20/01/2025 10:51

Apensado ao processo 0800098-83.2025.8.14.0074
20/01/2025 10:49

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 17:03

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
16/12/2024 17:02

Expedição de Certidão.
13/12/2024 14:20

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
13/12/2024 14:19

Transitado em Julgado em 05/11/2024
13/12/2024 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
07/11/2024 15:23

Decorrido prazo de MARIA ZUILA DA SILVA PAIVA em 05/11/2024 23:59.
05/11/2024 06:56

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA PAIVA em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 06:56

Decorrido prazo de ANA FLAVIA DE LIMA PAIVA em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 06:56

Decorrido prazo de JOSE DE ARIMATEIA DA SILVA PAIVA em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 06:56

Decorrido prazo de HELOIZA HELENA DA SILVA PAIVA em 04/11/2024 23:59.
12/10/2024 01:01

Publicado Sentença em 11/10/2024.
12/10/2024 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2024
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DA COMARCA DE TAILÂNDIA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº. 0802212-29.2024.8.14.0074 AUTOR: HELOIZA HELENA DA SILVA PAIVA, JOSE DE ARIMATEIA DA SILVA PAIVA, MARIA JOSE DA SILVA PAIVA, ANA FLAVIA DE LIMA PAIVA REQUERIDO: MARIA ZUILA DA SILVA PAIVA SENTENÇA

Vistos.

Os autores ajuizaram a presente Ação de Arbitramento de Aluguel c/c Cobrança de Aluguéis e Tutela de Urgência, alegando que a herdeira Sra.

MARIA ZUILA DA SILVA PAIVA estaria usufruindo de imóveis deixados pelo falecimento do Sr.

LOURIVAL RUFINO DE PAIVA, recebendo aluguéis sem repassá-los aos demais herdeiros.

No entanto, verifica-se que já tramita a ação de inventário dos bens do de cujus, processo nº 0800560-74.2024.8.14.0074, em que todas as questões referentes à partilha e à administração dos bens devem ser discutidas, sendo a herdeira HELOIZA HELENA DA SILVA PAIVA a inventariante nomeada.

A pretensão de cobrança de aluguéis decorrentes da posse e usufruto dos bens deixados pelo falecido está diretamente relacionada à partilha e administração desses bens, matérias que devem ser tratadas no inventário.

Assim, a abertura de uma ação autônoma para discutir esses mesmos pontos se revela inadequada, tendo em vista a possibilidade de resolução no processo de inventário, que já se encontra em curso.

Dessa forma, não há justificativa consistente para a propositura de ação autônoma, uma vez que as questões levantadas pelos autores devem ser debatidas no âmbito do inventário, evitando-se decisões conflitantes e promovendo a eficiência processual.

Ante o exposto, indefiro a petição inicial, nos termos do artigo 330, inciso III, do Código de Processo Civil, pela ausência de interesse processual.

Custas pelos autores, se pendentes.

Publique-se.

Intimem-se.

Tailândia/PA, 04 de outubro de 2024.

Charbel Abdon Haber Jeha Juiz de Direito
09/10/2024 07:53

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 12:51

Indeferida a petição inicial
04/10/2024 16:05

Conclusos para julgamento
04/10/2024 16:05

Cancelada a movimentação processual
04/09/2024 12:57

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
13/08/2024 03:31

Publicado Decisão em 13/08/2024.
13/08/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
09/08/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 15:31

Cancelada a movimentação processual
09/08/2024 13:23

Determinada a emenda à inicial
05/08/2024 11:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/08/2024 11:31

Conclusos para decisão
05/08/2024 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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