14/09/2025 04:26

Decorrido prazo de JOSE NIXON RUFINO DOS SANTOS em 10/09/2025 23:59.
05/09/2025 09:26

Juntada de Alvará
01/09/2025 10:56

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 10:28

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 10:15

Juntada de Alvará
29/08/2025 10:14

Desentranhado o documento
29/08/2025 10:14

Cancelada a movimentação processual Juntada de Alvará
27/08/2025 09:17

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 19:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/08/2025 18:34

Conclusos para julgamento
26/08/2025 18:34

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
19/08/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 14:22

Expedição de Certidão.
03/07/2025 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2025 12:08

Conclusos para decisão
02/07/2025 12:08

Processo Reativado
24/06/2025 17:50

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
04/05/2025 04:28

Decorrido prazo de JOSE NIXON RUFINO DOS SANTOS em 10/04/2025 23:59.
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Pará Tribunal de Justiça do Estado Comarca de Santarém - Secretaria da Vara do Juizado Cível Trav.

Silvino Pinto, nº 604 (entre Mendonça Furtado e Presidente Vargas), bairro da Santa Clara, Tel. (93) 3522-3985 / 98408-7464 E-mail: [email protected] AUTOS DE AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICAL PROCESSO Nº: 0811280-72.2024.8.14.0051 REQUERENTE: ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL CAIXINHA DO SABER LTDA - ME Advogado(s) do reclamante: FABIOLA CUNHA SILVA, LUCIANA GOMES DO NASCIMENTO DA COSTA REQUERIDO: JOSE NIXON RUFINO DOS SANTOS SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

Trata-se de ação de execução de título extrajudicial com pedido de homologação de acordo, com novação da dívida, ajustado entre as partes ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL CAIXINHA DO SABER LTDA e JOSE NIXON RUFINO DOS SANTOS.

As partes transigiram nos termos do acordo acostado no ID 139627842.

Por conseguinte, tendo em vista a novação da dívida, em que o débito anterior será extinto, criando uma nova obrigação, nos termos acordados, no importe de R$ 1800,00 (mil e oitocentos reais) com juros e multa estipulados entre as partes, em caso de descumprimento, HOMOLOGO O ACORDO, nos termos celebrados, para que produza seus efeitos legais e jurídicos e, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b” do CPC, EXTINGO o processo com resolução do mérito.

Sem custas e nem honorários advocatícios nos termos previstos nos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Em decorrência da novação, determino à Secretaria a retificação da classe desta demanda para processo de conhecimento.

Após a intimação das partes, transitado em julgado, proceda-se o arquivamento do feito, com as devidas cautelas e baixas necessárias.

P.R.I.

VIVIANE LAGES PEREIRA Juíza de Direito respondendo pela Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Santarém-PA (Documento assinado eletronicamente pelo PJE)
27/03/2025 10:45

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 08:44

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 08:34

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 13:12

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
26/03/2025 09:20

Conclusos para julgamento
25/03/2025 11:37

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 20:39

Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2025 20:17

Conclusos para decisão
18/02/2025 19:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/02/2025 19:50

Processo Reativado
17/02/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 04:26

Decorrido prazo de JOSE NIXON RUFINO DOS SANTOS em 27/08/2024 23:59.
12/08/2024 09:15

Arquivado Definitivamente
09/08/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 17:21

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
23/07/2024 13:55

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Pará Tribunal de Justiça do Estado Comarca de Santarém - Secretaria da Vara do Juizado Cível Trav.

Silvino Pinto, nº 604 (entre Mendonça Furtado e Presidente Vargas), bairro da Santa Clara, Tel. (93) 98408-7464 E-mail: [email protected] PROVIMENTO 006/2009 CJCI A Desembargadora MARIA RITA XAVIER LIMA, Corregedora de Justiça das Comarcas do Interior, no uso de suas atribuições legais, etc...

RESOLVE: Art. 1º Fica autorizada aplicação, nas Comarcas do Interior, das disposições contidas no Provimento nº. 006/2006 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém.

PROVIMENTO 006/2006 CJRM A Exmª.

Srª.

Desembargadora Carmencin Marques Cavalcante, Corregedora de Justiça da Região Metropolitana de Belém, no uso de suas atribuições legais, etc...

RESOLVE: Art. 1º Os atos processuais adiante elencados independem de despacho, devendo ser realizados pelo Diretor de Secretaria ou seu eventual substituto.

Parágrafo 2º: Nos processos cíveis: VI. intimação da parte para falar sobre a juntada de documento novo, no prazo de 05 (cinco) dias (CPC, art. 398).

DESPACHO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 0811280-72.2024.8.14.0051 CONSIDERANDO os termos do inciso VI, parágrafo 2º, do art. 1º, do Provimento 006/2006-CJRM do TJE-PA, INTIME-SE o promovente/exequente) para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a juntada do(s) documento(s) anexado(s) ao(S) ID(s) 120781229.

Santarém, 19 de julho de 2024.
19/07/2024 17:27

Conclusos para julgamento
19/07/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 12:21

Expedição de Certidão.
03/07/2024 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2024 09:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/06/2024 09:37

Conclusos para decisão
20/06/2024 09:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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