27/08/2024 10:36

Arquivado Definitivamente
27/08/2024 10:35

Baixa Definitiva
27/08/2024 10:35

Transitado em Julgado em 13/08/2024
20/08/2024 00:54

Publicado Sentença em 19/08/2024.
20/08/2024 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
19/08/2024 16:43

Juntada de Petição de termo de ciência
15/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ANANINDEUA Fórum Des.

Edgar Lassance Cunha, Rua Cláudio Sanders, Centro, CEP: 67030-325, Ananindeua - PA.

Fone: (91) 3201-4969, E-mail: [email protected] Autos: 0807766-52.2024.8.14.0006 Ação: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) [Revisão] AUTOR: I.

S.

V., DIANE MACIEL SANTANA, I.

S.

V.

REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA REU: JOSE MARIA DOS SANTOS VALENTE S E N T E N Ç A Vistos etc.

Cuida-se de AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS -ajuizada por AUTOR: I.

S.

V., DIANE MACIEL SANTANA, I.

S.

V. em desfavor de JOSE MARIA DOS SANTOS VALENTE, todos devidamente qualificados nos autos, nos termos em que apresenta à prefacial.

Ao pedido juntou documentos.

Foram deferidos os benefícios da Justiça Gratuita.

O caderno processual foi encaminhado para sessão de mediação, a qual logrou êxito, tendo as partes conciliado nos termos constantes no termo de sessão de conciliação dos autos, em síntese: 1.

ALIMENTOS: 1.1.

As partes transigiram quanto aos alimentos e acordam que o pai pagará a titulo de pensão alimentícia aos filhos, o percentual de 31,86% (trinta e um virgula oitenta e seis por cento) do salário mínimo vigente, o que equivale atualmente a RS 450,00 (quatrocentos e cinquenta Reais) e terá inicio no mês de setembro. 1.2.

Por questões circunstanciais, as partes também acordaram, que os alimentos referente ao presente mês de agosto, será no valor de 350,00(trezentos e cinquenta Reais).

Resta salientar, que a partir do mês de setembro, valerá o acordado no item 1.1. do presente termo de mediação. 1.3.

Acordam que o pagamento dos alimentos serão efetuados mediante depósito em conta de titularidade da genitora DANE MACIEL SANTANA junto ao Banco 0260 NUBANK, Agência 0001, Conta Corrente 28336133-5 ou chave pix (91)99166-9758, depositado até o 10° dia de cada mês.; as partes renunciam ao prazo recursal.

O representante Ministerial opinou pela homologação do acordo, ID Num. 122814238.

Vieram os autos conclusos. É o relatório sucinto.

Decido.

Defiro PROVISORIAMENTE ao requerido o pedido de Gratuidade da Justiça, diante da declaração de que é pobre no sentido da Lei, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC..

Em análise aos autos vejo que o acordo encontra-se em ordem.

As partes são maiores e capazes e estavam assistidas por seus advogados, pelo que entendo que o pedido deve ser deferido.

Diante do acordo entabulado pelas partes no termo de sessão de mediação e do parecer ministerial, HOMOLOGO-O POR SENTENÇA para que produza seus efeitos legais e jurídicos.

Por corolário, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, alínea b do CPC.

Custas pro rata que ficam suspensas sua exigibilidade, forte no § 3º do art. 98, do CPC.

Honorários advocatícios cada um arcará com o seu.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpram-se as demais diligências legais necessárias.

Após as cautelas legais e de praxe, ARQUIVEM-SE.

SERVIRÁ O PRESENTE, POR CÓPIA DIGITADA, COMO MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 003/2009 DA CJRMB.

Ananindeua - PA, a data da assinatura eletrônica.

DIEGO GILBERTO MARTINS CINTRA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Família de Ananindeua-PA
14/08/2024 10:57

Juntada de Petição de termo de ciência
14/08/2024 08:37

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 08:37

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 14:01

Homologada a Transação
12/08/2024 08:05

Conclusos para decisão
09/08/2024 13:52

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 10:10

Juntada de Petição de termo de ciência
08/08/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 11:02

Recebidos os autos do CEJUSC
08/08/2024 11:02

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª Vara da Família de Ananindeua
08/08/2024 11:02

Audiência Conciliação/Mediação realizada para 06/08/2024 09:00 1ª Vara da Família de Ananindeua.
08/08/2024 11:01

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 09:38

Audiência Conciliação/Mediação redesignada para 06/08/2024 09:00 1º CEJUSC de Ananindeua.
02/08/2024 09:36

Juntada de Certidão
02/08/2024 08:51

Juntada de Termo de audiência
17/07/2024 21:52

Juntada de Petição de diligência
17/07/2024 21:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2024 02:18

Decorrido prazo de JOSE MARIA DOS SANTOS VALENTE em 21/06/2024 23:59.
03/06/2024 20:14

Juntada de Petição de certidão
03/06/2024 20:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2024 12:49

Audiência Conciliação/Mediação designada para 01/08/2024 15:00 1º CEJUSC de Ananindeua.
22/05/2024 13:31

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 07:55

Recebidos os autos.
21/05/2024 07:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1º CEJUSC de Ananindeua
14/05/2024 16:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/05/2024 16:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/05/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 11:49

Expedição de Mandado.
09/05/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 14:32

Concedida a Antecipação de tutela
09/05/2024 14:32

Concedida a gratuidade da justiça a DIANE MACIEL SANTANA - CPF: *01.***.*25-95 (AUTOR).
15/04/2024 13:20

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 15:00

Conclusos para decisão
10/04/2024 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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