09/09/2021 08:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo
09/09/2021 08:42

Baixa Definitiva
09/09/2021 00:07

Decorrido prazo de BANPARÁ em 08/09/2021 23:59.
27/08/2021 00:02

Decorrido prazo de ANTONIO ADOLFO DA SILVA GIBSON em 26/08/2021 23:59.
05/08/2021 00:00

Intimação

SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO RECURSO DE APELAÇÃO PROCESSO N° 0030110-29.2016.8.14.0301 APELANTE/APELADO: BANCO DO ESTADO DO PARÁ APELADO/APELANTE: ANTÔNIO ADOLFO DA SILVA GIBSON RELATOR: ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos Trata-se de Recursos de Apelação, interposto por BANCO DO ESTADO DO PARÁ e ANTÔNIO ADOLFO DA SILVA GIBSON, em face de sentença prolatada pelo MM.

Juízo da 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém, que julgou parcialmente procedente a Ação Revisional de Contrato, conforme sentença acostada às fls. 273/278.

Houve a regular instrução dos recursos, com remessa dos autos a este Egrégio Tribunal de Justiça, com distribuição à minha relatoria.

Intimadas as partes sobre a possibilidade de conciliação, após a audiência, juntaram petição, contendo acordo, com pedido de homologação.

Decido.

Dispõe o artigo 932, inciso I do Novo Código de Processo Civil que: Art. 932.

Incumbe ao relator: I - dirigir e ordenar o processo no tribunal, inclusive em relação à produção de prova, bem como, quando for o caso, homologar autocomposição das partes; Grifos Desta forma, acolho o pedido de homologação de acordo formulado pelas partes do processo, nos termos convencionados.

Diante do exposto, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado entre as partes consoante disposto no Termo de audiência (Id nº 5306350 – pag. 729/731) e no documento de fls. 736/737 (Id nº 5665166), na forma convencionada, julgando extinto o processo com resolução do mérito, ex vi do art. 487, inciso III, alínea “b” do CPC.

Considerando que ambas as partes renunciaram ao direito a qualquer recurso relativo a este processo e o contrato mencionado nos autos, na forma do artigo 998 do Novo Código de Processo Civil, determino que se promova a respectiva baixa no acervo deste Gabinete.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém/PA, 04 de agosto de 2021.

ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA Desembargadora
04/08/2021 14:12

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 14:12

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 14:10

Homologada a Transação
03/08/2021 11:01

Conclusos ao relator
14/07/2021 13:17

Juntada de Petição de petição
12/07/2021 11:32

Expedição de Outros documentos.
12/07/2021 11:27

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2021 00:08

Decorrido prazo de BANPARÁ em 28/06/2021 23:59.
29/06/2021 00:08

Decorrido prazo de BANPARÁ em 28/06/2021 23:59.
25/06/2021 00:06

Decorrido prazo de BANPARÁ em 24/06/2021 23:59.
25/06/2021 00:06

Decorrido prazo de BANPARÁ em 24/06/2021 23:59.
24/06/2021 11:17

Conclusos para despacho
24/06/2021 11:16

Cancelada a movimentação processual
23/06/2021 00:03

Decorrido prazo de ANTONIO ADOLFO DA SILVA GIBSON em 22/06/2021 23:59.
18/06/2021 00:10

Decorrido prazo de ANTONIO ADOLFO DA SILVA GIBSON em 17/06/2021 23:59.
10/06/2021 11:57

Juntada de Petição de petição
07/06/2021 13:00

Expedição de Outros documentos.
07/06/2021 12:58

Juntada de Decisão
07/06/2021 12:57

Audiência CONCILIAÇÃO realizada para 07/06/2021 11:00 Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA.
07/06/2021 10:10

Juntada de Petição de petição
07/06/2021 07:35

Juntada de Petição de petição
28/05/2021 13:24

Juntada de Petição de petição
28/05/2021 05:56

Audiência CONCILIAÇÃO designada para 07/06/2021 11:00 Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA.
27/05/2021 12:37

Expedição de Outros documentos.
27/05/2021 12:37

Expedição de Outros documentos.
27/05/2021 11:56

Cancelada a movimentação processual
27/05/2021 11:04

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2021 13:22

Cancelada a movimentação processual
22/03/2021 14:15

Deliberado em Sessão - Retirado
22/03/2021 14:13

Deliberado em Sessão - Retirado
05/03/2021 13:46

Juntada de Petição de petição
04/03/2021 12:19

Expedição de Outros documentos.
04/03/2021 12:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
01/02/2021 14:15

Deliberado em Sessão - Retirado
14/12/2020 22:07

Juntada de Petição de petição
14/12/2020 15:32

Juntada de Petição de petição
14/12/2020 15:07

Expedição de Outros documentos.
14/12/2020 15:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
30/11/2020 14:19

Deliberado em Sessão - Retirado
30/11/2020 14:18

Deliberado em Sessão - Retirado
16/11/2020 10:25

Juntada de Petição de parecer
12/11/2020 14:42

Expedição de Outros documentos.
12/11/2020 14:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/09/2019 09:03

Movimento Processual Retificado
30/08/2019 10:50

Conclusos ao relator
28/08/2019 20:59

Juntada de Petição de petição
10/08/2019 00:03

Decorrido prazo de ANTONIO ADOLFO DA SILVA GIBSON em 09/08/2019 23:59:59.
10/08/2019 00:03

Decorrido prazo de BANPARÁ em 09/08/2019 23:59:59.
09/07/2019 12:57

Expedição de Outros documentos.
09/07/2019 11:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/07/2019 12:37

Conclusos ao relator
04/07/2019 12:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/07/2019 12:24

Declarada incompetência
01/07/2019 14:51

Conclusos ao relator
01/07/2019 14:29

Recebidos os autos
01/07/2019 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2019

Ultima Atualização
04/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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