12/09/2021 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo
12/09/2021 16:27

Baixa Definitiva
24/05/2021 09:04

Juntada de Certidão
17/05/2021 09:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Supremo Tribunal Federal
17/05/2021 09:33

Juntada de Certidão
13/05/2021 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 12/05/2021 23:59.
21/04/2021 01:20

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO LIMA NASCIMENTO em 19/04/2021 23:59.
01/03/2021 13:42

Expedição de Outros documentos.
01/03/2021 13:42

Expedição de Outros documentos.
01/03/2021 09:45

Cancelada a movimentação processual
26/02/2021 18:13

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2021 10:41

Juntada de Petição de contrarrazões
20/02/2021 21:12

Expedição de Outros documentos.
20/02/2021 21:12

Ato ordinatório praticado
20/02/2021 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 19/02/2021 23:59.
08/02/2021 11:50

Juntada de Petição de petição
19/12/2020 00:03

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO LIMA NASCIMENTO em 18/12/2020 23:59.
24/11/2020 09:29

Expedição de Outros documentos.
24/11/2020 09:29

Expedição de Outros documentos.
24/11/2020 08:31

Cancelada a movimentação processual
19/11/2020 16:12

Recurso Extraordinário não admitido
10/11/2020 00:02

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO LIMA NASCIMENTO em 09/11/2020 23:59.
10/10/2020 10:19

Expedição de Outros documentos.
10/10/2020 10:19

Ato ordinatório praticado
10/10/2020 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 09/10/2020 23:59.
07/10/2020 19:04

Juntada de Petição de petição
16/09/2020 00:06

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO LIMA NASCIMENTO em 15/09/2020 23:59.
24/08/2020 00:00

Publicado Acórdão em 24/08/2020.
21/08/2020 12:57

Expedição de Outros documentos.
21/08/2020 12:57

Expedição de Outros documentos.
21/08/2020 12:43

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM (APELANTE) e não-provido
19/08/2020 23:56

Juntada de Petição de certidão
29/07/2020 21:20

Expedição de Outros documentos.
29/07/2020 21:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/01/2019 15:40

Conclusos para julgamento
16/01/2019 15:28

Movimento Processual Retificado
08/02/2018 13:20

Conclusos ao relator
07/02/2018 16:16

Juntada de Petição de petição
18/01/2018 09:30

Expedição de Outros documentos.
06/12/2017 14:31

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2017 15:06

Recebidos os autos
05/12/2017 15:06

Conclusos para decisão
05/12/2017 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2017

Ultima Atualização
01/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

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