27/06/2025 10:01

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
27/06/2025 10:00

Baixa Definitiva
27/06/2025 00:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/06/2025 23:59.
14/05/2025 00:14

Publicado Acórdão em 14/05/2025.
14/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
12/05/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 10:45

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
28/04/2025 13:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/04/2025 13:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2025 18:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 11:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/04/2025 14:16

Pedido de inclusão em pauta
07/04/2025 16:38

Conclusos para despacho
07/04/2025 14:02

Deliberado em Sessão - Retirado
31/03/2025 10:15

Deliberado em Sessão - Adiado
24/03/2025 23:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2025 17:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 12:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
30/01/2025 22:44

Pedido de inclusão em pauta
30/01/2025 18:41

Conclusos para despacho
22/11/2024 09:37

Conclusos para julgamento
22/11/2024 09:37

Juntada de Certidão
20/11/2024 18:37

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 13:29

Conclusos para despacho
12/11/2024 13:29

Cancelada a movimentação processual
09/07/2024 12:06

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 11:57

Conclusos para despacho
03/07/2024 11:57

Cancelada a movimentação processual
12/06/2024 14:13

Cancelada a movimentação processual
12/06/2024 14:13

Cancelada a movimentação processual
25/04/2024 21:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/11/2023 14:22

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 12:13

Conclusos para despacho
16/11/2023 12:13

Cancelada a movimentação processual
16/11/2023 12:13

Cancelada a movimentação processual
28/07/2023 16:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2023 10:46

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 09:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2023 13:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/04/2023 08:27

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 00:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/04/2023 23:59.
29/03/2023 00:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023 00:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023 00:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023 00:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023 00:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023 00:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023 00:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023 00:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023 00:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023 00:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023 00:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023 00:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/03/2023 23:59.
07/03/2023 00:08

Publicado Decisão em 07/03/2023.
07/03/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
05/03/2023 10:01

Expedição de Outros documentos.
05/03/2023 10:01

Expedição de Outros documentos.
04/03/2023 00:36

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
03/11/2022 09:33

Conclusos ao relator
03/11/2022 08:01

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
28/10/2022 13:28

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
28/10/2022 11:47

Declarada incompetência
25/10/2022 06:26

Conclusos ao relator
24/10/2022 11:51

Recebidos os autos
24/10/2022 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2022

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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