TJPA - 0028149-58.2013.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/03/2022 08:24
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
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30/03/2022 08:19
Baixa Definitiva
-
29/03/2022 16:11
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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29/03/2022 16:10
Juntada de Certidão
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29/03/2022 16:09
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
-
28/03/2022 10:53
Juntada de Certidão
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23/02/2022 17:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça
-
23/02/2022 17:27
Juntada de Certidão
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15/09/2021 12:44
Juntada de Certidão
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13/09/2021 12:28
Juntada de Petição de petição
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13/09/2021 12:28
Juntada de Petição de petição
-
09/09/2021 13:58
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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09/09/2021 13:58
Cancelada a movimentação processual
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24/08/2021 11:21
Juntada de Petição de petição
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16/08/2021 09:43
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2021 09:43
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2021 09:41
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2021 09:41
Expedição de Outros documentos.
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16/08/2021 08:54
Cancelada a movimentação processual
-
15/08/2021 17:53
Proferido despacho de mero expediente
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02/08/2021 10:38
Classe Processual alterada de RECURSO ADMINISTRATIVO (1299) para RECURSO ESPECIAL (1032)
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29/07/2021 19:10
Juntada de Petição de contrarrazões
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07/07/2021 13:01
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2021 12:53
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
-
06/07/2021 21:56
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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06/07/2021 21:54
Ato ordinatório praticado
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06/07/2021 21:44
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)
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06/07/2021 21:28
Juntada de Petição de apelação
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18/05/2021 14:34
Juntada de Petição de petição
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17/05/2021 13:01
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2021 13:01
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2021 12:02
Cancelada a movimentação processual
-
17/05/2021 11:30
Recurso Especial não admitido
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31/03/2021 19:47
Juntada de Petição de contrarrazões
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23/02/2021 14:01
Juntada de Petição de petição
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10/02/2021 09:13
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2021 09:12
Ato ordinatório praticado
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08/02/2021 16:56
Juntada de Petição de petição
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19/12/2020 00:03
Decorrido prazo de EDNA CRISTINA BENTES NUNES em 18/12/2020 23:59.
-
19/12/2020 00:03
Decorrido prazo de ELIANE DO SOCORRO LOBATO CARNEIRO em 18/12/2020 23:59.
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24/11/2020 13:34
Expedição de Outros documentos.
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24/11/2020 13:34
Expedição de Outros documentos.
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24/11/2020 11:43
Conhecido o recurso de EDNA CRISTINA BENTES NUNES - CPF: *51.***.*74-87 (APELANTE), ELIANE DO SOCORRO LOBATO CARNEIRO - CPF: *85.***.*50-34 (APELANTE), LEILA MARIA MARQUES DE MORAES - CPF: *37.***.*76-72 (PROCURADOR), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
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24/11/2020 11:43
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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16/11/2020 14:18
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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04/11/2020 16:03
Juntada de Petição de petição
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03/11/2020 12:30
Expedição de Outros documentos.
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03/11/2020 12:27
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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21/10/2020 11:15
Juntada de Petição de petição
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06/10/2020 12:56
Proferido despacho de mero expediente
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06/10/2020 10:54
Conclusos para despacho
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22/09/2020 15:12
Conclusos para julgamento
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22/09/2020 15:12
Cancelada a movimentação processual
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22/09/2020 11:46
Juntada de Certidão
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19/08/2020 00:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 18/08/2020 23:59.
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18/08/2020 00:04
Decorrido prazo de EDNA CRISTINA BENTES NUNES em 17/08/2020 23:59.
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18/08/2020 00:04
Decorrido prazo de ELIANE DO SOCORRO LOBATO CARNEIRO em 17/08/2020 23:59.
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07/08/2020 12:44
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2020 12:44
Ato ordinatório praticado
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31/07/2020 12:11
Juntada de Petição de petição
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25/07/2020 00:04
Decorrido prazo de ELIANE DO SOCORRO LOBATO CARNEIRO em 24/07/2020 23:59:59.
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25/07/2020 00:04
Decorrido prazo de EDNA CRISTINA BENTES NUNES em 24/07/2020 23:59:59.
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20/07/2020 15:04
Juntada de Petição de petição
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02/07/2020 07:13
Expedição de Outros documentos.
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02/07/2020 07:13
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2020 18:26
Conhecido o recurso de EDNA CRISTINA BENTES NUNES - CPF: *51.***.*74-87 (APELANTE), ELIANE DO SOCORRO LOBATO CARNEIRO - CPF: *85.***.*50-34 (APELANTE), MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 05.***.***/0001-13 (APELADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AUTORIDA
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29/06/2020 14:15
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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29/06/2020 14:14
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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08/06/2020 14:25
Expedição de Outros documentos.
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08/06/2020 14:24
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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31/05/2020 16:35
Proferido despacho de mero expediente
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29/05/2020 16:19
Conclusos para despacho
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07/01/2020 14:19
Conclusos para julgamento
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07/01/2020 14:19
Movimento Processual Retificado
-
18/12/2019 12:51
Conclusos ao relator
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18/12/2019 11:51
Juntada de Petição de petição
-
11/12/2019 13:37
Expedição de Outros documentos.
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11/12/2019 12:04
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
08/11/2019 09:05
Conclusos para despacho
-
08/11/2019 09:05
Movimento Processual Retificado
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07/11/2019 10:58
Conclusos ao relator
-
07/11/2019 10:57
Recebidos os autos
-
07/11/2019 10:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/03/2022
Ultima Atualização
16/08/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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