10/07/2025 08:33

Decorrido prazo de J E B NETTO LTDA em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 11:32

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 11:32

Transitado em Julgado em 23/05/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE OURÉM PROCESSO Nº 0800806-81.2024.8.14.0038 DG.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) / [Obrigação de Fazer / Não Fazer] EXEQUENTE: J E B NETTO LTDA EXECUTADO: MARCOS WELLINGTON DE ARAUJO SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Vistos etc.

Dispensado o relatório, conforme autoriza o art. 38, da Lei n.º 9099/95.

Indefiro o pedido de suspensão realizado pelo exequente a id 139678683.

Conforme se verifica dos autos, foi realizada pesquisa de bens do(a) executado(a), sendo feitas pesquisas via sistemas SISBAJUD e RENAJUD, não se localizando qualquer bem.

Ademais, foi expedido Mandado de Penhora, não sendo também encontrados bens penhoráveis.

Instado a se manifestar, o exequente não indicou qualquer bem da parte executada passível de constrição.

Não sendo localizados bens da parte executada, nem tampouco restando indicados bens penhoráveis pelo exequente, impõe-se a extinção do feito.

PELO EXPOSTO, com fulcro no art. 53, § 4º, da Lei n.º 9099/95, determino a EXTINÇÃO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em epígrafe, em virtude da não localização de bens do devedor passíveis de constrição, resguardando-se ao credor obter, mediante pedido, certidão de seu crédito para posterior execução em ação própria.

Isento as partes de custas, despesas processuais e honorários de sucumbência, em virtude da gratuidade do primeiro grau de jurisdição nos Juizados Especiais (arts. 54 e 55, da Lei n.º 9099/95).

Publique-se, registre-se e intimem-se as partes, através de seus advogados e via DJEN.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Ourém, 28 de abril de 2025.

CORNÉLIO JOSÉ HOLANDA Juiz de Direito
29/04/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 15:30

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
09/04/2025 11:27

Conclusos para julgamento
09/04/2025 11:27

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
08/04/2025 14:57

Juntada de Certidão
25/03/2025 23:51

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE OURÉM PROCESSO Nº 0800806-81.2024.8.14.0038 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) / [Obrigação de Fazer / Não Fazer] EXEQUENTE: J E B NETTO LTDA EXECUTADO: MARCOS WELLINGTON DE ARAUJO Cls. 1.

Indefiro o pedido de id 136772397, uma vez que já foi expedido Mandado de Penhora em desfavor do executado, não sendo localizado bens penhoráveis, conforme certificado à id 134053349. 2.

Intime-se a parte autora, através de seu(sua) advogado(a) e via DJE, para que tome ciência da referida certidão, e no prazo de quinze dias requeira o que entender de direito. 3.

Findo o prazo, conclusos.

Ourém, 5 de março de 2025.

CORNÉLIO JOSÉ HOLANDA Juiz de Direito
06/03/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 09:54

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 14:15

Conclusos para despacho
27/02/2025 14:15

Expedição de Certidão.
11/02/2025 18:36

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 10:52

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 13:25

Conclusos para despacho
20/01/2025 13:24

Expedição de Certidão.
13/01/2025 09:08

Juntada de Petição de petição
02/01/2025 01:39

Decorrido prazo de MARCOS WELLINGTON DE ARAUJO em 19/12/2024 23:59.
02/01/2025 01:24

Decorrido prazo de MARCOS WELLINGTON DE ARAUJO em 19/12/2024 23:59.
19/12/2024 10:54

Juntada de Petição de diligência
19/12/2024 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2024 12:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/12/2024 13:54

Expedição de Mandado.
13/12/2024 13:49

Expedição de Mandado.
13/12/2024 11:20

Expedição de Certidão.
16/11/2024 00:59

Decorrido prazo de MARCOS WELLINGTON DE ARAUJO em 13/11/2024 23:59.
08/11/2024 08:54

Juntada de Petição de certidão
08/11/2024 08:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2024 08:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/10/2024 13:51

Expedição de Mandado.
22/10/2024 13:49

Expedição de Mandado.
11/10/2024 01:39

Publicado Despacho em 10/10/2024.
11/10/2024 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
09/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE OURÉM PROCESSO Nº 0800806-81.2024.8.14.0038 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) / [Obrigação de Fazer / Não Fazer] EXEQUENTE: J E B NETTO LTDA EXECUTADO: Nome: MARCOS WELLINGTON DE ARAUJO Endereço: TRAVESSA NOVO HORIZONTE, ARRAIAL DO CAETE, OURéM - PA - CEP: 68640-000 DESPACHO - MANDADO Cls. 1.

Feito sob o rito dos Juizados Especiais, isento de custas. 2.

CITE-SE pessoalmente o executado, via Oficial de Justiça, para no prazo de três dias, pagar a dívida descrita na inicial sob pena de serem penhorados tantos bens quanto necessários para a satisfação do crédito. 3.

Não efetuado o pagamento, certifique-se e expeça-se Mandado de Penhora de algum bem do devedor.

Em seguida, e retornem conclusos para designação de audiência de conciliação, instrução e julgamento, quando o requerido poderá oferecer embargos à execução. 4.

Não sendo localizado bens, intime-se o exequente, através de seu advogado via DJE, se tiver, ou pessoalmente, para que se manifeste no prazo de quinze dias, retornando conclusos em seguida.

Ourém, 7 de outubro de 2024.

CORNÉLIO JOSÉ HOLANDA Juiz de Direito
08/10/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 12:42

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 11:05

Conclusos para decisão
07/10/2024 09:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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