31/10/2024 14:26

Arquivado Definitivamente
31/10/2024 14:26

Transitado em Julgado em 31/10/2024
20/10/2024 01:42

Decorrido prazo de ELGLIS THAWA ALVES SILVA em 16/10/2024 23:59.
20/10/2024 01:42

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS DA SILVA ALVES PEREIRA em 16/10/2024 23:59.
04/10/2024 00:16

Publicado Sentença em 01/10/2024.
04/10/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BRAGANÇA/PA Proc. 0803326-04.2024.8.14.0009 RECLAMANTE: TEREZINHA DE JESUS DA SILVA ALVES PEREIRA RECLAMADO: ELGLIS THAWA ALVES SILVA Aos 29 de agosto de 2024, às 16:00, nesta Cidade e Comarca de Bragança/PA, na sala de audiências do Juizado Especial Cível e Criminal da mesma cidade onde se achava presente o Exmo.

Dr.

SAMUEL FARIAS - Juiz de Direito; foi aberta a audiência de conciliação, instrução e julgamento nos autos acima epigrafados.

Feito o pregão, AUSENTE o RECLAMANTE: TEREZINHA DE JESUS DA SILVA ALVES PEREIRA, regularmente intimado segundo decisão ID 122166489 PRESENTE O RECLAMADO: ELGLIS THAWA ALVES SILVA, representado por: GUSTAVO PEREIRA FREITAS – OAB/PA 22047 O advogado da parte requerida solicitou a extinção do processo por falta do autor a audiência.

DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: SENTENÇA: “Vistos etc.

Dispensado o relatório, com fulcro no art. 38, parte final, da Lei 9.099/95.

Estabelece a Lei n. 9.099/95, em seu art. 9º, a necessidade de comparecimento pessoal das partes às audiências designadas.

Em virtude da importância dada ao caráter personalíssimo das audiências, previu o art. 51, I, a possibilidade de extinção do feito sem julgamento do mérito se o demandante estiver ausente a quaisquer audiências.

No caso em tela, embora a parte demandante tenha sido devidamente intimada para comparecer à respectiva audiência, não se fez presente, bem como não apresentou nenhuma justificativa.

Diante do exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9.099/95.

Isento de custas nos termos dos arts. 54 e 55 da lei 9099/95.Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se”.

Eu, Paulo Roberto Ramos Moreira, auxiliar judiciário, digitei e subscrevi.

O magistrado assina eletronicamente a presente, sendo dispensadas as demais assinaturas.
27/09/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
08/09/2024 04:20

Decorrido prazo de ELGLIS THAWA ALVES SILVA em 06/09/2024 23:59.
30/08/2024 12:20

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
29/08/2024 16:18

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 29/08/2024 16:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Bragança.
29/08/2024 11:21

Juntada de Petição de contestação
25/08/2024 19:06

Juntada de Petição de diligência
25/08/2024 19:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2024 08:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/08/2024 17:14

Expedição de Mandado.
08/08/2024 17:13

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 29/08/2024 16:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Bragança.
06/08/2024 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2024 16:46

Conclusos para decisão
23/07/2024 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
31/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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