TJPA - 0846667-82.2021.8.14.0301

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia da Turma Recursal de Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOANA DO CARMO BENDELAK CHAVES VIEIRA

CPF *24.***.*27-49

Advogados

JESSICA VITORIA CUNHA DE FIGUEIREDO

OAB: 26324/PA

CPF *20.***.*08-17

LAIS CORREA FEITOSA

OAB: 24884/PA

CPF *17.***.*08-08

LUCAS SORIANO DE MELLO BARROSO

OAB: 24827/PA

CPF *24.***.*47-57

BRENA NORONHA RIBEIRO

OAB: 13190/PA

CPF *18.***.*60-15

EVALDO SENA DE SOUSA

OAB: 27327/PA

CPF *88.***.*46-34

DANIELA AZEVEDO GUEDES

OAB: 22170/PA

CPF *04.***.*20-20

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.861/0001-76

IGEPREV

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/08/2025 09:00

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

  • 11/08/2025 11:22

    Transitado em Julgado em 11/08/2025

  • 09/08/2025 00:21

    Decorrido prazo de JOANA DO CARMO BENDELAK CHAVES VIEIRA em 08/08/2025 23:59.

  • 09/08/2025 00:21

    Decorrido prazo de IGEPREV em 08/08/2025 23:59.

  • 09/08/2025 00:15

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 08/08/2025 23:59.

  • 09/08/2025 00:15

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 08/08/2025 23:59.

  • 09/08/2025 00:15

    Decorrido prazo de JOANA DO CARMO BENDELAK CHAVES VIEIRA em 08/08/2025 23:59.

  • 09/08/2025 00:13

    Decorrido prazo de IGEPREV em 08/08/2025 23:59.

  • 18/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av.

    Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.

    CEP: 66.035-065 Contatos - Fone/WhatsApp: (91) 99112-5369 / E-mail: [email protected].

    PROCESSO N. 0846667-82.2021.8.14.0301 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência da Decisão Monocrática, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.

    Belém/PA, 17 de julho de 2025 _______________________________________ MARDEN LEDA NORONHA MACEDO Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

  • 17/07/2025 10:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2025 10:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2025 10:11

    Expedição de Carta.

  • 09/07/2025 13:13

    Negado seguimento ao recurso

  • 05/06/2025 09:17

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2025 09:17

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 05/06/2025 09:15

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2025 08:28

    Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)

  • 05/06/2025 00:43

    Decorrido prazo de JOANA DO CARMO BENDELAK CHAVES VIEIRA em 04/06/2025 23:59.

  • 30/05/2025 00:56

    Decorrido prazo de JOANA DO CARMO BENDELAK CHAVES VIEIRA em 29/05/2025 23:59.

  • 29/05/2025 00:44

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 28/05/2025 23:59.

  • 29/05/2025 00:44

    Decorrido prazo de IGEPREV em 28/05/2025 23:59.

  • 29/05/2025 00:44

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 28/05/2025 23:59.

  • 29/05/2025 00:44

    Decorrido prazo de IGEPREV em 28/05/2025 23:59.

  • 13/05/2025 13:09

    Juntada de Petição de carta

  • 08/05/2025 00:25

    Publicado Intimação em 08/05/2025.

  • 08/05/2025 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

  • 06/05/2025 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2025 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2025 14:34

    Expedição de Acórdão.

  • 05/05/2025 17:12

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 05/05/2025 15:36

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 04/04/2025 11:13

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 27/03/2025 14:10

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 28/02/2025 21:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2025 21:30

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 12/09/2024 15:16

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/09/2024 11:39

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/08/2024 14:56

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/08/2024 00:15

    Decorrido prazo de JOANA DO CARMO BENDELAK CHAVES VIEIRA em 09/08/2024 23:59.

  • 07/08/2024 10:22

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/08/2024 15:50

    Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário

  • 02/08/2024 00:42

    Decorrido prazo de JOANA DO CARMO BENDELAK CHAVES VIEIRA em 01/08/2024 23:59.

  • 02/08/2024 00:42

    Decorrido prazo de IGEPREV em 01/08/2024 23:59.

  • 02/08/2024 00:34

    Decorrido prazo de JOANA DO CARMO BENDELAK CHAVES VIEIRA em 01/08/2024 23:59.

  • 31/07/2024 00:27

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 30/07/2024 23:59.

  • 24/07/2024 08:02

    Juntada de Petição de petição

  • 23/07/2024 09:29

    Juntada de Petição de carta

  • 22/07/2024 11:38

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2024 11:21

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 17/07/2024 00:13

    Publicado Intimação em 17/07/2024.

  • 17/07/2024 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

  • 15/07/2024 12:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2024 12:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2024 12:19

    Expedição de Carta.

  • 15/07/2024 12:04

    Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 12/07/2024 11:19

    Juntada de Petição de petição

  • 11/07/2024 00:06

    Publicado Intimação em 11/07/2024.

  • 11/07/2024 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

  • 09/07/2024 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2024 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2024 12:25

    Expedição de Carta.

  • 04/07/2024 20:39

    Conhecido o recurso de ESTADO DO PARA (RECORRIDO) e não-provido

  • 04/07/2024 14:12

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 19/06/2024 07:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2024 07:49

    Expedição de Carta.

  • 05/06/2024 13:32

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 05/06/2024 10:02

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/04/2024 15:44

    Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

  • 22/11/2022 10:01

    Recebidos os autos

  • 22/11/2022 10:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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