31/07/2024 14:01

Arquivado Definitivamente
31/07/2024 14:00

Transitado em Julgado em 05/07/2024
27/07/2024 09:24

Decorrido prazo de J. M. DE OLIVEIRA & BRAGA LTDA em 05/07/2024 23:59.
27/07/2024 09:24

Decorrido prazo de MARIA MARLEA PEREIRA DE SOUSA em 05/07/2024 23:59.
11/06/2024 22:22

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 09:52

Homologada a Transação
15/05/2024 10:29

Conclusos para decisão
15/05/2024 10:29

Cancelada a movimentação processual
30/01/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 16:18

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 15:33

Juntada de Petição de devolução de mandado
29/06/2023 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2023 09:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/05/2023 17:47

Expedição de Mandado.
11/05/2023 16:54

Expedição de Mandado.
17/04/2023 17:49

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 16:05

Conclusos para despacho
29/01/2023 04:19

Decorrido prazo de MARIA MARLEA PEREIRA DE SOUSA em 27/01/2023 23:59.
17/01/2023 19:17

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/01/2023 19:16

Juntada de Petição de petição
09/01/2023 17:59

Expedição de Outros documentos.
05/01/2023 15:35

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 15:24

Conclusos para despacho
14/07/2022 10:20

Expedição de Certidão.
09/06/2022 04:43

Decorrido prazo de MARIA MARLEA PEREIRA DE SOUSA em 06/06/2022 23:59.
09/06/2022 04:43

Decorrido prazo de FUNERÁRIA BELÉM em 06/06/2022 23:59.
06/05/2022 17:11

Expedição de Outros documentos.
21/04/2022 20:06

Proferidas outras decisões não especificadas
30/11/2021 13:09

Conclusos para decisão
30/11/2021 13:09

Cancelada a movimentação processual
08/10/2021 10:13

Juntada de Petição de petição
24/06/2021 08:51

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2021 11:06

Conclusos para despacho
23/06/2021 11:06

Cancelada a movimentação processual
13/04/2021 11:19

Expedição de Certidão.
08/03/2021 03:23

Decorrido prazo de MARIA MARLEA PEREIRA DE SOUSA em 02/03/2021 23:59.
08/03/2021 03:23

Decorrido prazo de FUNERÁRIA BELÉM em 02/03/2021 23:59.
07/03/2021 04:52

Decorrido prazo de FUNERÁRIA BELÉM em 05/02/2021 23:59.
07/03/2021 04:52

Decorrido prazo de MARIA MARLEA PEREIRA DE SOUSA em 28/01/2021 23:59.
25/01/2021 16:27

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 16:27

Expedição de Outros documentos.
20/01/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS Av.

João Pessoa, nº 1084, bairro: Centro, Cep: 68.721-000 Salinópolis - PA.

Fone: (91) 3423-2269.

E-mail: [email protected] Processo nº: 0800130-84.2016.8.14.0048 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: Nome: MARIA MARLEA PEREIRA DE SOUSA Endereço: Estrada do Tapanã, 24, AL KUBITSCHEK ( RES.

QUIQUCHE), Tapanã (Icoaraci), BELÉM - PA - CEP: 66825-010.

REQUERIDO:Nome: FUNERÁRIA BELÉM Endereço: AV.

DR.

MIGUEL DE SANTA BRÍGIDA, 2001, AO LADO DA BIG BEM, PONTA DA AGULHA, SALINóPOLIS - PA - CEP: 68721-000. DECISÃO/MANDADO Vistos e etc.

Trata-se de Cumprimento de Sentença formulado pela parte exequente em virtude do não cumprimento da obrigação. 1) Intime-se a executada para que efetue, voluntariamente, o pagamento do valor referente a dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o débito, excetuando o valor dos honorários de advogado, visto que é incabível em sede de juizado especial, nos termos do art. 52, inciso IV, da Lei dos Juizados Especiais c/c artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil. 2) Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, certifique-se e, considerando a preferência legal pela penhora de dinheiro em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira (art. 835, I, do CPC) e que a constrição eletrônica de bens e valores poderá ser determinada de ofício pelo juiz (ENUNCIADO nº 147 do FONAJE), venham-me os autos conclusos para tentativa de bloqueio de valores via BacenJud para integral segurança do juízo da execução - condição para a oposição dos embargos ("É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial" - Enunciado nº 117 do FONAJE). 3) Ocorrendo o bloqueio do valor integral do débito, intime-se a executada para, querendo, apresentar embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da intimação (Enunciado nº 142 do FONAJE). 4) Certifique-se acerca da apresentação de embargos/impugnação. 5) Acaso apresentada, intime-se o exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

P.

R.

I.

C.

Salinópolis/PA, 17 de novembro de 2020. ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOITTA KOURY Juiz de Direito
19/01/2021 17:49

Expedição de Outros documentos.
19/01/2021 17:49

Expedição de Outros documentos.
27/11/2020 11:03

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2020 12:45

Conclusos para despacho
10/11/2020 12:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/11/2020 12:43

Expedição de Certidão.
19/09/2020 11:44

Juntada de Petição de petição
18/07/2020 00:51

Decorrido prazo de FUNERÁRIA BELÉM em 17/07/2020 23:59:59.
18/07/2020 00:51

Decorrido prazo de MARIA MARLEA PEREIRA DE SOUSA em 17/07/2020 23:59:59.
25/06/2020 13:16

Expedição de Outros documentos.
15/04/2020 13:10

Julgado procedente o pedido
19/10/2017 11:48

Conclusos para julgamento
19/10/2017 11:47

Audiência una realizada para 18/10/2017 16:00 Juizado Especial Cível de Salinópolis.
19/10/2017 11:44

Audiência una designada para 18/10/2017 16:00 Juizado Especial Cível de Salinópolis.
19/10/2017 11:41

Audiência instrução e julgamento realizada para 13/09/2017 13:00 Juizado Especial Cível de Salinópolis.
24/01/2017 15:56

Audiência instrução e julgamento designada para 13/09/2017 13:00 Juizado Especial Cível de Salinópolis.
24/01/2017 15:53

Audiência conciliação realizada para 23/01/2017 16:45 Juizado Especial Cível de Salinópolis.
12/01/2017 09:14

Juntada de Petição de petição
12/01/2017 09:14

Juntada de petição
21/11/2016 16:11

Audiência conciliação redesignada para 23/01/2017 16:45 Juizado Especial Cível de Salinópolis.
21/11/2016 16:10

Juntada de Petição de certidão
21/11/2016 16:10

Juntada de Certidão
18/10/2016 17:28

Juntada de Petição de contestação
29/09/2016 09:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2016 13:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/09/2016 09:06

Expedição de Mandado.
20/09/2016 17:58

Audiência conciliação designada para 14/11/2016 16:15 Juizado Especial Cível de Salinópolis.
20/09/2016 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2016

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

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