25/10/2024 08:47

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
25/10/2024 00:32

Transitado em Julgado em 23/10/2024
23/10/2024 00:26

Decorrido prazo de MARIA ONELIA TAVARES DE ANDRADE em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 22/10/2024 23:59.
12/10/2024 00:05

Decorrido prazo de MARIA ONELIA TAVARES DE ANDRADE em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 11/10/2024 23:59.
20/09/2024 00:17

Publicado Intimação em 20/09/2024.
20/09/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.

Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.

CEP: 66.020-000.

Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (WhatsApp).

Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão/Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.

Belém/PA, 18 de setembro de 2024 _______________________________________ GERSON FIGUEIREDO MARTINS JUNIOR Secretário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
18/09/2024 19:31

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 19:31

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 19:31

Expedição de Certidão.
18/09/2024 10:42

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 12.***.***/0001-62 (RECORRENTE) e não-provido
26/08/2024 12:26

Juntada de Petição de carta
19/08/2024 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/08/2024 00:05

Cancelada a movimentação processual
19/07/2024 19:54

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 19:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/07/2024 19:35

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 19:31

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
15/07/2024 15:07

Cancelada a movimentação processual
30/04/2024 15:56

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
30/06/2023 11:08

Recebidos os autos
30/06/2023 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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