TJPA - 0800070-39.2022.8.14.0004
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Rosi Maria Gomes de Farias
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/02/2025 15:56
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
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07/02/2025 15:55
Baixa Definitiva
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07/02/2025 12:14
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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07/02/2025 12:13
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
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07/02/2025 12:12
Juntada de Certidão
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05/02/2025 00:29
Decorrido prazo de NAELBSON SOUSA CORREA em 04/02/2025 23:59.
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05/02/2025 00:29
Decorrido prazo de NAELBSON SOUSA CORREA em 04/02/2025 23:59.
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20/12/2024 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
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18/12/2024 13:36
Juntada de Petição de termo de ciência
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18/12/2024 11:48
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2024 11:48
Expedição de Outros documentos.
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17/12/2024 12:59
Cancelada a movimentação processual
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16/12/2024 16:35
Recurso Extraordinário não admitido
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16/12/2024 16:35
Recurso Especial não admitido
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05/11/2024 11:54
Juntada de Petição de petição
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29/10/2024 09:55
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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29/10/2024 09:55
Expedição de Outros documentos.
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29/10/2024 09:53
Classe Processual alterada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para RECURSO ESPECIAL (1032)
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18/10/2024 00:13
Juntada de Petição de petição
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17/10/2024 23:49
Juntada de Petição de petição
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02/10/2024 00:09
Publicado Ementa em 02/10/2024.
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02/10/2024 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
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01/10/2024 00:00
Intimação
ACÓRDÃO: ______________.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO PROCESSO N.º: 0800070-39.2022.8.14.0004 COMARCA DE ORIGEM: VARA ÚNICA DE ALMEIRIM/PA RECORRENTE: NAELBSON SOUSA CORREA ADVOGADO PARTICULAR: RIALDO VALENTE FREIRE, OAB/PA 26.035 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADORIA DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA RELATORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS RECURSO EM SENTIDO ESTRITO.
HOMICÍDIO SIMPLES (ARTIGO 121, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). 1.
PEDIDO DE IMPRONÚNCIA.
IMPOSSIBILIDADE.
A PRONÚNCIA ENCERRA MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA DENÚNCIA, SENDO SUFICIENTE A EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE DO CRIME E DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA OU PARTICIPAÇÃO PARA QUE O RÉU SEJA SUBMETIDO A JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI, NOS TERMOS PRECONIZADOS NO ART. 413, §1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, VIGORANDO, NESSA ETAPA DO PROCEDIMENTO DO JÚRI, O PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE.
NO CASO CONCRETO, A MATERIALIDADE DO CRIME RESTOU PROVADA PELA CERTIDÃO DE ÓBITO E PELO LAUDO DE EXAME CADAVÉRICO, OS INDÍCIOS DE AUTORIA RESTARAM ESCLARECIDOS POR MEIO DOS DEPOIMENTOS PRESTADOS EM JUÍZO, UMA VEZ QUE O ACUSADO CONFESSOU EM JUÍZO TER DESFERIDO UM GOLPE DE FACA NA VÍTIMA.
DUAS TESTEMUNHAS EM JUÍZO RATIFICARAM QUE A VÍTIMA EM MEIO A BRIGA COM O ACUSADO COMEÇOU A AGREDI-LO COM UM CAPACETE, E O APELANTE O ESFAQUEOU NA REGIÃO DO ESTOMAGO.
ASSIM, DEVE SER MANTIDA A DECISÃO DE PRONÚNCIA, PROFERIDA PELO JUÍZO A QUO, HAVENDO NÍTIDA NECESSIDADE QUE O RECORRENTE, SEJA SUBMETIDO A JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI POPULAR. 2.
PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA LEGÍTIMA DEFESA.
TESE REJEITADA.
OBSERVANDO O TEOR DOS DEPOIMENTOS E PROVAS PRESENTES NOS AUTOS FICOU MAIS DO QUE DEMONSTRADO A INEXISTÊNCIA DE QUALQUER INDÍCIO DE QUE O ACUSADO AGIU COM A INTENÇÃO DE RESGUARDAR SUA INTEGRIDADE OU DE TERCEIROS, MAS SIM COM EVIDENTE “ANIMUS NECANDI”.
UMA VEZ QUE, O RECORRENTE AGIU DE FORMA DESPROPORCIONAL COM A VÍTIMA, DEFERINDO-LHE UM GOLPE FATAL DE FACA EM SEU ESTOMAGO, DE MODO QUE A TESE DE LEGÍTIMA DEFESA, ARGUIDA PELO MESMO, NÃO MERECER PROSPERAR. 3.
DA DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE.
NÃO ACOLHIMENTO.
INCABÍVEL A DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DE HOMICÍDIO PARA O DE LESÃO CORPORAL SE AS PROVAS ENSEJAREM DÚVIDA A RESPEITO DO DOLO DO AGENTE.
NA FASE DE PRONÚNCIA, BASTAM INDÍCIOS PARA QUE O ACUSADO SEJA SUBMETIDO AO JUÍZO CONSTITUCIONAL DO TRIBUNAL DO JÚRI, COMPETENTE PARA A DECISÃO FINAL QUANTO À EXISTÊNCIA OU NÃO DE ANIMUS NECANDI. 4.
DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA.
NÃO CONHECIMENTO – SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.
NÃO TENDO O JUÍZO A QUO SE MANIFESTADO SOBRE O TEMA E NÃO HAVENDO AINDA CONDENAÇÃO, INVIÁVEL A DECISÃO SOBRE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.
RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E NESTA PARTE, DESPROVIDO.
ACÓRDÃO Vistos etc...
Acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores, por unanimidade, em conhecer parcialmente do recurso e, nesta parte, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. 30ª Sessão Ordinária Virtual da 1ª Turma de Direito Penal, com início no dia 16 de setembro de 2024 e término no dia 23 de setembro de 2024.
Julgamento presidido pela Excelentíssima Senhora Desembargadora Kedima Pacifico.
Belém/PA, 23 de setembro de 2024.
Desembargadora ROSI MARIA GOMES DE FARIAS Relatora -
30/09/2024 14:03
Juntada de Petição de termo de ciência
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30/09/2024 12:25
Expedição de Outros documentos.
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30/09/2024 12:25
Expedição de Outros documentos.
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30/09/2024 08:53
Conhecido o recurso de HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA - CPF: *49.***.*08-20 (PROCURADOR), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA (RECORRIDO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (FISCAL DA LEI) e NAELBSON SOUSA CORREA - CPF: *27.***.*92-84 (RECORRENTE) e nã
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23/09/2024 14:15
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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06/09/2024 10:06
Juntada de Petição de termo de ciência
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06/09/2024 10:06
Juntada de Petição de termo de ciência
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05/09/2024 16:07
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2024 16:06
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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19/08/2024 23:01
Conclusos para julgamento
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19/08/2024 16:36
Juntada de Petição de petição
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01/08/2024 14:26
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2024 14:26
Ato ordinatório praticado
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30/07/2024 14:43
Proferido despacho de mero expediente
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11/07/2024 09:13
Recebidos os autos
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11/07/2024 09:13
Conclusos para decisão
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11/07/2024 09:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2025
Ultima Atualização
18/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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