11/10/2024 13:21

Expedição de Certidão.
01/10/2024 14:33

Juntada de Petição de termo de ciência
18/09/2024 16:06

Arquivado Definitivamente
18/09/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 15:13

Determinado o Arquivamento
17/09/2024 13:39

Conclusos para decisão
17/09/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
08/09/2024 01:24

Decorrido prazo de Polícia Militar do Pará em 03/09/2024 23:59.
08/09/2024 01:24

Decorrido prazo de RAIMUNDO ARAUJO DA SILVA NETO em 03/09/2024 23:59.
08/09/2024 01:24

Decorrido prazo de ANTONIO ROSA DA COSTA JUNIOR em 03/09/2024 23:59.
08/09/2024 01:24

Decorrido prazo de NARIEL DE OLIVEIRA ANSELMO em 03/09/2024 23:59.
08/09/2024 01:24

Decorrido prazo de DIUBERTO DA COSTA SANTOS em 03/09/2024 23:59.
08/09/2024 01:24

Decorrido prazo de ANDERSON RICARDO PINTO COSTA em 03/09/2024 23:59.
03/09/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 12:26

Expedição de Certidão.
02/09/2024 13:34

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
21/08/2024 00:18

Publicado Decisão em 19/08/2024.
21/08/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
19/08/2024 09:46

Juntada de Petição de termo de ciência
15/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA CAPITAL Processo n. 0800209-14.2024.8.14.0200 Autor: Ministério Público.

Inquérito Policial Militar nº 009/2022 ROTAM Vistos, 1.

Considerando a manifestação do Ministério Público de ID. 122658533. 2.

Considerando, ainda, que, em consulta aos sistemas processuais, constatou-se a existência do processo registrado sob o nº 0808085-67.2022.8.14.0401, apurando os mesmos fatos dos presentes autos. 3.

Considerando, por fim, que o processo nº 0808085-67.2022.8.14.0401 tramitou perante a 3ª Vara do Tribunal do Júri da Capital, e foi arquivado pelo Juízo, conforme certidão ID 117439265. 4.

DECLARO-ME incompetente para processar e julgar o presente feito, pelo que, DETERMINO sejam os presentes autos redistribuídos ao juízo da 3ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA CAPITAL, em razão do instituto jurídico da prevenção. 5.

Intime-se. 6.

Cumpra-se.

Belém, 14 de agosto de 2024.

Juiz EDMAR SILVA PEREIRA Titular da 1ª Vara do Tribunal de Júri da Comarca da Capital
14/08/2024 19:54

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 19:54

Declarada incompetência
13/08/2024 12:24

Conclusos para decisão
13/08/2024 12:24

Cancelada a movimentação processual
08/08/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 13:23

Juntada de Certidão
30/04/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 09:29

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
10/04/2024 10:55

Declarada incompetência
09/04/2024 13:14

Conclusos para decisão
09/04/2024 10:24

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
08/04/2024 14:35

Juntada de Petição de termo de ciência
22/03/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 19:33

Declarada incompetência
19/03/2024 10:11

Conclusos para decisão
18/03/2024 00:23

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
11/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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