22/08/2025 09:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2025 11:25

Conclusos para decisão
20/08/2025 11:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2025 08:27

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 08:26

Juntada de ato ordinatório
19/08/2025 11:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/08/2025 13:16

Declarada incompetência
14/08/2025 10:20

Conclusos para decisão
13/08/2025 13:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/08/2025 13:01

Classe retificada de AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
13/08/2025 12:59

Juntada de Certidão
13/08/2025 10:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/08/2025 02:00

Publicado Sentença em 11/08/2025.
10/08/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2025
08/08/2025 11:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2025 10:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2025 09:37

Juntada de Certidão
07/08/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 11:51

Julgado procedente em parte o pedido
06/08/2025 12:36

Conclusos para julgamento
06/08/2025 12:36

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
06/08/2025 12:19

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
06/08/2025 10:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por HOMERO LAMARAO NETO em/para 06/08/2025 09:00, 2ª Vara do Tribunal do Juri de Belém.
05/08/2025 05:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2025 05:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2025 22:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/07/2025 18:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/07/2025 18:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2025 11:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/07/2025 11:34

Expedição de Mandado.
05/07/2025 22:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2025 22:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 13:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/06/2025 13:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/06/2025 12:58

Expedição de Mandado.
05/06/2025 12:58

Expedição de Mandado.
23/04/2025 21:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 21:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2025 23:59.
03/04/2025 13:54

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 06/08/2025 09:00, 2ª Vara do Tribunal do Juri de Belém.
03/04/2025 11:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 10:58

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 08:14

Conclusos para decisão
27/03/2025 19:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2025 10:44

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 22:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 09:18

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 10:56

Juntada de Carta precatória
26/02/2025 03:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/02/2025 23:59.
05/02/2025 10:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2025 10:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/02/2025 10:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2025 10:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/01/2025 15:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2025 15:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/01/2025 15:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2025 15:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/01/2025 15:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2025 15:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/01/2025 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2025 15:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/01/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 11:40

Expedição de Certidão.
15/01/2025 16:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/01/2025 20:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/01/2025 12:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/01/2025 12:49

Expedição de Mandado.
14/01/2025 12:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2025 10:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2025 10:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/01/2025 13:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/01/2025 13:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/01/2025 13:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/01/2025 13:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/01/2025 13:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/01/2025 12:52

Expedição de Mandado.
07/01/2025 12:52

Expedição de Mandado.
07/01/2025 12:52

Expedição de Mandado.
07/01/2025 09:24

Juntada de Outros documentos
01/01/2025 16:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/11/2024 23:59.
01/01/2025 08:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/11/2024 23:59.
01/01/2025 04:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/11/2024 23:59.
28/12/2024 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/11/2024 23:59.
18/12/2024 12:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2024 12:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/12/2024 10:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/12/2024 10:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/12/2024 08:36

Expedição de Mandado.
04/12/2024 11:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2024 11:53

Mandado devolvido cancelado
04/12/2024 11:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/12/2024 11:20

Expedição de Mandado.
04/12/2024 11:17

Expedição de Mandado.
04/12/2024 10:57

Juntada de Certidão
04/12/2024 10:50

Juntada de Certidão
18/11/2024 00:36

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

PROCESSO:0815845-96.2024.8.14.0401 DECISÃO 1- Após a ré MIRLEM PANTOJA DA SILVA não ter sido encontrada pelo Oficial de Justiça para realização de sua citação (ID. 130755133), abriu-se prazo para análise do fato pelo Ministério Público. 2- Em manifestação de ID 131000076, o RMP requereu que a ré seja citada por edital, nos termos do artigo 366 do CPP. 3- Por cautela, determino que a secretaria do juízo diligencie junto ao banco de dados do SISBAJUD, INFOPEN e do TRE-PA a fim de buscar a localização pessoal da acusada para fins de citação, vez que não foi obtido êxito no cumprimento das diligências, até o momento.

Ademais, verifica-se que o endereço alimentado no alvará de soltura é diverso do que consta na denúncia.

Assim, a secretaria deve envidar esforços para tentar contato por todos os telefones de contato existentes nos autos, inclusive expedir novo mandado pelo endereço que consta no alvará de soltura. 4- Caso a ré supramencionada não faça parte da população carcerária ou não obtidos endereços diversos, ou ainda, obtidos novos endereços, as diligências restarem frustradas por estar a ré em local incerto e não sabido, cite-se por edital. 5 - Em obediência ao princípio da lealdade e da boa fé processual, determino ao patrono da ré que apresente o instrumento de procuração em 10 dias. 6- Cumpra-se.

Certifique-se.

Belém, data da assinatura eletrônica.

HOMERO LAMARÃO NETO Juiz de Direito Titular da 2ª vara do Tribunal do Júri
13/11/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 09:48

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2024 11:14

Conclusos para decisão
11/11/2024 10:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2024 08:41

Expedição de Outros documentos.
10/11/2024 04:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/11/2024 23:59.
07/11/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 18:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2024 18:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/11/2024 11:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/11/2024 03:01

Publicado Intimação em 01/11/2024.
01/11/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
31/10/2024 10:28

Expedição de Mandado.
31/10/2024 00:00

Intimação

Processo: 0815845-96.2024.8.14.0401 DECISÃO 1- Trata-se de denúncia oferecida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, em desfavor de MIRLEM PANTOJA DA SILVA, já qualificada nos autos, pela prática do crime previsto no artigo 121, caput e art. 14, inc.

II, ambos do Código Penal Brasileiro. 2- Narra a Denúncia (ID. 129897890) que, em 04/08/2024, por volta das 11h, em via pública na Rua BL 10, bairro São João de Outeiro – Belém/PA, a autora dos fatos tentou atropelar a vítima E.

S.

D.

J. utilizando uma motocicleta e posteriormente, com ajuda de uma cumplice não identificada, agrediu fisicamente a vítima com tapas e socos enquanto sua cumplice aplicava um golpe conhecido como “mata leão” na vítima, quando populares presenciaram o ocorrido e impediram que a autora continuasse o ato. 3- O Parquet atesta a materialidade do ato por intermédio do Laudo de Lesão Corporal (ID 127027261 - fls. 03). 4- Verifica-se que, portanto, a denúncia possui lastro probatório pertinente que propicia seu recebimento, uma vez que o laudo pericial está em consonância ao que descreve o art. 159, caput, do CPP.

Essa circunstância revela não apenas a justa causa para a ação penal, como também a visualização de pressupostos processuais pertinentes. 5- Especificamente em relação à autoria, observa-se que o inquérito policial, apesar de compilado na tônica do modelo inquisitório, como permitido pelo Código de Processo Penal, carrega elementos de informação razoáveis acerca da imputação delitiva, de acordo com o depoimento da vítima e das testemunhas inquiridas. 6- Portanto, considero satisfatórios os elementos introduzidos pelo Parquet para propositura da ação penal e, demonstrando-se de forma adequada e razoável a justa causa, RECEBO A DENÚNCIA e determino a citação da denunciada MIRLEM PANTOJA DA SILVA, para que responda à denúncia, por escrito, no prazo de 10 (dez), conforme art. 406 do CPP. 7- Acaso não seja apresentado defesa pela denunciada no prazo determinado, intime-se a Defensoria Pública para cumprir a incumbência legal. 8- Expeça-se o necessário.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém/PA, data da assinatura eletrônica.

HOMERO LAMARÃO NETO Juiz de Direito Titular da 2ª Vara do Tribunal do Júri de Belém
30/10/2024 12:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2024 12:12

Mandado devolvido cancelado
30/10/2024 12:11

Expedição de Mandado.
30/10/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 11:20

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
30/10/2024 10:07

Conclusos para decisão
30/10/2024 08:32

Conclusos para decisão
30/10/2024 08:32

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
29/10/2024 03:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2024 23:59.
24/10/2024 10:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 23:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/10/2024 23:59.
17/09/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 08:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/09/2024 12:24

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
16/09/2024 12:08

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
16/09/2024 12:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2024 11:23

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
16/09/2024 11:11

Declarada incompetência
16/09/2024 11:04

Desentranhado o documento
16/09/2024 11:04

Cancelada a movimentação processual
16/09/2024 09:42

Conclusos para decisão
16/09/2024 07:37

Conclusos para decisão
13/09/2024 22:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2024 20:47

Expedição de Outros documentos.
01/09/2024 00:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2024 23:59.
20/08/2024 03:56

Publicado Intimação em 19/08/2024.
20/08/2024 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
19/08/2024 11:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2024 00:00

Intimação

DECISÃO Cumpra-se a decisão.

Belém, 14 de agosto de 2024.

HOMERO LAMARÃO NETO Juiz de Direito
14/08/2024 14:14

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
14/08/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 14:09

Juntada de Alvará de Soltura
14/08/2024 12:09

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2024 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2024 10:56

Conclusos para decisão
14/08/2024 10:55

Conclusos para decisão
14/08/2024 10:51

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
14/08/2024 10:50

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
14/08/2024 10:41

Juntada de petição
07/08/2024 08:11

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para Instância Superior
06/08/2024 17:37

Suscitado Conflito de Competência
05/08/2024 15:37

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
05/08/2024 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2024 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2024 14:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2024 13:17

Conclusos para decisão
05/08/2024 13:17

Conclusos para decisão
05/08/2024 12:26

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
05/08/2024 11:52

Declarada incompetência
05/08/2024 10:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2024 22:25

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2024 21:22

Juntada de Certidão
04/08/2024 21:21

Juntada de Certidão
04/08/2024 21:09

Cancelada a movimentação processual
04/08/2024 19:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2024 19:11

Expedição de Outros documentos.
04/08/2024 19:11

Expedição de Outros documentos.
04/08/2024 19:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
14/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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