no valor de R$ 38.722,73 (trinta e oito mil, setecentos e vinte e dois reais e setenta e três centavos) depositado pelo executado em favor do exequente, mais os juros e acréscimos existentes em conta judicial em face de atualização monetária, devendo o mesmo ser expedido em nome do causídico da parte autora DR.

CARLOS ALBERTO CAETANO, CPF: *47.***.*80-68, BANCO BANPARÁ S/A; AGÊNCIA 0013-00, CONTA POUPANÇA 000670407-7, pois possui poderes para tanto, conforme procuração de ID 70953566 e 02) alvará dos honorários periciais no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), depositado no ID 120007752 pelo executado em favor do perito médico nomeado, mais os juros e acréscimos existentes em conta judicial em face de atualização monetária, devendo o mesmo ser expedido em nome do DR.

FÁBIO CARVALHO DE OLIVEIRA, CPF: *14.***.*88-30, BANCO 237 – BRADESCO, AGÊNCIA 1947, CONTA CORRENTE 5275-2, conforme requerido no ID 121368360.

Custas pela parte requerida/executado, conforme sentença de ID 121366524 - Pág. 1 a 3.

Após, não havendo requerimentos pendentes de análise, arquive-se os autos, extinguindo a execução com base no art. 924, II do NCPC, dando baixa no sistema PJE.

Servirá a presente decisão, instrumentalizada por cópia impressa, como mandado/ofício/carta/carta precatória/edital, nos termos do Provimento nº. 03/2009 do CJCI/TJEPA.

P.R.I.C.

Breu Branco/PA, data e hora firmados na assinatura eletrônica.

ANA BEATRIZ GONÇALVES DE CARVALHO Juíza de Direito Titular desta Comarca de Breu Branco documento assinado digitalmente
10/01/2025 09:01

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 09:01

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 09:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/12/2024 09:04

Conclusos para julgamento
05/12/2024 09:03

Expedição de Certidão.
05/12/2024 08:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/09/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 04:35

Decorrido prazo de RAIMUNDO MOREIRA em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 04:35

Decorrido prazo de FABIO CARVALHO DE OLIVEIRA em 02/09/2024 23:59.
02/09/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 00:10

Publicado Intimação em 08/08/2024.
09/08/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
07/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única Da Comarca De Breu Branco Fórum Juiz Manuel Maria Barros Costa Av.

Belém, s/nº, bairro centro, tel./fax: (94) 99239-7994, CEP: 68.488-000, email: [email protected] PJe: 0130463-23.2015.8.14.0104 Requerente: Nome: RAIMUNDO MOREIRA Endereço: RUA DEPUTADO BELEM, Nº 45, NÃO INFORMADO, BREU BRANCO - PA - CEP: 68488-000 Requerido: Nome: LIDER SEGURADORA S A Endereço: RUA.

SENADOR DANTAS, Nº74, 5º ANDAR.RIO DE JANEIRO., ABOLIÇÃO, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20031-205 TERMO DE AUDIÊNCIA Aos vinte e seis (26) dias do mês de julho (07) do ano de dois mil e vinte e três (2024), às 11:00min, na sala de audiências do Fórum desta Comarca de Breu Branco, Estado do Pará, onde se achava presente a Excelentíssima Dra.

Ana Beatriz Gonçalves de Carvalho, MMª.

Juíza de Direito Titular desta Comarca de Breu Branco/PA.

REALIZADO O PREGÃO: Presente a autora AUTOR: RAIMUNDO MOREIRA, portador do CPF: *70.***.*01-87, Advogado(s) do reclamante: DR.

EDER SILVA RIBEIRO, OAB/PA 22610.

Presente a requerida Seguradora Lider dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A, devidamente representada pela advogada Kamila Rafaela de Souza e Silva Batista, OAB/PA 15253 e pela preposta Ana Luiza Costa Do Nascimento, CPF nº*09.***.*30-88.

Presente o perito Fabio Carvalho de Oliveira, Perito Médico, CRM/PA 9643, especialista em Medicina Legal e Perícia Médica - RQE 7390.

ABERTA A AUDIÊNCIA, em ato contínuo o MM passou à DECISÃO: Expeça-se Alvará para levantamento dos honorários em favor do Perito Judicial, Fabio Carvalho de Oliveira, promovendo a transferência bancária dos valores para a conta deste sendo: Banco do Bradesco, Agência 1947, c/c 5275-2, CPF *14.***.*88-30.

Após a perícia médica, passou-se a proferir a SENTENÇA: A parte Autora objetiva o recebimento da indenização do Seguro DPVAT, regulamentado pela Lei nº 6.194/74.

O julgamento da lide importa em se analisar se estão presentes os requisitos que autorizam o pagamento da indenização do seguro DPVAT, nos moldes propostos na petição inicial.

O Seguro DPVAT é o seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres e por embarcações, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não, com previsão legal no Decreto-Lei nº 73/66 (art. 20, alínea 'l', alterado pela Lei nº 8.374/91) e regulamentado pela Lei nº 6.194/74, posteriormente alterada pela Lei nº 8.441/92.

O pagamento da indenização será efetuado mediante simples prova do acidente e do dano decorrente, não importando de quem seja a culpa do acidente (Lei nº 6.194/74, art. 5º).

Tratando-se de invalidez permanente, a indenização será paga em conformidade com o grau de lesão da vítima, conforme estabelece o art. 3º, inc.

II, da Lei nº 6.194/74.

A jurisprudência do STJ sedimentou o entendimento de que a indenização do seguro DPVAT, em caso de invalidez parcial permanente do beneficiário, será paga de forma proporcional ao grau da invalidez (STJ, Tema/Repetitivo nº 542), admitida a utilização de tabela do CNSP para estabelecer a proporcionalidade da indenização do seguro DPVAT ao grau de invalidez (STJ, Tema/Repetitivo nº 662).

A indenização, em qualquer das modalidades previstas no art. 3º da Lei nº 6.194/74, será devida com a prova do acidente e o dano dele decorrente, ou seja, o nexo de causalidade entre o acidente de trânsito e o resultado.

O acidente de trânsito encontra-se demonstrado pelo Boletim de Acidente de Trânsito no ID nº 70953566 - Pág. 15.

A invalidez permanente encontra-se demonstrada pelo Laudo de Exame de Lesões Corporais.

No caso concreto, a lesão experimentada pela vítima importará na realização do cálculo abaixo referido, em conformidade com o art. 3º da Lei nº 6.194/74.

No caso concreto, a lesão experimentada pela vítima importará na realização do cálculo abaixo referido, em conformidade com o art. 3º da Lei nº 6.194/74.

A natureza da invalidez permanente é decorrente de Perda Completa da Visão do olho esquerdo prevendo um percentual de 100%; Perda Funcional do Membro Inferior Esquerdo procedendo-se, à redução proporcional da indenização que corresponderá a 50 % (cinquenta por cento).

Desse modo, a indenização devida no caso concreto relativa a perda Completa da Visão de Um Olho corresponderá: R$ 6.750,00 (seis mil, setecentos e cinquenta reais) e referente a Perda Funcional do Membro Inferior Esquerdo no percentual de 50% corresponderá a R$ 4.725,00 (quatro mil, setecentos e vinte e cinco reais) totalizando R$ 11.475,00 (onze mil, quatrocentos e setenta e cinco reais.

Considerando que o autor recebeu na via administrativa o valor de R$ 1.350,00 (mil, trezentos e cinquenta reais), a indenização devida pela Seguradora Requerida corresponde ao valor de R$ 10.125,00 (dez mil, cento e vinte reais) sendo este o valor a ser estabelecido para sua condenação.

Sendo assim, e em face das razões expostas ao julgar o processo, com resolução de mérito, nos moldes do art. 487, inc.

I, do CPC, ACOLHO os pedidos iniciais, no que para tanto, CONDENO a parte Requerida ao pagamento em benefício da parte Autora, de R$ 10.125,00 (dez mil, cento e vinte reais), a título de indenização do Seguro DPVAT, com juros contados da citação em 08 de Abril de 2016 (data da petição da Requerida) (STJ, Tema/Repetitivo nº 197) e com correção monetária a partir do acidente em 07 de novembro de 2014 (STJ, Tema/Repetitivo nº 898).

Com base no art. 85, § 2º, do CPC, condeno a parte Requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios fixados em dez por cento (10%) sobre o valor da condenação.

Intimem-se as partes nas pessoas de seus advogados via DJE.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos.

Atesto a presença das partes e testemunhas discriminadas na ata de audiência, as quais dispensaram as suas assinaturas, nos termos da PORTARIA CONJUNTA Nº 15/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI.

CIENTES OS PRESENTES; SERVE A PRESENTE SENTENÇA COMO MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA; Nada mais havendo, mandou o MM.

Juiz encerrar o presente termo às 11:30min, que lido e achado conforme vai devidamente assinado por mim,_____________ (AMANDA COSTA FRANCO), auxiliar de juiz, que o digitei e subscrevi.

Breu Branco/PA, data e hora firmados na assinatura eletrônica.

ANA BEATRIZ GONÇALVES DE CARVALHO Juíza de Direito Titular da Vara Única desta Comarca de Breu Branco documento assinado digitalmente
06/08/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
28/07/2024 16:53

Julgado procedente em parte do pedido
27/07/2024 12:51

Decorrido prazo de RAIMUNDO MOREIRA em 18/07/2024 23:59.
27/07/2024 12:51

Decorrido prazo de LIDER SEGURADORA S A em 18/07/2024 23:59.
26/07/2024 14:56

Juntada de Laudo Pericial
26/07/2024 09:37

Audiência Una realizada para 26/07/2024 09:00 Vara Única de Breu Branco.
11/07/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 12:01

Juntada de Outros documentos
29/06/2024 02:00

Publicado Decisão em 27/06/2024.
29/06/2024 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2024
26/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única Da Comarca De Breu Branco Fórum Juiz Manuel Maria Barros Costa Av.

Belém, s/nº, bairro centro, tel./fax: (94) 99239-7994, CEP: 68.488-000, email: [email protected] PJe: 0130463-23.2015.8.14.0104 Requerente Nome: RAIMUNDO MOREIRA Endereço: RUA DEPUTADO BELEM, Nº 45, NÃO INFORMADO, BREU BRANCO - PA - CEP: 68488-000 Requerido Nome: LIDER SEGURADORA S A Endereço: RUA.

SENADOR DANTAS, Nº74, 5º ANDAR.RIO DE JANEIRO., ABOLIÇÃO, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20031-205 D E C I S Ã O 1.

Cuidando-se de demanda repetitiva cujo objeto é a análise dos valores de indenização pagos a título de DPVAT, hei por bem em reuni-los em mutirão de audiência de DPVAT, como forma de garantir a celeridade e economia processual. 2.

Intime-se a Requerida para que se faça representar por advogado e preposto, bem como a parte requerente, por meio do advogado e, pessoalmente, se assistido pela Defensoria Pública, para que compareçam presencialmente no dia 26/07/2024 as 09:00 h para realização de perícia/audiência una. 3.

Para tanto, nomeio o Dr.

Fábio Carvalho de Oliveira CRM/PA 9643 como perito do Juízo, independentemente de termo de compromisso, com endereço na Rua Jamaica nº 15, Vila Marabá, Tucuruí/PA, tel: (94) 98123-4050, para realizar perícia na data acima designada.

Fixo honorários periciais em R$ 500,00 (quinhentos reais), cuja importância deverá ser depositada pela seguradora reclamada no prazo de 5 (cinco) dias. 4.

Faculto as partes, dentro do prazo de 15 (quinze) dias a contar da intimação dessa decisão, a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos.

O laudo médico deverá ser apresentado dentro de 30 dias a contar da realização da perícia. 5.

As partes serão intimadas para, querendo, manifestar-se sobre o laudo do perito do juízo no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer.

Servirá a presente decisão, instrumentalizada por cópia impressa, como mandado/ofício/carta/carta precatória/edital, nos termos do Provimento nº. 03/2009 do CJCI/TJEPA.

P.R.I.C.

Breu Branco - PA, data e hora firmados na assinatura eletrônica.

ANA BEATRIZ GONÇALVES DE CARVALHO Juíza de Direito Titular desta Comarca de Breu Branco documento assinado digitalmente
25/06/2024 13:28

Audiência Una designada para 26/07/2024 09:00 Vara Única de Breu Branco.
25/06/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2024 06:56

Conclusos para decisão
09/04/2024 06:56

Juntada de Certidão
23/03/2024 01:42

Decorrido prazo de RAIMUNDO MOREIRA em 22/03/2024 23:59.
15/03/2024 05:16

Decorrido prazo de LIDER SEGURADORA S A em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 05:13

Decorrido prazo de RAIMUNDO MOREIRA em 14/03/2024 23:59.
06/03/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 03:25

Publicado Decisão em 22/02/2024.
22/02/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
20/02/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2023 21:09

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 09:17

Conclusos para decisão
19/07/2022 14:37

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
19/07/2022 14:14

Processo migrado do sistema Libra
19/07/2022 14:14

Juntada de documento de migração
19/07/2022 14:13

Juntada de documento de migração
19/07/2022 14:07

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 01304632320158140104: - Classe Antiga: 22, Classe Nova: 241. - O asssunto 4847 foi removido. - O asssunto 5802 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 4847 para 5802. - Jus
01/06/2022 08:17

PROVIDENCIAR OUTROS
26/05/2022 12:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/05/2022 12:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
26/05/2022 12:56

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
06/12/2021 14:34

REMESSA INTERNA
02/07/2021 17:15

REMESSA INTERNA
09/08/2017 11:34

AO GABINETE DO MAGISTRADO
08/08/2017 11:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
08/08/2017 11:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/08/2017 11:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
08/08/2017 11:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
08/08/2017 11:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/08/2017 11:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
04/08/2017 10:15

REMESSA INTERNA
11/07/2017 09:16

Remessa
11/07/2017 09:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/07/2017 09:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/06/2017 11:51

Remessa - SHIRLEY
09/06/2017 11:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/06/2017 11:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/05/2017 15:51

AGUARDANDO PRAZO
04/09/2016 11:32

AGUARDANDO PUBLICACAO
30/08/2016 11:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/08/2016 11:54

Ato ordinatório - Ato ordinatório
30/08/2016 11:54

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
23/05/2016 09:20

AGUARDANDO REMESSA
17/05/2016 11:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/05/2016 11:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/05/2016 11:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/05/2016 11:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/05/2016 11:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/05/2016 11:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/05/2016 09:57

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA
26/04/2016 13:38

Remessa
26/04/2016 13:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
26/04/2016 13:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
08/04/2016 13:39

Remessa
08/04/2016 13:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/04/2016 13:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/02/2016 11:33

AGUARDANDO RETORNO DE AR
23/02/2016 08:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/02/2016 08:54

CitaçãoOSTAL - CITACAO POSTAL
22/02/2016 10:11

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
16/02/2016 10:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/12/2015 12:33

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
04/12/2015 12:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/12/2015 12:33

Mero expediente - Mero expediente
01/12/2015 17:30

AO GABINETE DO MAGISTRADO
23/11/2015 09:23

A SECRETARIA - Veio equivocadamente.
18/11/2015 13:23

AO GABINETE DO MAGISTRADO
12/11/2015 11:07

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
12/11/2015 11:05

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: BREU BRANCO, Vara: VARA UNICA DE BREU BRANCO, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE BREU BRANCO, JUIZ RESPONDENDO: CINTIA WALKER BELTRAO GOMES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2015

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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