29/11/2024 10:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/10/2024 15:47

Juntada de Petição de contrarrazões
08/10/2024 02:37

Publicado Decisão em 07/10/2024.
06/10/2024 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Augusto Corrêa, nº 1, Cidade Universitária Prof.

José da Silveira Neto-UFPA.

Guamá, Campus Profissional III CEP 66.075-110 – Belém/PA.

Telefone(91)99338-2818. e-mail: [email protected]; site: www.tjpa.jus.br Processo: 0825588-47.2021.8.14.0301 - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente: Nome: EDINALDO MANOEL BORGES DAMASCENO Endereço: Quadra Cinqüenta e Três, 9, (Cj Geraldo Palmeira), Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67040-600 Promovido(a): Nome: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66823-010 DECISÃO-MANDADO Tendo em vista que a Turma Recursal deste Tribunal tem entendido que compete ao órgão revisor exercer o juízo de admissibilidade e que foi interposto recurso inominado, determino: 1.

INTIME(M)-SE o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal. 2.

Caso já tenham sido apresentadas as contrarrazões, apenas encaminhem-se os autos à Turma Recursal.

SERVIRÁ O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/ OFÍCIO NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 003/2009 DA CJRMB. (Belém, data e assinatura infra, por certificado digital) Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo,nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21042811374525200000024480485 CNH Documento de Identificação 21042811374530700000024480487 Demonstrativo de consumo Documento de Comprovação 21042811374540800000024480488 Imagens sistema Documento de Comprovação 21042811374555300000024480490 Inicial Petição 21042811374562400000024480491 Procuração Instrumento de Procuração 21042811374570900000024480494 TOI Documento de Comprovação 21042811374578800000024480495 Certidão Certidão 21052612004815000000025578394 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 21052612032084700000025578397 comprovante citação Documento de Comprovação 21052612032090100000025578403 Decisão Decisão 21060214184838000000025866982 Intimação Intimação 21060214184838000000025866982 Intimação Intimação 21060214184838000000025866982 Certidão Certidão 21060712302104600000025578404 0825588-47.2021.814.0301 - Comprovante E-mail Documento de Comprovação 21060712302115300000025961648 Certidão Certidão 21061010164841700000026114990 Habilitação em processo Petição 21061409084623400000026236335 Kit habilitação- 07-06-2021 Documento de Identificação 21061409084629400000026236336 Certidão Certidão 21062211363428400000026614571 Contestação Contestação 21063009562141900000027005392 Contestação -EDINALDO MANOEL Contestação 21063009562154800000027006591 TOI IICC 3000623848 Documento de Comprovação 21063009562171300000027006612 Planilha de calculo - Documento de Comprovação 21063009562204200000027006615 HISTÓRICO DE CONSUMO(2) Documento de Comprovação 21063009562217800000027006620 ENTREGA - TOI CC 3000623848 Documento de Comprovação 21063009562224600000027006621 EXTRATO DE DÉBITOS (3) Documento de Comprovação 21063009562238200000027006626 Kit habilitação- 07-06-2021 Documento de Identificação 21063009562247000000027007232 VIDEOCONFERÊNCIA AUDIÊNCIA P. 0825588-47.2021.8.14.0301-20210630_104002-Gravação de Reunião_003 Termo de Audiência 21063013183938800000027028194 VIDEOCONFERÊNCIA AUDIÊNCIA P. 0825588-47.2021.8.14.0301-20210630_104002-Gravação de Reunião_002 Termo de Audiência 21063013184340400000027028192 VIDEOCONFERÊNCIA AUDIÊNCIA P. 0825588-47.2021.8.14.0301-20210630_104002-Gravação de Reunião_001 Termo de Audiência 21063013185008500000027028191 EDINALDO X EQUATORIAL Termo de Audiência 21063013185548500000027028188 Decisão Decisão 21063013185575600000027028184 Petição Petição 21082511564988400000030725656 PETIÇÃO INFORMANDO CUMPRIMENTO DE LIMINAR Petição 21082511564995200000030725657 EDINALDO MANOEL BORGES DAMASCENO - EVIDENCIA Documento de Comprovação 21082511565016800000030725658 Petição Petição 23052516213207200000088584534 Certidão Trânsito em Julgado Documento de Comprovação 23052516213241300000088584535 Informação Informação 24021613542473900000102489033 Sentença Sentença 24072909565862400000113666991 Apelação Apelação 24082310545248100000116104873
03/10/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 13:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/10/2024 13:14

Conclusos para decisão
01/09/2024 02:26

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 26/08/2024 23:59.
23/08/2024 10:54

Juntada de Petição de apelação
29/07/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 09:56

Julgado improcedente o pedido
09/07/2024 16:38

Conclusos para julgamento
09/07/2024 16:37

Cancelada a movimentação processual
16/02/2024 13:54

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 4
25/05/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
25/08/2021 11:56

Juntada de Petição de petição
30/06/2021 13:18

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas NAO_INFORMADO
30/06/2021 12:58

Audiência Una realizada para 30/06/2021 10:15 11ª Vara do Juizado Especial Cível.
30/06/2021 09:56

Juntada de Petição de contestação
22/06/2021 11:36

Juntada de Petição de certidão
10/06/2021 10:16

Expedição de Certidão.
10/06/2021 00:24

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 09/06/2021 23:59.
10/06/2021 00:24

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 09/06/2021 23:59.
07/06/2021 12:30

Expedição de Certidão.
02/06/2021 14:18

Expedição de Outros documentos.
02/06/2021 14:18

Concedida a Antecipação de tutela
26/05/2021 12:03

Juntada de Informações
26/05/2021 12:00

Expedição de Certidão.
28/04/2021 11:38

Conclusos para decisão
28/04/2021 11:38

Audiência Una designada para 30/06/2021 10:15 11ª Vara do Juizado Especial Cível.
28/04/2021 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2021

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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