21/02/2025 12:00

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 11:59

Transitado em Julgado em 11/02/2025
13/02/2025 21:19

Decorrido prazo de SOLIDA CONSTRUCAO LTDA - EPP em 10/02/2025 23:59.
13/02/2025 21:19

Decorrido prazo de MAURO CESAR LISBOA DOS SANTOS em 10/02/2025 23:59.
29/01/2025 14:09

Juntada de Petição de termo de ciência
21/01/2025 14:06

Juntada de Petição de petição
23/12/2024 02:12

Publicado Intimação em 19/12/2024.
23/12/2024 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2024
23/12/2024 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Classificação de créditos] PROCESSO Nº:0814102-60.2024.8.14.0301 REQUERENTE:Nome: REINALDO DOS SANTOS SILVA Endereço: Passagem Bom Futuro, 7, Atalaia, ANANINDEUA - PA - CEP: 67013-100 REQUERIDO: Nome: SOLIDA CONSTRUCAO LTDA - EPP Endereço: Avenida Senador Lemos, 435, Edifício Village Boulevard, Sala 1805, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66050-000 SENTENÇA Trata-se de pedido de HABILITAÇÃO/IMPUGNAÇÃO de Crédito.

Os autos estão aptos para julgamento. É o relatório.

DECIDO.

No caso em exame, entendo por satisfatoriamente atendidos os requisitos estabelecidos pela Lei nº 11.101/05 para a habilitação de crédito em processo de Recuperação Judicial.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, por conseguinte ordeno a INCLUSÃO/RETIFICAÇÃO do crédito de titularidade do requerente no Quadro Geral de Credores da Recuperação Judicial da Requerida, para pagamento conforme previsto no Plano de Recuperação Judicial, nos termos da inicial.

Sem custas e honorários, tendo em vista que não houve resistência por parte da Requerida.

Ciência ao(a) requerente, ao Grupo em Recuperação Judicial, ao Administrador Judicial e Ministério Público.

Havendo Embargos de Declaração tempestivos (art. 1.022 do NCPC), serão recebidos sem efeito suspensivo; o prazo recursal será interrompido (art. 1.026 do NCPC); e a 3ª UPJ, mediante ATO ORDINATÓRIO, deverá intimar o(s) embargado(s) para, querendo, manifestar(em)-se, no prazo de 05 (cinco) dias úteis (art. 1.023, §2º, do NCPC), certificando-se o ocorrido e em seguida fazendo conclusão dos autos para apreciação.

Na hipótese de trânsito em julgado, não havendo pendências, ARQUIVEM-SE os autos com as providências de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Belém, (data constante na assinatura digital).

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM 02
17/12/2024 15:40

Juntada de Petição de termo de ciência
17/12/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 13:26

Julgado procedente o pedido
08/10/2024 13:06

Conclusos para julgamento
08/10/2024 13:05

Juntada de Certidão
24/08/2024 09:03

Decorrido prazo de MAURO CESAR LISBOA DOS SANTOS em 21/08/2024 23:59.
01/08/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 11:01

Juntada de Certidão
22/07/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 02:11

Publicado Ato Ordinatório em 10/07/2024.
10/07/2024 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Processo 0814102-60.2024.8.14.0301 Com fundamento na Decisão de ID 110307319, fica o (a) REQUERIDA, por meio de seu (sua) advogado (a), intimado (a) para se manifestar em 05 (cinco) dias (art. 12 Lei nº 11.105/05), Belém, 8 de julho de 2024.

ELAINE CAMPOS MOURA
08/07/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 13:14

Juntada de Certidão
15/03/2024 08:20

Decorrido prazo de REINALDO DOS SANTOS SILVA em 13/03/2024 23:59.
06/03/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 13:05

Concedida a gratuidade da justiça a REINALDO DOS SANTOS SILVA - CPF: *04.***.*10-00 (REQUERENTE).
05/03/2024 09:07

Conclusos para decisão
04/03/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
03/03/2024 09:44

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
03/03/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 10:10

Proferidas outras decisões não especificadas
08/02/2024 14:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/02/2024 14:48

Conclusos para decisão
08/02/2024 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2024

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0854056-84.2022.8.14.0301

Municipio de Belem

Aguinaldo de Oliveira Barros

Advogado: Silvia Marina Ribeiro de Miranda Mourao

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 02/12/2024 12:34

Exibir Processo

Processo nº 0854056-84.2022.8.14.0301

Aguinaldo de Oliveira Barros

Advogado: Silvia Marina Ribeiro de Miranda Mourao

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 05/07/2022 12:52

Exibir Processo

Processo nº 0874597-41.2022.8.14.0301

Helen Janaina da Silva Nascimento

Municipio de Belem

Advogado: Luciellen Lima Jardina

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 05/12/2024 12:08

Exibir Processo

Processo nº 0803808-55.2024.8.14.0201

Suellen do Socorro dos Santos Perez

Banco Pan S/A.

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 02/07/2024 16:23

Exibir Processo

Processo nº 0874597-41.2022.8.14.0301

Helen Janaina da Silva Nascimento

Advogado: Luciellen Lima Jardina

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 11/10/2022 14:58

Exibir Processo