25/02/2025 20:41

Decorrido prazo de GRACIETE FABIANA NASCIMENTO DE ARAUJO em 18/02/2025 23:59.
13/02/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 23:06

Publicado Decisão em 28/01/2025.
03/02/2025 23:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
26/01/2025 20:16

Expedição de Outros documentos.
26/01/2025 20:16

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
26/01/2025 18:27

Conclusos para decisão
26/01/2025 18:27

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
08/11/2024 11:28

Expedição de Certidão.
01/11/2024 03:44

Decorrido prazo de GRACIETE FABIANA NASCIMENTO DE ARAUJO em 29/10/2024 23:59.
29/10/2024 18:54

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 15:02

Publicado Decisão em 04/10/2024.
04/10/2024 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DA COMARCA DA CAPITAL JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL Processo nº: 0862479-62.2024.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GRACIETE FABIANA NASCIMENTO DE ARAUJO Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: AV ALCINDO CACELA 3940-A, SN, Condor, BELéM - PA - CEP: 66065-217 DECISÃO Diante dos documentos juntados pela parte autora aos autos, defiro-lhe os benefícios da justiça gratuita, com base no art. 98 do CPC e a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, de acordo com o art. 373, §1º, CPC.

Considerando que o requerido já apresentou contestação espontaneamente no feito, manifeste-se a autora em réplica, no prazo de quinze dias.

Após a manifestação, retornem conclusos para decisão.

Belém, datado e assinado digitalmente.

JOSINEIDE GADELHA PAMPLONA MEDEIROS Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Capital
02/10/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 11:14

Concedida a gratuidade da justiça a GRACIETE FABIANA NASCIMENTO DE ARAUJO - CPF: *58.***.*05-00 (AUTOR).
30/09/2024 22:25

Conclusos para decisão
21/09/2024 02:30

Decorrido prazo de GRACIETE FABIANA NASCIMENTO DE ARAUJO em 20/09/2024 23:59.
17/09/2024 10:32

Juntada de Petição de contestação
16/09/2024 12:12

Expedição de Certidão.
12/09/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 09:35

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 03:36

Publicado Despacho em 22/08/2024.
22/08/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Processo Cível nº 0862479-62.2024.8.14.0301 - Despacho - Dispõe o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

A declaração de pobreza, no entanto, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que deve ser comprovada mediante apresentação de documentos capazes de atestar a insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios – art. 98 do Novel CPC, ônus este atribuído à parte interessada sob pena de indeferimento.

Portanto, a justiça gratuita deve ser garantida aos que realmente não podem suportar o ônus do pagamento das custas processuais e dos honorários de advogado.

No caso, a parte requerente afirma não possuir condições financeiras para arcar com as despesas judiciais sem prejuízo de seu sustento e de sua família, contudo, este Juízo, prima facie, não vislumbra tal condição.

Ante o exposto, determino que a parte autora emende a petição inicial, no prazo de 15 dias, a fim de que comprove a sua hipossuficiência financeira (art. 99, § 2º, do CPC), juntando comprovante de rendimentos ou outros documentos que demonstrem a necessidade do deferimento do referido benefício ou, ainda, proceda o preparo, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição - art. 290 do CPC.

Intime-se.

Belém, datado e assinado digitalmente.

JOSINEIDE GADELHA PAMPLONA MEDEIROS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca da Capital
20/08/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 15:11

Conclusos para decisão
06/08/2024 19:03

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 18:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/08/2024 18:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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