29/11/2024 10:38

Arquivado Definitivamente
29/11/2024 10:38

Expedição de Certidão.
17/09/2024 13:15

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 07:46

Juntada de Petição de diligência
02/09/2024 07:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2024 13:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/08/2024 10:18

Expedição de Mandado.
08/08/2024 00:57

Publicado Decisão em 07/08/2024.
08/08/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2024 12:42

Conclusos para decisão
06/08/2024 09:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/08/2024 00:00

Intimação

DECISÃO Nos termos da Resolução nº 18/2023-GP, deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, a competência para cumprimento de cartas precatórias cíveis, excetuadas aquelas concernentes à infância e juventude e matéria fiscal, é das Varas Cíveis e Empresariais da Capital, razão pela qual este Juízo carece de competência para dar cumprimento à diligência deprecada.

Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA e determino a imediata remessa, destes autos, à uma das Varas Cíveis e Empresariais da Capital.

Ciência ao Juízo Deprecante.

Cumpra-se, com urgência.

Belém/PA, 05 de agosto de 2024. (assinatura eletrônica) Juiz de Direito Titular da 11ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém
05/08/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 13:09

Declarada incompetência
05/08/2024 09:50

Conclusos para decisão
10/07/2024 18:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0009847-61.2017.8.14.0035

Defensoria Publica do Estado do para

Justica Publica

Advogado: Claudio Bezerra de Melo

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 20/06/2023 10:03

Exibir Processo

Processo nº 0848247-21.2019.8.14.0301

Karoline Araujo Olivio

Instituto de Gestao Previdenciaria do Es...

Advogado: Pedro Bentes Pinheiro Filho

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 30/04/2024 15:52

Exibir Processo

Processo nº 0009847-61.2017.8.14.0035

Ministerio Publico Estadual do Estado Do...

Rosenildo Vieira da Rocha

Advogado: Fernando Amaral Sarrazin Junior

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 11/11/2017 11:41

Exibir Processo

Processo nº 0910966-97.2023.8.14.0301

Ivanilson Pinheiro Goncalves

Advogado: Ariele da Silva de Sousa

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 11/12/2023 14:02

Exibir Processo

Processo nº 0815240-74.2024.8.14.0006

Raimunda Leal Martins

Estado do para

Advogado: Luiz Ivan Naiff da Silva Junior

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 11/07/2024 09:24

Exibir Processo