TJPA - 0021514-95.2012.8.14.0301

1ª instância - 4ª Vara de Fazenda de Belem

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Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANA CELIA DE SOUSA VIANA

CPF *03.***.*32-68

Advogados

MARILVALDO NUNES DO NASCIMENTO

OAB: 16192/PA

CPF *31.***.*47-87

MOACIR NUNES DO NASCIMENTO

OAB: 7491/PA

CPF *98.***.*08-68

GABRIEL NASCIMENTO BRITO

OAB: 32535/PA

CPF *31.***.*37-70

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE BELEM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/07/2025 09:36

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 24/06/2025 23:59.

  • 28/05/2025 08:51

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2025 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 19:58

    Juntada de Petição de petição

  • 26/05/2025 19:47

    Juntada de Petição de petição

  • 26/05/2025 01:21

    Publicado Despacho em 22/05/2025.

  • 26/05/2025 01:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

  • 20/05/2025 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2025 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2025 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2025 12:53

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2025 12:53

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 15/05/2025 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 20:35

    Juntada de Petição de petição

  • 23/04/2025 23:56

    Decorrido prazo de ANA CELIA DE SOUSA VIANA em 09/04/2025 23:59.

  • 20/04/2025 03:10

    Decorrido prazo de ANA CELIA DE SOUSA VIANA em 09/04/2025 23:59.

  • 20/03/2025 01:22

    Publicado Decisão em 19/03/2025.

  • 20/03/2025 01:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

  • 17/03/2025 09:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2025 09:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2025 15:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/11/2024 03:50

    Decorrido prazo de ANA CELIA DE SOUSA VIANA em 29/10/2024 23:59.

  • 01/11/2024 03:50

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 30/10/2024 23:59.

  • 28/10/2024 04:16

    Decorrido prazo de ANA CELIA DE SOUSA VIANA em 24/10/2024 23:59.

  • 04/10/2024 16:20

    Publicado Decisão em 04/10/2024.

  • 04/10/2024 16:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

  • 02/10/2024 12:51

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2024 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 12:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2024 12:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2024 15:17

    Juntada de Petição de petição

  • 05/09/2024 12:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/05/2024 08:17

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 09/05/2024 23:59.

  • 03/05/2024 06:35

    Decorrido prazo de ANA CELIA DE SOUSA VIANA em 02/05/2024 23:59.

  • 24/04/2024 02:00

    Publicado Despacho em 24/04/2024.

  • 24/04/2024 02:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

  • 22/04/2024 11:49

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2024 11:49

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2024 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2024 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2024 19:01

    Juntada de Petição de petição

  • 19/03/2024 12:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2024 08:43

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2024 08:43

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/11/2023 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 17:20

    Juntada de Petição de petição

  • 16/08/2023 20:05

    Juntada de Petição de petição

  • 13/08/2023 03:00

    Decorrido prazo de ANA CELIA DE SOUSA VIANA em 10/08/2023 23:59.

  • 24/07/2023 01:27

    Publicado Decisão em 24/07/2023.

  • 22/07/2023 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2023

  • 20/07/2023 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2023 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2023 12:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/04/2023 11:40

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2023 11:40

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/03/2023 10:32

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/11/2022 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2022 14:42

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 20/09/2022 17:57

    Juntada de Petição de petição

  • 12/09/2022 23:50

    Juntada de Petição de petição

  • 07/08/2022 04:36

    Decorrido prazo de ANA CELIA DE SOUSA VIANA em 04/08/2022 23:59.

  • 06/08/2022 04:45

    Decorrido prazo de ANA CELIA DE SOUSA VIANA em 27/07/2022 23:59.

  • 22/07/2022 18:04

    Publicado Despacho em 20/07/2022.

  • 22/07/2022 18:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

  • 22/07/2022 18:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

  • 18/07/2022 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2022 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2022 01:27

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 22/06/2022 23:59.

  • 03/06/2022 12:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2022 12:29

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2022 12:29

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/05/2022 03:55

    Decorrido prazo de ANA CELIA DE SOUSA VIANA em 23/05/2022 23:59.

  • 25/05/2022 04:19

    Decorrido prazo de ANA CELIA DE SOUSA VIANA em 19/05/2022 23:59.

  • 02/05/2022 02:41

    Publicado Ato Ordinatório em 02/05/2022.

  • 01/05/2022 02:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2022

  • 28/04/2022 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2022 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2022 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2022 20:10

    Juntada de Petição de petição

  • 22/03/2022 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2019 15:12

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 05/08/2019 15:08

    Processo migrado do Sistema Libra

  • 23/07/2019 12:41

    REMESSA INTERNA

  • 19/07/2019 13:18

    REMESSA INTERNA

  • 17/07/2019 10:10

    REMESSA INTERNA

  • 08/07/2019 13:47

    Remessa

  • 27/06/2019 13:48

    AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

  • 27/06/2019 13:47

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/06/2019 13:47

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 26/06/2019 10:26

    AGUARDANDO PRAZO

  • 14/05/2019 12:07

    AGUARDANDO PRAZO

  • 06/05/2019 10:48

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/05/2019 09:57

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/05/2019 09:57

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 22/02/2019 10:02

    AGUARDANDO PRAZO

  • 20/02/2019 10:59

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 20/02/2019 09:30

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 20/02/2019 09:30

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 20/02/2019 09:30

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/02/2019 08:05

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 18/02/2019 10:54

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 18/02/2019 10:54

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 18/02/2019 10:54

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 18/02/2019 10:51

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 04/02/2019 14:47

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 04/02/2019 14:47

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 04/02/2019 14:47

    Remessa

  • 20/11/2018 13:39

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 20/11/2018 13:21

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 27/06/2018 11:02

    AGUARDANDO PRAZO

  • 24/05/2018 10:05

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/06/2017 12:59

    AGUARDANDO PRAZO

  • 02/06/2017 10:59

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 19/05/2017 09:49

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 15/05/2017 08:22

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 12/05/2017 13:38

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 11/05/2017 11:15

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 09/05/2017 10:50

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/05/2017 10:50

    Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

  • 09/05/2017 10:49

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 08/05/2017 11:26

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/03/2017 09:30

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 09/12/2016 12:07

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 20/06/2016 11:38

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 16/10/2015 13:28

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 14/05/2015 10:53

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 13/04/2015 10:00

    CONCLUSOS

  • 13/04/2015 08:54

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 10/04/2015 09:42

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/04/2015 09:42

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 27/02/2015 12:49

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 13/02/2015 09:21

    RESENHA

  • 12/02/2015 09:06

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 12/02/2015 09:06

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 06/02/2015 10:20

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/02/2015 10:20

    Mero expediente - Mero expediente

  • 12/12/2014 12:40

    CONCLUSOS

  • 10/12/2014 13:02

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 09/12/2014 10:36

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 09/12/2014 10:36

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 09/12/2014 10:36

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 05/12/2014 10:48

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 05/12/2014 10:48

    Remessa

  • 05/12/2014 10:48

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 24/11/2014 08:14

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/11/2014 09:42

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 28/10/2014 12:12

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 28/10/2014 12:12

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 28/10/2014 12:12

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/09/2014 13:45

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 11/08/2014 09:35

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 22/07/2014 08:38

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/07/2014 08:38

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 22/07/2014 08:34

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 22/07/2014 08:26

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOSE ALBERTO SOARES VASCONCELOS (4062818), que representa a parte MUNICIPIO DE BELEM (4128047) no processo 00215149520128140301.

  • 10/07/2014 13:27

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 28/03/2014 13:20

    P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

  • 28/03/2014 13:11

    P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

  • 28/03/2014 11:40

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 11/03/2014 08:21

    REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO PARA VARA ESPECÍFICA da Vara 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM para Vara 7ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, da Secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM para Secretaria SECRETARIA DA 7ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, de

  • 10/03/2014 10:25

    À DISTRIBUIÇÃO

  • 06/03/2014 11:15

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 06/03/2014 11:15

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/03/2014 11:15

    Mero expediente - Mero expediente

  • 09/09/2013 11:49

    OUTROS

  • 06/09/2013 13:11

    OUTROS

  • 28/08/2013 08:38

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 27/08/2013 12:26

    OUTROS

  • 26/08/2013 13:09

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 26/08/2013 13:09

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 26/08/2013 13:09

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 23/08/2013 15:51

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 23/08/2013 15:51

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 23/08/2013 15:51

    Remessa

  • 23/08/2013 11:37

    OUTROS

  • 02/07/2013 08:14

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 02/07/2013 08:14

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 21/06/2013 09:41

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE BELÉM, : ROBSON FRANCISCO DA COSTA CUNHA

  • 21/06/2013 09:41

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 20/06/2013 11:24

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 18/06/2013 08:48

    AGUARDANDO MANDADO

  • 24/05/2013 17:31

    AGUARDANDO MANDADO

  • 24/05/2013 15:37

    MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO

  • 24/05/2013 15:37

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 31/01/2013 09:37

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 31/01/2013 09:37

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 31/01/2013 09:20

    OUTROS

  • 31/01/2013 09:20

    OUTROS

  • 31/01/2013 09:20

    OUTROS

  • 31/01/2013 09:18

    OUTROS

  • 31/01/2013 09:18

    OUTROS

  • 31/01/2013 09:16

    OUTROS

  • 31/01/2013 09:16

    OUTROS

  • 31/01/2013 09:16

    OUTROS

  • 31/01/2013 09:16

    OUTROS

  • 24/01/2013 12:19

    AGUARDANDO MANDADO

  • 24/01/2013 12:19

    AGUARDANDO MANDADO

  • 01/10/2012 12:24

    OUTROS

  • 01/10/2012 12:23

    OUTROS

  • 21/08/2012 09:37

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 17/08/2012 12:23

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 17/08/2012 11:57

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 17/08/2012 10:54

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/08/2012 10:54

    Antecipação de tutela - Antecipação de tutela

  • 23/05/2012 10:35

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 23/05/2012 10:28

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 21/05/2012 10:28

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 21/05/2012 10:28

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2014

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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