TJPA - 0859865-84.2024.8.14.0301
1ª instância - 12ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/06/2025 15:15
Conclusos para julgamento
-
24/04/2025 15:54
Conclusos para julgamento
-
07/02/2025 20:04
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2025 10:39
Juntada de Termo de audiência
-
07/02/2025 10:37
Audiência Prioridade realizada conduzida por MARCIO TEIXEIRA BITTENCOURT em/para 05/02/2025 09:30, 12ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
-
04/02/2025 20:29
Juntada de Petição de petição
-
30/01/2025 11:51
Juntada de Petição de petição
-
29/01/2025 11:20
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2024 10:23
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2024 00:38
Publicado Ato Ordinatório em 23/09/2024.
-
21/09/2024 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2024
-
20/09/2024 00:00
Intimação
Proc. nº 0859865-84.2024.8.14.0301 Nome: JULINHA FREIRE BARBOSA PIRES Nome: ITAU UNIBANCO S.A.
ATO ORDINATÓRIO Em face das atribuições que me são conferidas pelo provimento n.º 006/2006-CJRMB e, em razão da redistribuição dos autos, DESIGNA-SE AUDIÊNCIA UNA para 05/02/2025 09:30, a ser realizada nesta Vara de Juizado, localizada no Campus Profissional da Universidade Federal do Pará (UFPA), situado à Av.
Perimetral, s/n, Bairro do Guamá, nesta cidade, oportunidade em que que poderão, querendo, produzirem todas as provas, inclusive trazendo testemunhas.
Ficam advertidas as partes de que nas causas de até vinte salários mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogado ou Defensoria Pública; nas de valor superior, a assistência é obrigatória.
Fica a parte reclamante ciente e intimada de que sua ausência implicará na extinção do feito, bem como, condenação ao pagamento de custas processuais.
Fica a parte reclamada ciente e intimada de que sua ausência implicará na aplicação dos efeitos da revelia.
Belém/PA, 19 de setembro de 2024 NATASHA MESCOUTO Diretora de Secretaria da 12VJECível -
19/09/2024 12:27
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2024 12:26
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2024 12:26
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2024 12:25
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2024 12:23
Audiência Prioridade designada para 05/02/2025 09:30 12ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
-
04/09/2024 15:41
Juntada de Petição de contestação
-
17/08/2024 01:47
Decorrido prazo de JULINHA FREIRE BARBOSA PIRES em 05/08/2024 23:59.
-
04/08/2024 01:16
Decorrido prazo de JULINHA FREIRE BARBOSA PIRES em 01/08/2024 23:59.
-
01/08/2024 00:46
Publicado Decisão em 01/08/2024.
-
01/08/2024 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
-
31/07/2024 00:00
Intimação
Processo: 0859865-84.2024.8.14.0301 Prevento: 0824892-06.2024.8.14.0301 - 12ª Vara do Juizado Especial Cível DECISÃO Trata-se de ação de AÇÃO DECLARATORIA DE INEXISTENCIA NEGOCIO JURÍDICO C/C COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAS E MORAIS, movida por JULINHA FREIRE BARBOSA PIRES, em face de ITAU UNIBANCO S.A, que, em verdade, é reajuizamento de demanda que tramitou perante a 12ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém sob o número 0824892-06.2024.8.14.0301, já extinto sem julgamento do mérito.
Tal situação torna o Juízo da 12ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém prevento e impõe a distribuição por dependência, nos termos do art. 286, II, do CPC/2015, a seguir transcrito: “Art. 286.
Serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza: (...) II – quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda;” Grifo nosso.
Desta forma, impõe-se o reconhecimento da incompetência deste Juízo, com a redistribuição do feito para a Vara competente.
Ante o exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUIZADO para processar e julgar a presente demanda e determino a redistribuição do feito para o Juízo competente por prevenção, que é o da 12ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
Intime-se e, caso tenha sido designada audiência, cancele-se.
Após, promova-se a redistribuição do feito para o Juízo competente.
Cumpra-se.
Belém, 27 de julho de 2024.
CÉLIO PETRÔNIO D ANUNCIAÇÃO Juiz de Direito -
30/07/2024 13:46
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
30/07/2024 08:22
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2024 08:22
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2024 08:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/07/2024 19:12
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
26/07/2024 19:12
Conclusos para decisão
-
26/07/2024 19:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/07/2024
Ultima Atualização
20/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0858171-80.2024.8.14.0301
Lia Cristina da Silva Sodre Matos
Advogado: Jonatas Moura Santos
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 19/07/2024 19:48
Processo nº 0801242-71.2024.8.14.0060
Estefany Barbosa Silva
Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...
Advogado: Marcio Andrey Almeida de Oliveira
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 06/06/2024 18:48
Processo nº 0800644-07.2023.8.14.0011
Evandro Ferreira da Silva
Jorge Ferreira da Silva
Advogado: Gabriela da Silva Rodrigues
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 22/12/2023 09:24
Processo nº 0839183-11.2024.8.14.0301
Iury Alvares Pinto
Smi Engenharia Servicos de Manutencao e ...
Advogado: Felipe de Lima Rodrigues Gomes
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 07/05/2024 10:18
Processo nº 0802789-15.2024.8.14.0136
Douglas Teixeira Silva
Advogado: Amanda Luiza Delmondes Oliveira
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 09/07/2024 21:40