20/03/2025 13:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/03/2025 02:08

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 28/02/2025 23:59.
04/03/2025 02:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 09:11

Juntada de Petição de contrarrazões
10/02/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 12:37

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/02/2025 11:59

Conclusos para decisão
10/02/2025 11:47

Expedição de Certidão.
03/02/2025 12:15

Juntada de Petição de apelação
30/01/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 10:50

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 09:44

Juntada de Petição de termo de ciência
14/01/2025 12:03

Juntada de Petição de certidão
14/01/2025 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2025 13:45

Juntada de Petição de termo de ciência
09/01/2025 09:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/01/2025 08:30

Expedição de Mandado.
08/01/2025 19:25

Expedição de Mandado.
08/01/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 09:47

Juntada de Alvará de Soltura
07/01/2025 19:55

Julgado procedente o pedido
03/01/2025 09:33

Juntada de Petição de petição
01/01/2025 13:34

Decorrido prazo de ADRIANO ALVES BENSABA em 25/11/2024 23:59.
23/12/2024 10:03

Juntada de Petição de termo de ciência
18/12/2024 12:11

Conclusos para julgamento
18/12/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 13:22

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 10:04

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 10/12/2024 10:00 Vara Criminal de Tucuruí.
10/12/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 12:47

Juntada de Petição de diligência
14/11/2024 12:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2024 11:23

Juntada de Petição de termo de ciência
13/11/2024 11:18

Juntada de Petição de termo de ciência
12/11/2024 13:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/11/2024 13:49

Expedição de Mandado.
12/11/2024 10:22

Juntada de Petição de termo de ciência
11/11/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 13:31

Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/12/2024 10:00 Vara Criminal de Tucuruí.
23/10/2024 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2024 11:46

Conclusos para decisão
23/10/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 22:16

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 15:33

Expedição de Certidão.
04/10/2024 22:54

Decorrido prazo de ADRIANO ALVES BENSABA em 27/09/2024 23:59.
18/09/2024 10:04

Decorrido prazo de ADRIANO ALVES BENSABA em 12/09/2024 23:59.
18/09/2024 09:20

Decorrido prazo de ADRIANO ALVES BENSABA em 12/09/2024 23:59.
18/09/2024 08:40

Decorrido prazo de ADRIANO ALVES BENSABA em 09/09/2024 23:59.
18/09/2024 08:39

Decorrido prazo de ADRIANO ALVES BENSABA em 09/09/2024 23:59.
18/09/2024 02:15

Decorrido prazo de ADRIANO ALVES BENSABA em 09/09/2024 23:59.
18/09/2024 00:57

Decorrido prazo de ADRIANO ALVES BENSABA em 09/09/2024 23:59.
17/09/2024 14:24

Juntada de Petição de diligência
17/09/2024 14:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2024 09:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/09/2024 08:30

Expedição de Mandado.
16/09/2024 19:11

Expedição de Mandado.
10/09/2024 12:31

Juntada de Petição de termo de ciência
10/09/2024 12:31

Juntada de Petição de termo de ciência
01/09/2024 00:57

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 26/08/2024 23:59.
30/08/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 03:06

Publicado Decisão em 29/08/2024.
30/08/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 14:05

Juntada de Petição de diligência
28/08/2024 14:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2024 07:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Criminal de Tucuruí PROCESSO: 0803755-09.2024.8.14.0061 Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Acusado: ADRIANO ALVES BENSABA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA: Vistos, etc. 1) RECEBO a denúncia, por estar em consonância com o disposto do artigo 41 do Código de Processo Penal e não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no artigo 395 do Código de Processo Penal. 2) DETERMINO a citação do (a/s) denunciado (a/s) ADRIANO ALVES BENSABA, natural de Tucuruí/PA, filho de Raimunda Alves Bensaba, nascido em 03/03/1987, CPF sob o n° *25.***.*89-49, residente e domiciliado à Rua Ana, Quadra 77, Lote 8, Cristo Vive, nesta cidade, para responder(em) por escrito a acusação no prazo de 10 (dez) dias.

Na resposta, consistente em defesa preliminar e exceções, o (a) denunciado (a) poderá arguir preliminares e invocar todas as razões da defesa, oferecer documentos e justificações, especificar provas que pretende produzir e arrolar testemunhas (artigo 396-A, do Código de Processo Penal).

O oficial de justiça responsável pela diligência deverá perguntar ao (à) denunciado (a) se possui advogado particular e, em caso negativo, se deseja ter o patrocínio da Defensoria Pública do Estado do Pará, dando tudo por certificado. 2.1) Fica autorizada a citação por meio do aplicativo de mensagens (WhatsApp) desde que, no momento do ato, estejam presentes os três elementos indutivos de autenticidade do destinatário: número de telefone, confirmação escrita e foto individual, consoante preceitua a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, como requisitos para citação penal válida (HC 641.877/DF, Rel.

Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 09/03/2021, DJe 15/03/2021) 3) Não sendo localizado o (a) réu (ré), dê-se vista dos autos ao Ministério para manifestação que: 3.1) Fornecendo novo endereço, deverá a Secretaria providenciar o cumprimento da diligência, independente de novo despacho. 3.2) Não indicando novo endereço e não requerendo diligências para este fito, cite (m)-se o (a/os) acusado (a/os) por edital pelo prazo de quinze dias (art. 361 CPP) para apresentar Defesa Escrita na forma do item 2.

Neste caso, não comparecendo o (a/os) denunciado (a/os) e não constituindo defensor, no prazo legal, devidamente certificado, dê-se novamente vista dos autos ao Ministério Público para que diga se possui requerimentos a fazer quanto à produção de provas consideradas urgentes (art. 366 do CPP). 4) Caso o (a/s) denunciado (a/s) citado (a/s), não apresente(m) resposta escrita consistente em defesa preliminar, será nomeado defensor (a) dativo (a) para oferecê-la no prazo de 10 dias, consoante preceitua o artigo 396-A, parágrafo 2º, do Código de Processo Penal.

Desde já, caso ocorra tal hipótese, NOMEIO a Defensoria Pública atuante nesta Comarca, para patrocinar a defesa do (a) denunciado (a).

Caso não haja defensoria pública, será nomeado advogado dativo. 5) Apresentada a resposta escrita, por intermédio de advogado particular/dativo ou pela Defensoria Pública, venham os autos conclusos para a ratificação ou rejeição da denúncia (artigo 399 do Código de Processo Penal). 6) CUMPRA-SE com as diligências acaso requeridas pelo Ministério Público na denúncia.

Providencie, a secretaria, a adoção das formalidades necessárias ao cumprimento desta ordem, servindo a presente decisão como mandado.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Local e data do sistema eletrônico.

CLÁUDIO SANZONOWICZ JÚNIOR Juiz de Direito Substituto Auxiliar da Vara Criminal da Comarca de Tucuruí
27/08/2024 16:52

Expedição de Mandado.
27/08/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 15:43

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
26/08/2024 15:48

Recebida a denúncia contra ADRIANO ALVES BENSABA - CPF: *25.***.*89-49 (INDICIADO)
26/08/2024 08:07

Juntada de Petição de termo de ciência
23/08/2024 11:40

Conclusos para decisão
23/08/2024 11:31

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
21/08/2024 17:03

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 19/08/2024 23:59.
19/08/2024 19:55

Juntada de Petição de denúncia
15/08/2024 20:20

Juntada de Petição de inquérito policial
12/08/2024 23:12

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 23:11

Juntada de Termo de audiência
12/08/2024 22:36

Juntada de informação
09/08/2024 15:49

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
09/08/2024 14:41

Audiência Custódia realizada para 09/08/2024 13:30 Vara Criminal de Tucuruí.
09/08/2024 14:41

Audiência Custódia designada para 09/08/2024 13:30 Plantão de Tucuruí.
09/08/2024 12:34

Juntada de Petição de parecer
09/08/2024 10:19

Juntada de Petição de termo de ciência
09/08/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 20:53

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 20:36

Juntada de informação
08/08/2024 17:54

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 17:24

Juntada de Certidão de antecedentes penais
08/08/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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