TJPA - 0801702-58.2023.8.14.0039

29/08/2025 08:42

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

29/08/2025 08:42

Baixa Definitiva

29/08/2025 00:45

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 28/08/2025 23:59.

28/08/2025 13:43

Juntada de Petição de petição

15/07/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025 12:48

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA - CNPJ: 04.***.***/0001-40 (APELADO), FELIPE GOMES DE SOUZA - CPF: *39.***.*99-00 (APELANTE), LEILA MARIA MARQUES DE MORAES - CPF: *37.***.*76-72 (PROCURADOR) e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO

14/07/2025 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/06/2025 13:15

Juntada de Petição de petição

30/06/2025 11:56

Juntada de Petição de petição

26/06/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025 10:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/06/2025 10:53

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

11/12/2024 00:31

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 10/12/2024 23:59.

11/11/2024 09:29

Juntada de Petição de petição

29/10/2024 12:31

Conclusos para despacho

29/10/2024 11:50

Juntada de Petição de petição

23/10/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024 12:25

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

22/10/2024 10:34

Conclusos ao relator

22/10/2024 10:33

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

22/10/2024 10:15

Determinação de redistribuição por prevenção

22/10/2024 08:06

Conclusos para decisão

22/10/2024 08:06

Cancelada a movimentação processual

21/10/2024 18:21

Recebidos os autos

21/10/2024 18:21

Distribuído por sorteio