TJPA - 0800827-12.2023.8.14.0032

1ª instância - Vara Unica de Monte Alegre

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Polo Ativo

Partes

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE MONTE ALEGRE-PA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WANDERSON DE ASSIS CUNHA DE LIMA

CPF *52.***.*79-08

Advogados

MAKSSON WILKER BRAGA MEDEIROS

OAB: 29825/PA

CPF *30.***.*10-03

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

LIGIA MONICA CARVALHO DE VASCONCELOS

CPF *24.***.*73-88

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 09:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/09/2025 08:38

    Conclusos para julgamento

  • 04/09/2025 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2025 10:02

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por THIAGO TAPAJOS GONCALVES em/para 03/09/2025 09:00, Vara Única de Monte Alegre.

  • 01/09/2025 10:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/09/2025 10:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/09/2025 10:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/09/2025 10:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/09/2025 10:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/09/2025 10:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/09/2025 10:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/09/2025 10:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/09/2025 10:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/08/2025 10:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/08/2025 10:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/08/2025 10:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/07/2025 08:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/07/2025 08:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/07/2025 08:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/07/2025 08:09

    Expedição de Mandado.

  • 08/07/2025 08:08

    Expedição de Mandado.

  • 08/07/2025 08:01

    Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 03/09/2025 09:00, Vara Única de Monte Alegre.

  • 25/03/2025 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 28/12/2024 17:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/12/2024 17:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/12/2024 17:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/12/2024 17:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/10/2024 17:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/10/2024 07:52

    Publicado Decisão em 03/10/2024.

  • 04/10/2024 07:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

  • 02/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Monte Alegre [Contra a Mulher] - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - 0800827-12.2023.8.14.0032 Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Endereço: 3,rua,1, centro, SOURE - PA - CEP: 68870-000 Nome: WANDERSON DE ASSIS CUNHA DE LIMA Endereço: ACAIZAL, ZONA RURAL, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 DESPACHO R.

    H. 1.

    Ao analisar a defesa escrita do réu WANDERSON DE ASSIS CUNHA DE LIMA, verifico que não se encontram presentes nenhuma das hipóteses previstas no art. 397 do Código de Processo Penal, a ensejar a absolvição sumária do mesmo, pois, os fatos descritos na denúncia são típicos e os argumentos trazidos não se encontram aptos para fundamentarem uma contraprova nessa fase do procedimento, a tornar manifesta a ilicitude de suas condutas, o que entendo que somente poderá ser suficiente após a instrução do feito, através do devido processo legal.

    Ademais, também não vislumbro a presença de nenhuma excludente de ilicitude ou culpabilidade, nem visualizo qualquer situação autorizadora de extinção de punibilidade. 2.

    Desta forma, designo o dia 03/09/2025, às 09hr00min, para audiência de interrogatório, instrução e julgamento. 3.

    O ato será presencial. 4.

    Intime-se pessoalmente o réu, ressaltando-se o mesmo que deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado, pois, caso contrário, será designado Defensor Público, bem como o processo seguirá sem a presença do mesmo, caso falte ao ato, vez que já foi devidamente citado nos autos. 5.

    Providenciem-se as intimações pessoais das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa. 6.

    Ciência ao Ministério Público. 7.

    Fica o advogado habilitado nos autos intimado mediante publicação no DJE, sobre o teor do presente despacho bem como para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos procuração em que o réu lhe concede poderes para exercer sua defesa, caso não haja feito a juntada. 8.

    Serve a cópia do presente despacho como mandado judicial/ofício.

    Monte Alegre/PA, 1 de outubro de 2024 THIAGO TAPAJÓS GONÇALVES Juiz de Direito

  • 01/10/2024 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2024 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2024 11:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/10/2024 11:09

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2024 11:09

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/09/2024 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2024 21:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/07/2024 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2024 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 08:02

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2024 23:59.

  • 17/04/2024 20:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/04/2024 20:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/03/2024 10:24

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 22/03/2024 10:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/03/2024 10:22

    Expedição de Mandado.

  • 22/03/2024 10:19

    Juntada de Mandado

  • 22/03/2024 10:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/03/2024 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2024 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 12:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2024 13:30

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2023 21:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/09/2023 21:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/08/2023 13:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/08/2023 10:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/08/2023 10:05

    Expedição de Mandado.

  • 03/08/2023 10:04

    Expedição de Mandado.

  • 03/08/2023 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 15:24

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 05/06/2023 10:31

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2023 15:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/05/2023 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2023 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 12:33

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 17/05/2023 12:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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