TJPA - 0021514-95.2012.8.14.0301

22/03/2022 12:20

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

21/03/2022 13:47

Baixa Definitiva

13/08/2021 14:32

Juntada de Outros documentos

19/07/2021 12:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

19/07/2021 12:22

Juntada de Certidão

19/07/2021 12:11

Juntada de Certidão

17/07/2021 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 16/07/2021 23:59.

22/06/2021 00:02

Decorrido prazo de ANA CELIA DE SOUSA VIANA em 21/06/2021 23:59.

26/05/2021 09:42

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021 09:42

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021 09:00

Cancelada a movimentação processual

25/05/2021 18:21

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021 00:10

Decorrido prazo de ANA CELIA DE SOUSA VIANA em 18/05/2021 23:59.

14/05/2021 17:53

Juntada de Petição de petição

26/04/2021 10:25

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021 10:24

Ato ordinatório praticado

23/04/2021 18:22

Juntada de Petição de petição

25/02/2021 00:04

Decorrido prazo de ANA CELIA DE SOUSA VIANA em 24/02/2021 23:59.

28/01/2021 10:18

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021 10:18

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021 07:45

Cancelada a movimentação processual

27/01/2021 16:20

Recurso Especial não admitido

07/01/2021 18:50

Juntada de Certidão

17/12/2020 00:02

Decorrido prazo de ANA CELIA DE SOUSA VIANA em 16/12/2020 23:59.

19/11/2020 21:15

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020 21:08

Ato ordinatório praticado

19/11/2020 17:25

Juntada de Petição de petição

05/11/2020 00:04

Decorrido prazo de ANA CELIA DE SOUSA VIANA em 04/11/2020 23:59.

23/10/2020 18:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/10/2020 10:36

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020 10:36

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020 22:10

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 12.***.***/0001-62 (APELANTE) e não-provido

22/09/2020 23:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/09/2020 11:19

Juntada de Petição de certidão

08/09/2020 09:57

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020 09:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/08/2020 12:00

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2020 06:31

Conclusos para despacho

21/07/2020 15:32

Conclusos para julgamento

21/07/2020 15:26

Juntada de Certidão

17/07/2020 00:02

Decorrido prazo de ANA CELIA DE SOUSA VIANA em 16/07/2020 23:59:59.

23/06/2020 22:28

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020 22:26

Ato ordinatório praticado

23/06/2020 18:16

Juntada de Petição de petição

02/04/2020 11:27

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020 22:12

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 12.***.***/0001-62 (APELANTE), PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL (REPRESENTANTE) e ANA CELIA DE SOUSA VIANA - CPF: *03.***.*32-68 (APELADO) e provido em parte

01/04/2020 10:32

Conclusos para decisão

01/04/2020 10:32

Cancelada a movimentação processual

29/10/2019 14:00

Movimento Processual Retificado

17/09/2019 15:13

Conclusos ao relator

12/09/2019 15:43

Juntada de Petição de petição

28/08/2019 12:08

Expedição de Outros documentos.

28/08/2019 08:49

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

05/08/2019 15:22

Conclusos ao relator

05/08/2019 15:12

Recebidos os autos

05/08/2019 15:12

Distribuído por sorteio