07/03/2025 15:51

Expedição de Certidão.
07/03/2025 15:32

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 15:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça
07/03/2025 15:31

Expedição de Certidão.
05/02/2025 12:32

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 00:25

Publicado Decisão em 04/02/2025.
04/02/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
31/01/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 14:53

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
28/01/2025 08:06

Recurso especial admitido
23/01/2025 14:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/01/2025 13:24

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 00:31

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2025.
23/01/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
21/01/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 13:49

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para RECURSO ESPECIAL (1032)
21/01/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 12:17

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 00:34

Decorrido prazo de PEDRO RIBEIRO DA SILVA NETO em 27/11/2024 23:59.
04/11/2024 00:00

Publicado Ementa em 04/11/2024.
02/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2024
31/10/2024 05:57

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 05:57

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 16:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/10/2024 14:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/10/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 09:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
25/09/2024 11:48

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 08:04

Conclusos para despacho
07/06/2024 14:00

Conclusos para julgamento
07/06/2024 14:00

Cancelada a movimentação processual
06/06/2024 06:48

Juntada de Certidão
05/06/2024 13:02

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 13:50

Conclusos para despacho
04/06/2024 13:50

Cancelada a movimentação processual
04/06/2024 13:50

Cancelada a movimentação processual
30/11/2023 09:13

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 06/06/2023 23:59.
16/05/2023 11:30

Conclusos para julgamento
16/05/2023 11:30

Cancelada a movimentação processual
15/05/2023 10:26

Juntada de Petição de contrarrazões
15/05/2023 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 15/05/2023.
13/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2023
11/05/2023 06:55

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 06:55

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 00:11

Decorrido prazo de PEDRO RIBEIRO DA SILVA NETO em 10/05/2023 23:59.
03/05/2023 20:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/04/2023 00:00

Publicado Ementa em 17/04/2023.
15/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2023
13/04/2023 05:37

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 05:37

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 20:09

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AUTORIDADE), MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS - CNPJ: 22.***.***/0001-15 (APELANTE), PEDRO RIBEIRO DA SILVA NETO - CPF: *81.***.*15-72 (APELADO) e TEREZA CRISTINA BARATA BATISTA DE LIMA - CPF: 238.970.8
12/04/2023 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/03/2023 08:29

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 09:10

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 09:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/03/2023 09:19

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 11:19

Conclusos para despacho
11/02/2022 23:57

Conclusos para julgamento
11/02/2022 15:20

Juntada de Petição de contrarrazões
11/02/2022 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2022.
11/02/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/02/2022 07:25

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 07:24

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 07/02/2022 23:59.
04/02/2022 15:53

Juntada de Petição de petição
08/12/2021 00:09

Decorrido prazo de PEDRO RIBEIRO DA SILVA NETO em 07/12/2021 23:59.
16/11/2021 00:00

Publicado Decisão em 16/11/2021.
13/11/2021 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2021
11/11/2021 05:32

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 05:32

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 17:55

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS - CNPJ: 22.***.***/0001-15 (APELADO), MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS - CNPJ: 22.***.***/0001-15 (REPRESENTANTE) e PEDRO RIBEIRO DA SILVA NETO - CPF: *81.***.*15-72 (APELANTE) e não-provido
10/11/2021 12:55

Conclusos para decisão
10/11/2021 12:55

Cancelada a movimentação processual
15/10/2021 13:54

Juntada de Petição de parecer
14/10/2021 05:46

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 17:31

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
07/10/2021 10:22

Conclusos para decisão
07/10/2021 10:22

Cancelada a movimentação processual
05/10/2021 09:37

Recebidos os autos
05/10/2021 09:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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