04/09/2024 13:30

Arquivado Definitivamente
02/09/2024 08:22

Transitado em Julgado em 29/08/2024
31/08/2024 03:45

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE SOUSA DE LEMOS em 28/08/2024 23:59.
14/08/2024 01:21

Publicado Intimação em 14/08/2024.
14/08/2024 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

PROCESSO 0800896-95.2024.8.14.0133 TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Aos 12 de agosto de 2024, no horário aprazado, nesta cidade e Comarca de Marituba, na sala de Audiência do Juizado Especial Cível, onde presente se achava o Exmo.

Dr.

GERALDO CUNHA DA LUZ, MM.

Juiz de direito do Juizado Especial, comigo Secretário ao final assinado.

Apregoadas as partes, constatou-se a presença do(a) autor(a), acompanhado de advogada, e da parte ré representada por preposto acompanhado de advogado, todos abaixo assinam.

Ausente o réu FRANCISCO WANDERSON DE SOUSA RIBEIRO.

Aberta AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, o juiz deu ciência aos presentes dos termos do processo.

Não houve acordo.

Partes ouvidas.

Sem testemunhas.

O juízo entendeu suficientes os elementos passando à prolação da seguinte SENTENÇA: “Vistos etc.

Dispenso relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.

Analisando os autos concluo que os fatos trazidos pelas partes fogem do critério de menor complexidade para processamento da demanda por este juízo, sendo imperioso para o deslinde da questão a realização de perícia nas transações contestadas, carecendo assim o feito de elementos capazes para a decisão de mérito.

Neste sentido, resta incompetente o juízo para apreciar o feito em face da necessidade de produção de prova pericial, retirando o caráter de menor complexidade da causa.

Posto isto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO nos termos do art. 51 II da Lei 9.099/95.

Havendo recurso, recebê-lo-ei em ambos os efeitos, devendo a Secretaria atestar sua tempestividade e preparo e, atendidos os pressupostos de admissibilidade, intimar o recorrido para contrarrazões, encaminhando em seguida para a Turma Recursal.

Transitando em julgado, certifique-se e arquive-se.

Sentença publicada e partes intimadas em audiência.

Isento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios nesta instância (art. 54 e 55 da lei n. 9.099/95).

Serve o presente como declaração de comparecimento em juízo, nos termos do art. 473, VIII da CLT”.

Nada mais havendo, encerrou-se o presente ato, cujo termo foi lido e achado em conformidade, sendo devidamente assinado.

Eu, Alex Cunha, secretário, digitei, conferi e assino.

GERALDO CUNHA DA LUZ Juiz de Direito FRANCISCO JOSE SOUSA DE LEMOS Autor MARCIA LORENA GOMES DA SILVA – OAB/PA 37492 Advogada LEONARDO RODRIGUES MARQUES – CPF *18.***.*78-60 Preposto(a) VITOR HENRIQUE ALBUQUERQUE PONTES – OAB/PA 19.730 Advogado
12/08/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 10:27

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
12/08/2024 09:21

Audiência Una realizada para 12/08/2024 08:30 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Marituba.
11/08/2024 20:17

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 13:13

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 08:51

Juntada de identificação de ar
12/06/2024 09:13

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 09:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/06/2024 09:04

Expedição de Certidão.
12/06/2024 09:03

Desentranhado o documento
12/06/2024 09:03

Cancelada a movimentação processual
12/06/2024 08:58

Audiência Una redesignada para 12/08/2024 08:30 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Marituba.
11/06/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 16:32

Juntada de Petição de devolução de mandado
24/05/2024 16:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/05/2024 08:05

Juntada de identificação de ar
18/05/2024 08:05

Juntada de identificação de ar
16/05/2024 22:32

Juntada de Petição de certidão
16/05/2024 22:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/05/2024 11:10

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 09:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/04/2024 13:03

Expedição de Certidão.
29/04/2024 11:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/04/2024 11:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2024 11:31

Expedição de Mandado.
29/04/2024 11:30

Expedição de Mandado.
29/04/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 11:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2024 11:16

Audiência Una designada para 02/07/2024 10:00 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Marituba.
29/04/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 00:11

Publicado Intimação em 26/04/2024.
26/04/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
24/04/2024 12:27

Expedição de Certidão.
24/04/2024 08:48

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 08:48

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 08:32

Audiência Una convertida em diligência para 25/04/2024 10:00 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Marituba.
23/04/2024 20:43

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 12:17

Juntada de Petição de contestação
23/04/2024 09:06

Juntada de Petição de petição
20/04/2024 08:02

Juntada de identificação de ar
11/04/2024 08:42

Juntada de identificação de ar
11/04/2024 08:17

Juntada de identificação de ar
09/04/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 13:26

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 12:16

Conclusos para despacho
09/04/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 09:11

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 19:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2024 19:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2024 19:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2024 15:22

Expedição de Certidão.
25/03/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 15:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/03/2024 07:14

Conclusos para decisão
25/03/2024 07:14

Audiência Una designada para 25/04/2024 10:00 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Marituba.
25/03/2024 07:13

Cancelada a movimentação processual
04/03/2024 08:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/03/2024 08:34

Distribuído por sorteio
04/03/2024 08:32

Juntada de Petição de documento de comprovação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
04/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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